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materia nº 308/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 308 / 2011
Date 2011-03-28
EmentaCria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
native_id8679

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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Ariter; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7- 3 °8/11
SÚMULA:- Cria cargos de provimento efetivo e dá 
outras providências. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica criado e inserido no Quadro de Pessoal 
Permanente, Anexo I, da Lei COmplementar n° 159/2007, de 24/11/2007, o cargo efetivo a 
seguir especificado, para provimento através de concurso público. 
Grupo￾Ocupacional 
Denominação do Cargo Número 
de Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
Vencimento 
R$. 
Auxiliar 
Classe 2 
Agente de Serviços de Cemitério 10 40 766,97 
Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei 
Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, as atribuições do cargo efetivo criado no artigo 
anterior, à seguir especificadas: 
Agente de Serviços de Cemitério 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Ensino Fundamental incompleto, aprovação em 
Concurso Público de provas ou de provas e títulos, 
idade minima 18 anos. 
Descrição do Cargo: 
- Sao servidores que trabalham no cemitério em horário diurno e noturno. Em geral trabalham em 
equipe, com supervisão permanente. Executam trabalhos braçais tais como: auxiliar nos serviços 
funerários; preparar sepulturas; abrir e fechar sepulturas; realizar sepultamentos; exumar e 
cremar cadáveres; conservar as ferramentas de trabalho; fazer limpeza, segurança e conservação 
do cemitério; fazer mistura de areia, cimento e água para construção e acabamento de sepulturas. 
Art. 3° — 0 cargo efetivo criado por esta Lei, fica 
inserido na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação, 
constante do Anexo IV, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
março de 2011 

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