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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3 07 / 1 11
SÚMULA:- Cria cargos de provimento efetivo e (Id
outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. 1° - Ficam criados e inseridos no Quadro de
Pessoal Permanente, Anexo I, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, os cargos
efetivos a seguir especificados, para provimento através de concurso público.
Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Número
de Vagas
Carga Horária
Semanal
Vencimento
R$.
Superior Médico do PSF 20 40 7.000,00
Superior Cirurgião Dentista do PSF 20 40 2.841,00
Superior Enfermeiro A do PSF 20 40 2.529,31
Superior Fisioterapeuta 02 20 1.435,44
Intermediário
Classe 1
Supervisor de Campo de Endemias 04 40 766,97
Intermediário
Classe 2
Técnico em Saúde Bucal TSB 20 40 1.500,00
Intermediário
Classe 2
Atendente de Consultório Dentário
ACD do PSF
20 40 702,00
Auxiliar
Classe 1
Agente Comunitário de Saúde 120 40 562,00
Auxiliar
Classe 1
Agente de Combate A Endemias 100 40 562,00
Auxiliar
Classe 2
Técnico de Enfermagem do PSF
,
,
40 40 913,20
Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei
Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, as atribuições dos cargos efetivos criados no
artigo anterior, à seguir especificadas:
MEDICO DO PSF
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Descrição do Cargo:
Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho
Regional da Classe, aprovação em Concurso Público
de provas ou de provas e títulos, idade minima 18
anos.
*- Realizar consultas clinicas aos usuários da sua Area adstrita; - Executar as ações de assistência
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; - Realizar
consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicilio; - Realizar as atividades
clinicas correspondentes As Areas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma
Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;- Aliar a atuação clinica à prática da saúde
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coletiva; - Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de
diabéticos, de saúde mental, etc; - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e
emergências;- Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a
continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e
contra-referência; - Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; - Indicar internação hospitalar; -
Solicitar exames complementares; - Verificar e atestar óbito. Realizar visitas domiciliares para
assistência, atua nos grupos e também na educação continuada, e em serviço na unidade de saúde
da família.
CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF
.
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Ensino Superior Completo, reconhecido pelo MEC,
Inscrição e Registro no Conselho Regional de
Odontologia — CRO do Estado do Paraná, aprovação
em Concurso Público de provas ou de provas e títulos,
idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo:
*Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita; -
Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Onico de
Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); - Realizar
o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita; - Encaminhar e
orientar ds usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência,
assegurando seu acompanhamento; - Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; -
Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; - Prescrever medicamentos e outras orientações na
conformidade dos diagnósticos efetuados; - Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de
sua competência; - Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clinica à saúde
coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local;
- Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; - Programar e
supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; - Capacitar as equipes de saúde
da família no que se refere as ações educativas e preventivas em saúde bucal; - Supervisionar o
trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.
ENFERMEIRO (A) PSF
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Curso Superior de Enfermagem e Registro no
Conselho de Classe, quando da posse, aprovação em
Concurso Público de provas ou de provas e títulos,
idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo:
* Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clinicas, fazendo a
indicação para a continuidade da assistência prestada; - Realizar consulta de enfermagem, solicitar
exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos
nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; - Planejar, gerenciar,
coordenar, executar e avaliar a USF; - Executar as ações de assistência integral em todas as fases
do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; - No nível de suas competência,
executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; - Realizar ações de
saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicilio; - Realizar as atividades
corretamente as dreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma
Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; - Aliar a atuação clinica à prática da saúde
coletiva; - Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias especificas, como de
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; - Supervisionar e coordenar ações para capacitação
dos Agentes Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de
sua funções.
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FISIOTERAPEUTA
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Ensino Superior Completo em Fisioterapia com
Registro no COFFITO quando da posse, aprovação em
Concurso Público de provas ou de provas e títulos,
idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo:
* Prestar assistência fisioterapêutica (Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos
de Fisioterapia, Cinesioterapia, Fisioterapia aplicada à neurologia — infantil e adulto, fisioterapia
aplicada A. ortopedia e traumatologia, fisioterapia aplicada à ginecologia e obstetrícia, fisioterapia
aplicada a Pneumologia). Prioridade para atendimento ao serviço de saúde pública; disposição para
mudanças de turno e/ou horário para prestação de serviço; comprometimento com a implantação de
Programas de ?Saúde específicos do município; obedecer as Políticas de Saúde estabelecidas pela
Secretaria de Saúde e Ação Social ou órgão competente; manter conduta que propicie ao usuário do
Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso, atender consultas em
ambulatórios, hospitais e unidade volantes; examinar casos especiais e serviços especializados;
preencher relatórios mensais relativos as atividades do emprego; participar de programas e pesquisa
em saúde pública e/ou coletiva; e executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no
respectivo regulamento da profissão.
SUPERVISOR DE CAMPO DE ENDEMIAS
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Ensino Médio e Carteira de Habilitação A e B, quando
da posse, aprovação em Concurso Público de provas
ou de provas e títulos, idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo:
* E o responsável pelo trabalho realizado pelos agentes de saúde, sob sua orientação. É também o
elemento de ligação entre os seus agentes, o supervisor geral e a coordenação dos trabalhos de
campo. Tem como principais atribuições: Acompanhamento das programações, quanto a sua
execução, tendo em vista não s6 a produção mas também a qualidade do trabalho; Organizar e
distribuição dos agentes dentro da Area de trabalho, acompanhamento do cumprimento de
itinerários, verificação do estado dos equipamentos, assim como da disponibilidade de insumo;
Capacitação do pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com estas instruções, principalmente
no que se refere Conhecimento manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão; NOções
sobre inseticidas, suas correta manipulação e dosagem; Técnica de pesquisa larvaria e tratamento
(fiscal e perifical); Orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual
(EPI).Controle e supervisão periódica dos agentes de safide;Acompanhamento do registro de dados
e fluxo de formuldrios;Controle de freqüência e distribuição de materiais de materiais e
insumos;Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas
centros comunitários, lideranças sociais clubes de serviço, etc. que estejam localizados em sua area
de trabalho;Avaliação periódica, junto com os agentes, das ações realizadas;Avaliação, juntamente
com o supervisor-geral, do desenvolvimento das areas com relação ao cumprimento de metas e
qualidade das ações empregadas.
TSB (Técnico em Saúde Bucal) do PSF
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Ensino Médio Completo Curso Técnico em Técnico
Saúde Bucal / Técnico Higiene Dental reconhecido
pelo MEC, inscrição e Registro no Conselho Regional
de Odontologia — CRO do Estado do Parana,
aprovação em Concurso Público de provas ou de
provas e títulos, idade minima 18 anos.
PLS.
e
Descrição do Cargo:
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*Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou
coletivos, nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação
de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos,
bochechos com flúor, entre outros; - Realizar procedimentos reversíveis em atividades
restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; - Cuidar da manutenção e conservação dos
equipamentos odontológicos; - Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de
saúde da família no tocante à saúde bucal.
ACD (Atendente de Consultório Dentário) do PSF
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Descrição do Cargo:
Ensino Médio Completo, Curso Técnico de Atendente
de Consultório Dentário/Auxiliar Saúde Bucal,
reconhecido pelo MEC, inscrição e registro no
Conselho Regional de Odontologia — CRO do Estado
do Paraná, aprovação em Concurso Público de provas
ou de provas e títulos, idade minima 18 anos.
*Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados; - Sob supervisão do
cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários,
individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada,
orientações de escovação, uso de fio dental; - Preparar e organizar o instrumental e materiais
(sugador, espelho, sonda, etc.) necessário para o trabalho; - Instrumentalizar o cirurgião dentista ou
THD durante a realização de procedimentos clinicos(trabalho a quatro mão); - Agendar o paciente
e orientá-lo ao retorno e à preservação do tratamento; - Acompanhar e desenvolver trabalhos com a
equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Ensino Médio Completo, quando da posse e residir na
Area/microrregido de abrangência da vaga
disponibilizada no ato da inscrição e durante toda a
vigência do vinculo empregaticio, aprovação em
Concurso Público de provas ou de provas e títulos,
idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo:
*Agente Comunitário de Saúde (ACS) mora na comunidade e está vinculado à USF que atende a
comunidade. Ele faz parte do time da Saúde da Família! Quem é o agente comunitário? È alguém
que se destaca na comunidade, pela capacidade de se comunicar com as pessoas, pela liderança
natural que exerce. 0 ACS funciona como elo entre e a comunidade. Está em contato permanente
com as famílias, o que facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, realizado por toda a
equipe. É também um elo cultural, que (Id mais força ao trabalho educativo, ao unir dois universos
culturais distintos: o do saber cientifico e o do saber popular. 0 seu trabalho é feito nos domicílios
de sua área de abrangência. As atribuições especificas do ACS são as seguintes: - Realizar
mapeamento de sua área; - Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; -
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; - Identificar área de risco; - Orientar
as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendan
consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; - Realizar ações e atividades/xi
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nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas; - Realizar, por meio da visita
domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; - Estar sempre
bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família
acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; - Desenvolver ações de educação e
vigilância A saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; - Promover a
educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e
melhoria do meio ambiente, entre outras; - Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade,
suas necessidades, potencialidades e limites; - Identificar parceiros e recursos existentes na
comunidade que possa ser potencializados pela equipe.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Descrição do Cargo:
Ensino Fundamental Completo, quando da posse,
aprovação em Concurso Público de provas ou de
provas e títulos, idade minima 18 anos.
*Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos
nos municípios infestados e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios não infestados;
Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico
(remoção, destruição, vedação, etc.); Executar o tratamento focal e perifocal como medida
complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizadas conforme orientação técnica;
Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; Utilizar
corretamente os equipamentos de proteção individual indicadas para cada situação; Repassar ao
supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionadas; Manter
atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégióos as sua zona; Registrar as informações
referentes As atividades executadas nos formulários específicos; Deixar seu itinerário diário de
trabalho no posto de abastecimento (PA); Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de
dengue. Visitam domicílios diariamente o trabalho é externo em campo de casa em casa (de rua);
sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; orientam a comunidade e rastreiam focos de
doenças especificas; promovem educação sanitária e ambiental; participam de campanhas
preventivas; incentivam atividades comunitárias; promovem comunicação entre unidade de saúde,
autoridades e comunidade; participam de reuniões profissionais. Executam tarefas administrativas.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF
Requisitos/escolaridade para investidura
no cargo
Ensino Médio completo, Curso de Técnico de
Enfermagem e gistro no Orgdo da Classe quando da
posse, aprovação em Concurso Público de provas ou
de provas e títulos, idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo:
*, Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competência técnicas e legais; - Realizar
procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS (Unidade Saúde da Família) e nos
domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; - Preparar o usuário para
consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF (Unidade Saúde da Família);-
Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF (unidade Saúde
da Família), garantindo o controle de infecção; - Realizar busca ativa de casos, como tuberculose,
hanseniase e demais doenças de cunho epidemiológico; - No nível de suas competência, executar
assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; - Realizar ações de educação em
saúde aos grupos de patologias especificas e As família de risco, conforme planejamento da USF
(Unidade Saúde da Família). 0,1‘et PAt ,,
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Art. 3° - Os servidores admitidos por força desta Lei,
desenvolverão suas atividades junto ao PSF.
Art. 4° — Os cargos efetivos criados por esta Lei, ficam
inseridos na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação,
constante do Anexo IV, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO M O riliPb:" • e fevereiro de 2011
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E PAULA JUNIOR