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materia nº 307/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 307 / 2011
Date 2011-02-21
EmentaCria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
native_id8680

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Erailiano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3635-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3 07 / 1 11
SÚMULA:- Cria cargos de provimento efetivo e (Id 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Ficam criados e inseridos no Quadro de 
Pessoal Permanente, Anexo I, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, os cargos 
efetivos a seguir especificados, para provimento através de concurso público. 
Grupo 
Ocupacional 
Denominação do Cargo Número 
de Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
Vencimento 
R$. 
Superior Médico do PSF 20 40 7.000,00 
Superior Cirurgião Dentista do PSF 20 40 2.841,00 
Superior Enfermeiro A do PSF 20 40 2.529,31 
Superior Fisioterapeuta 02 20 1.435,44 
Intermediário 
Classe 1 
Supervisor de Campo de Endemias 04 40 766,97 
Intermediário 
Classe 2 
Técnico em Saúde Bucal TSB 20 40 1.500,00 
Intermediário 
Classe 2 
Atendente de Consultório Dentário 
ACD do PSF 
20 40 702,00 
Auxiliar 
Classe 1 
Agente Comunitário de Saúde 120 40 562,00 
Auxiliar 
Classe 1 
Agente de Combate A Endemias 100 40 562,00 
Auxiliar 
Classe 2 
Técnico de Enfermagem do PSF 
, 
, 
40 40 913,20 
Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei 
Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, as atribuições dos cargos efetivos criados no 
artigo anterior, à seguir especificadas: 
MEDICO DO PSF 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Descrição do Cargo: 
Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho 
Regional da Classe, aprovação em Concurso Público 
de provas ou de provas e títulos, idade minima 18 
anos. 
*- Realizar consultas clinicas aos usuários da sua Area adstrita; - Executar as ações de assistência 
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; - Realizar 
consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicilio; - Realizar as atividades 
clinicas correspondentes As Areas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma 
Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;- Aliar a atuação clinica à prática da saúde 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
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coletiva; - Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de 
diabéticos, de saúde mental, etc; - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e 
emergências;- Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a 
continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e 
contra-referência; - Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; - Indicar internação hospitalar; - 
Solicitar exames complementares; - Verificar e atestar óbito. Realizar visitas domiciliares para 
assistência, atua nos grupos e também na educação continuada, e em serviço na unidade de saúde 
da família. 
CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF 
. 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Ensino Superior Completo, reconhecido pelo MEC, 
Inscrição e Registro no Conselho Regional de 
Odontologia — CRO do Estado do Paraná, aprovação 
em Concurso Público de provas ou de provas e títulos, 
idade minima 18 anos. 
Descrição do Cargo: 
*Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita; - 
Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Onico de 
Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); - Realizar 
o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita; - Encaminhar e 
orientar ds usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, 
assegurando seu acompanhamento; - Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; - 
Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; - Prescrever medicamentos e outras orientações na 
conformidade dos diagnósticos efetuados; - Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de 
sua competência; - Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clinica à saúde 
coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; 
- Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; - Programar e 
supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; - Capacitar as equipes de saúde 
da família no que se refere as ações educativas e preventivas em saúde bucal; - Supervisionar o 
trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD. 
ENFERMEIRO (A) PSF 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Curso Superior de Enfermagem e Registro no 
Conselho de Classe, quando da posse, aprovação em 
Concurso Público de provas ou de provas e títulos, 
idade minima 18 anos. 
Descrição do Cargo: 
* Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clinicas, fazendo a 
indicação para a continuidade da assistência prestada; - Realizar consulta de enfermagem, solicitar 
exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos 
nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; - Planejar, gerenciar, 
coordenar, executar e avaliar a USF; - Executar as ações de assistência integral em todas as fases 
do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; - No nível de suas competência, 
executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; - Realizar ações de 
saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicilio; - Realizar as atividades 
corretamente as dreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma 
Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; - Aliar a atuação clinica à prática da saúde 
coletiva; - Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias especificas, como de 
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; - Supervisionar e coordenar ações para capacitação 
dos Agentes Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de 
sua funções. 
PREFEITURA DO .MUNICÍPIO DE SARANDI 
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FISIOTERAPEUTA 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Ensino Superior Completo em Fisioterapia com 
Registro no COFFITO quando da posse, aprovação em 
Concurso Público de provas ou de provas e títulos, 
idade minima 18 anos. 
Descrição do Cargo: 
* Prestar assistência fisioterapêutica (Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos 
de Fisioterapia, Cinesioterapia, Fisioterapia aplicada à neurologia — infantil e adulto, fisioterapia 
aplicada A. ortopedia e traumatologia, fisioterapia aplicada à ginecologia e obstetrícia, fisioterapia 
aplicada a Pneumologia). Prioridade para atendimento ao serviço de saúde pública; disposição para 
mudanças de turno e/ou horário para prestação de serviço; comprometimento com a implantação de 
Programas de ?Saúde específicos do município; obedecer as Políticas de Saúde estabelecidas pela 
Secretaria de Saúde e Ação Social ou órgão competente; manter conduta que propicie ao usuário do 
Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso, atender consultas em 
ambulatórios, hospitais e unidade volantes; examinar casos especiais e serviços especializados; 
preencher relatórios mensais relativos as atividades do emprego; participar de programas e pesquisa 
em saúde pública e/ou coletiva; e executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da profissão. 
SUPERVISOR DE CAMPO DE ENDEMIAS 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Ensino Médio e Carteira de Habilitação A e B, quando 
da posse, aprovação em Concurso Público de provas 
ou de provas e títulos, idade minima 18 anos. 
Descrição do Cargo: 
* E o responsável pelo trabalho realizado pelos agentes de saúde, sob sua orientação. É também o 
elemento de ligação entre os seus agentes, o supervisor geral e a coordenação dos trabalhos de 
campo. Tem como principais atribuições: Acompanhamento das programações, quanto a sua 
execução, tendo em vista não s6 a produção mas também a qualidade do trabalho; Organizar e 
distribuição dos agentes dentro da Area de trabalho, acompanhamento do cumprimento de 
itinerários, verificação do estado dos equipamentos, assim como da disponibilidade de insumo; 
Capacitação do pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com estas instruções, principalmente 
no que se refere Conhecimento manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão; NOções 
sobre inseticidas, suas correta manipulação e dosagem; Técnica de pesquisa larvaria e tratamento 
(fiscal e perifical); Orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual 
(EPI).Controle e supervisão periódica dos agentes de safide;Acompanhamento do registro de dados 
e fluxo de formuldrios;Controle de freqüência e distribuição de materiais de materiais e 
insumos;Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas 
centros comunitários, lideranças sociais clubes de serviço, etc. que estejam localizados em sua area 
de trabalho;Avaliação periódica, junto com os agentes, das ações realizadas;Avaliação, juntamente 
com o supervisor-geral, do desenvolvimento das areas com relação ao cumprimento de metas e 
qualidade das ações empregadas. 
TSB (Técnico em Saúde Bucal) do PSF 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Ensino Médio Completo Curso Técnico em Técnico 
Saúde Bucal / Técnico Higiene Dental reconhecido 
pelo MEC, inscrição e Registro no Conselho Regional 
de Odontologia — CRO do Estado do Parana, 
aprovação em Concurso Público de provas ou de 
provas e títulos, idade minima 18 anos. 
PLS. 
e 
Descrição do Cargo: 
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*Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou 
coletivos, nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação 
de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, 
bochechos com flúor, entre outros; - Realizar procedimentos reversíveis em atividades 
restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; - Cuidar da manutenção e conservação dos 
equipamentos odontológicos; - Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de 
saúde da família no tocante à saúde bucal. 
ACD (Atendente de Consultório Dentário) do PSF 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Descrição do Cargo: 
Ensino Médio Completo, Curso Técnico de Atendente 
de Consultório Dentário/Auxiliar Saúde Bucal, 
reconhecido pelo MEC, inscrição e registro no 
Conselho Regional de Odontologia — CRO do Estado 
do Paraná, aprovação em Concurso Público de provas 
ou de provas e títulos, idade minima 18 anos. 
*Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados; - Sob supervisão do 
cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, 
individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, 
orientações de escovação, uso de fio dental; - Preparar e organizar o instrumental e materiais 
(sugador, espelho, sonda, etc.) necessário para o trabalho; - Instrumentalizar o cirurgião dentista ou 
THD durante a realização de procedimentos clinicos(trabalho a quatro mão); - Agendar o paciente 
e orientá-lo ao retorno e à preservação do tratamento; - Acompanhar e desenvolver trabalhos com a 
equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal. 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Ensino Médio Completo, quando da posse e residir na 
Area/microrregido de abrangência da vaga 
disponibilizada no ato da inscrição e durante toda a 
vigência do vinculo empregaticio, aprovação em 
Concurso Público de provas ou de provas e títulos, 
idade minima 18 anos. 
Descrição do Cargo: 
*Agente Comunitário de Saúde (ACS) mora na comunidade e está vinculado à USF que atende a 
comunidade. Ele faz parte do time da Saúde da Família! Quem é o agente comunitário? È alguém 
que se destaca na comunidade, pela capacidade de se comunicar com as pessoas, pela liderança 
natural que exerce. 0 ACS funciona como elo entre e a comunidade. Está em contato permanente 
com as famílias, o que facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, realizado por toda a 
equipe. É também um elo cultural, que (Id mais força ao trabalho educativo, ao unir dois universos 
culturais distintos: o do saber cientifico e o do saber popular. 0 seu trabalho é feito nos domicílios 
de sua área de abrangência. As atribuições especificas do ACS são as seguintes: - Realizar 
mapeamento de sua área; - Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; - 
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; - Identificar área de risco; - Orientar 
as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendan 
consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; - Realizar ações e atividades/xi
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nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas; - Realizar, por meio da visita 
domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; - Estar sempre 
bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família 
acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; - Desenvolver ações de educação e 
vigilância A saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; - Promover a 
educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e 
melhoria do meio ambiente, entre outras; - Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, 
suas necessidades, potencialidades e limites; - Identificar parceiros e recursos existentes na 
comunidade que possa ser potencializados pela equipe. 
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Descrição do Cargo: 
Ensino Fundamental Completo, quando da posse, 
aprovação em Concurso Público de provas ou de 
provas e títulos, idade minima 18 anos. 
*Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos 
nos municípios infestados e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios não infestados; 
Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico 
(remoção, destruição, vedação, etc.); Executar o tratamento focal e perifocal como medida 
complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizadas conforme orientação técnica; 
Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; Utilizar 
corretamente os equipamentos de proteção individual indicadas para cada situação; Repassar ao 
supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionadas; Manter 
atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégióos as sua zona; Registrar as informações 
referentes As atividades executadas nos formulários específicos; Deixar seu itinerário diário de 
trabalho no posto de abastecimento (PA); Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de 
dengue. Visitam domicílios diariamente o trabalho é externo em campo de casa em casa (de rua); 
sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; orientam a comunidade e rastreiam focos de 
doenças especificas; promovem educação sanitária e ambiental; participam de campanhas 
preventivas; incentivam atividades comunitárias; promovem comunicação entre unidade de saúde, 
autoridades e comunidade; participam de reuniões profissionais. Executam tarefas administrativas. 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF 
Requisitos/escolaridade para investidura 
no cargo 
Ensino Médio completo, Curso de Técnico de 
Enfermagem e gistro no Orgdo da Classe quando da 
posse, aprovação em Concurso Público de provas ou 
de provas e títulos, idade minima 18 anos. 
Descrição do Cargo: 
*, Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competência técnicas e legais; - Realizar 
procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS (Unidade Saúde da Família) e nos 
domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; - Preparar o usuário para 
consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF (Unidade Saúde da Família);-
Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF (unidade Saúde 
da Família), garantindo o controle de infecção; - Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, 
hanseniase e demais doenças de cunho epidemiológico; - No nível de suas competência, executar 
assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; - Realizar ações de educação em 
saúde aos grupos de patologias especificas e As família de risco, conforme planejamento da USF 
(Unidade Saúde da Família). 0,1‘et PAt ,, 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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Art. 3° - Os servidores admitidos por força desta Lei, 
desenvolverão suas atividades junto ao PSF. 
Art. 4° — Os cargos efetivos criados por esta Lei, ficam 
inseridos na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação, 
constante do Anexo IV, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO M O riliPb:" • e fevereiro de 2011 
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Prefeit pal 
E PAULA JUNIOR 

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