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materia nº 298/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 298 / 2010
Date 2010-08-02
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.
native_id8688

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Josd Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
New0V400 010124 4)4)
ofteviAto ve 01 41--- 
Pet,g￾PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
-2q8/10 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 70/2001 e dá outras providências. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei Complementar, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - Os subitens 4.1 e 4.2 do item 4 da Tabela XIV, 
da Lei Complementar n° 70/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de 
Sarandi, passa a vigorar com a seguinte redação: 
4 — 
4.1 — Roçada em Terrenos por m2 R$ 0,50 
4.2 — Limpeza de Terrenos por rn2 R$ 3,00 
Art. 2° - Fica revogada em todo o seu teor a Lei 
Complementar n° 127/2005, de 15 de dezembro de 2005. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO IPAL, 13 de julho de 2010 
JUNIOR 

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