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materia nº 296/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 296 / 2010
Date 2010-05-17
EmentaCria cargo de provimento efetivo, vagas e dá outras providências.
native_id8690

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
SÚMULA:- Cria cargo de provimento efetivo, vagas e 
da outras providências. 
4 1- -A. Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Z.1„Earand, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
E PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
anclono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica criado e inserido no Quadro de Pessoal 
Permanente, Anexo I, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, o cargo efetivb, a 
seguir especificado: 
Grupo 
Ocupacional 
Denominação 
do Cargo 
Número 
de Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
Vencimento R$. 
Intermediário 
Classe 1 
Educador de 
Base 
08 Turnos diários por 
meio de rodízio de 
12 por 36 horas 
831,72 
Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei 
Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, as atribuições do cargo efetivo criado no artigo 
anterior, A. seguir especificadas: 
CARGO Educador de Base 
DESCRIÇA0 Realizam atendimento em geral as crianças e adolescentes, 
famílias, idosos e'pessoas com deficiência. 
CARACTERISTICA -Observar, registrar e auxiliar, sob orientação, o desenvolvimento do 
DO TRABALHO público atendido, através de abordagem individual e /ou grupal, 
respeitando suas necessidades e aspirações; 
-Prestar atendimento em geral as crianças e adolescentes, famílias, idosos 
e pessoas com deficiência, no tocante aos encaminhamentos de suas 
necessidades: escola, saúde, lazer, profissionalização e cultura, sob 
orientação; 
-Realizar serviços que compreendam cuidados básicos com alimentação, 
higiene e proteção em período diurnos e noturnos; 
-Organização do ambiente (espaço fisico e atividades adequadas ao grau 
de desenvolvimento de cada adolescente); 
-Auxilio ao publico atendido para lidar com sua história de vida, 
fortalecimento da auto-estima e construção da identidade; 
-Organização de materiais, de fotografias e registros individuais sobre o 
desenvolvimento de cada atendido, de modo a preservar sua história de 
vida; 
-Programar, desenvolver e avaliar as atividades lúdicas, recreativas, 
culturais e pedagógicas com a população atendida; 
-Desenvolver, conforme o segmento, o projeto pedagógico e o regimento 
interno estabelecido; 
-Acompanhamento nos serviços de saúde, lazer, profissionalização 
cultura, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando et' 
mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior de 1á 
também particiRar deste acompanhamento; 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ 119 2 g 6 / 1 
-Apoio aos técnicos no acompanhamento familiar do publico atendido; 
-Apoio na preparação para o desligamento, sendo para tanto, orientado e 
supervisionado por um profissional de nível superior; 
-Apoio nos cuidados com a moradia (organização do ambiente 
acompanhamento durante as refeições, dentre outros); 
Integrar a equipe interdisciplinar, participando ativamente dos grupos de 
estudo, curso de capacitação ou reuniões quando solicitado; 
-Outras tarefas correlatas. 
FORMAÇÃO 
CARGA HORÁRIA 
0 acesso A. ocupação requer: concurso público de provas ou provas e 
títulos; formação de nível médio e capacitação especifica; idade minima 
de lg (dezoito) anos. • 
Turnos fixos diários por meio de rodízio de 12 por 36 horas. 
Art. 3° - Os servidores admitidos por força desta Lei, 
desenvolverão suas atividades junto ao Abrigo Municipal -para Adolescentes, subordinado 
Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Art. 4° — 0 cargo efetivo criado por esta Lei, fica 
inserido na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação, 
constante do Anexo IV, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007. 
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
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Prefeito Mun ipal 
aio de 2010 
ULA JUNIOR 
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