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materia nº 295/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 295 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaCria a Coordenadoria do Parque Motorizado do Município de Sarandi e dá outras providências.
native_id8691

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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APOV*70 6.00 i»OL)224„,,i6 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
295/I0 
SÚMULA:- Cria a Coordenadoria do Parque 
Motorizado do Município de Sarandi e (Id outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei Complementar. 
Art. 1° - Fica criado na estrutura administrativa do 
Município de Sarandi, a Coordenadoria do Parque Motorizado, subordinada A. Secretaria 
Municipal de Urbanismo, integrando o Anexo I, da Lei Complementar n° 115/2005, de 
27/05/2005. 
Art. 2° - Fica criado e inserido no Anexo II, da Lei 
Complementar n° 115/2005, o Cargo de Coordenador do Parque Motorizado, de 
provimento em Comissão, Símbolo CC-1, cujo titular é de livre escolha e nomeação do 
Prefeito. 
Art. 3° - Ao Coordenador do Parque Motorizado, 
compete: 
I - Realizar obras, melhorias, conservação, nivelamento 
e cascalhamento da malha viária urbana e das estradas vicinais do Município, de forma 
ordenada e articulada com a Secretaria Municipal de Urbanismo e demais Secretarias do 
Município; 
II -*Estabelecer em sintonia com a Secretaria Municipal 
de Urbanismo o plano de ação das atividades do Parque Motorizado; 
III - Zelar pela conservação e manutenção de todos os 
maquinários, veículos e equipamentos da frota do Parque Motorizado; 
IV - Executar demais atividades correlatas. 
Art. 4° - As despesas com a execução da presente Lei, 
correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se 
necessário. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
RETIRADO DE PAUTA, 
/ eolf 
PAÇO 
CA 
Prefeito i cipa1 
5 de abril de 2010 
PAULA JUNIOR 

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