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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
295/I0
SÚMULA:- Cria a Coordenadoria do Parque
Motorizado do Município de Sarandi e (Id outras
providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1° - Fica criado na estrutura administrativa do
Município de Sarandi, a Coordenadoria do Parque Motorizado, subordinada A. Secretaria
Municipal de Urbanismo, integrando o Anexo I, da Lei Complementar n° 115/2005, de
27/05/2005.
Art. 2° - Fica criado e inserido no Anexo II, da Lei
Complementar n° 115/2005, o Cargo de Coordenador do Parque Motorizado, de
provimento em Comissão, Símbolo CC-1, cujo titular é de livre escolha e nomeação do
Prefeito.
Art. 3° - Ao Coordenador do Parque Motorizado,
compete:
I - Realizar obras, melhorias, conservação, nivelamento
e cascalhamento da malha viária urbana e das estradas vicinais do Município, de forma
ordenada e articulada com a Secretaria Municipal de Urbanismo e demais Secretarias do
Município;
II -*Estabelecer em sintonia com a Secretaria Municipal
de Urbanismo o plano de ação das atividades do Parque Motorizado;
III - Zelar pela conservação e manutenção de todos os
maquinários, veículos e equipamentos da frota do Parque Motorizado;
IV - Executar demais atividades correlatas.
Art. 4° - As despesas com a execução da presente Lei,
correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
RETIRADO DE PAUTA,
/ eolf
PAÇO
CA
Prefeito i cipa1
5 de abril de 2010
PAULA JUNIOR
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