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materia nº 291/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 291 / 2010
Date 2010-04-12
EmentaRevoga artigo da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento do Solo.
native_id8695

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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mow. 
ba_zoio 
CAMARA MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi@cms.pr.gov.br 
C 41i0 MUNK:INI DE S fúi í - 
AROUIVADO . ItilL 
NTE _291/10 
MOOD OE ttt COMPLEMENTAR 
Súmula:- Revoga artigo da Lei Complementar n° 217/2009 — 
o Parcelamento do Solo. 
AUTOR:- RAFAEL PSZYBYLSKI, WIZ CARLOS DE AGUIAR, JOÃO 
Of LARA VIBRA, JOSE ROBERTO GRAVA, iost APARECIDO OA 
SILVA, EUNILDO ZANCHIM, BEUVIIRO DA SILVA FARIAS e 
REGINALD° ALVES DOS SANTOS. 
Art. 1 - Fica, por força desta Lei Complementar, revogado em 
todo o seu teor o texto do artigo 121, da Lei Complementar ft2 217/09, de 26 de setembro 
de 2009. 
publicag5o. 
Art. 22, - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
Plenário Ad rcio Marques da Silva, aos o mês 
fevereiro do ano de 2010. 
0, 
Rafae 1- 4 ,0 kl, Luiz c, 4 . Agular, Jo 
Vereador — ereador Autor V 
4117411w 
,0119-e7
Ap.7'7(.51/va, p im Be 
f .
ite or-Autor V r Vereador utor 
Aparecido Blanch°, 
Vereador Autor 
as, Reginald° Alves dos Santos, 
Vereador — Autor 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/01/1981 

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