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materia nº 290/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 290 / 2010
Date 2010-04-05
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 88/03, de 23/6/2003 e dá outras providências.
native_id8696

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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março -do ano de 2010. 
e&reirwsippia 
la 0 48R 2Oi4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
KEI IRADO 
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, 
DE•LEI COMPLEMENTAR N2 290/2010. 
Stimula:- Altera dispositivos da Lei Complementar ng 088/03, de 
23.06.2003 e dá outras providências. 
Autor: MESA EXECUTIVA. 
Art. 1 - Fica por força desta Lei, alterado o Anexo tt do Artigo V da 
Lei Complementar ng 088/03, de 23.06.2003, a qua! Altera a estrutura -organizational do 
Poder Legislativo e dá outras providências, onde passa a vigorar com a seguinte redaçlo. 
'AMC% 
Tabeiatle Vencimento Mensal 
Cargo Simboto ' Valor 
_Procurador Juridic° Pi , 4.008,00 
Art. 24 - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 
Complementar N° 08812003. 
Art. - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicaçâo, surtindo seus efeitos a partir do yids de Abril de 2010. 
Art. 42 - Revogam-se as disposiOesem-contrArio. 
Plenário Vereador Actércio Marques da Silva, ao 0 dias do mês de 
Luiz Car os de Aguiar, 
Vice-Presidente 
João a Vieira, 
lg retdrio 
Lei da Criação do Município N 02 de 14/01/1981 

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