Areevueo tok12:2,1
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua lose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarand.i.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27 3 / 0 9
SÚMULA:- Revoga a Lei fi° 1633/2009 de 30/06/2009,
Lei Complementar n° 204/2009, de 29/07/2009 e dá
outras providências.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou,e eu, MILTON APARECIDO
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, revogada a Lei ri
1633/2009, de 30/06/2009 e a Lei Complementar n° 204/2009, de 29/07/2009, que dispõe
sobre a criação de empregos públicos no âmbito da Administração Direta do Município de*
Sarandi.
Art. 2° - Em face do contido no artigo anterior,
permanecem em pleno vigor as seguintes Leis Municipais, que tratam da contratação de
pessoal para os Programas descentralizados na Area da Saúde Pública e de Assistência
Social:
1. Lei Complementar 117/2005, de 09/07/2005, autoriza a contratação de pessoal para
a implantação do Programa Farmácia Popular;
2. Lei Complementar 118/2005, de 10/08/2005, autoriza a contratação de pessoal para
atuação no Programa de Atendimento Integral à Família - PAT;
3. Lei Complementar 119/2005, de 10/08/2005, autoriza a contratação de pessoal para
atuação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
4. Lei Complementar 135/2006, de 09/03/2006, autoriza a contratação de pessoal para
atuação no Programa de Medidas Sócio Educativas - PEMSE.
5. Lei Complementar 180/2008, de 27/06/2008, autoriza a contratação de pessoal para
atuação no Programa Centro de Atenção Psicossocial - CM'S II;
6. Lei n° 907/2001, de 08/03/2001, autoriza a contratação de pessoal para atuação no
Programa de combate ao Aedes Aegypti;
7. Lei n° 908/2001, de 08/03/2001, autoriza a contratação de pessoal para atuar no
Programa de Agentes Comunitários de Saúde - ACS;
8. Lei n° 1149/2005, de 18/04/2005, autoriza a contratação de pessoal para atuar no
Programa Saúde da Família - PSF.
./( 0A‘CIPAz
o
4- FLS. "S z e°3 z
P DO PA
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua losé Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA.
P 2 7 3 / 0 9
Art. 3° - A admissão de pessoal para o Programa de
Combate ao Aedes Aegipty e Programa de Agentes Comunitários de Saúde, passa a ser Or
prazo indeterminado, ficando alterado o Artigo 1° das Leis n°. 907/2001 e 908/2001.
Art. 4° - Fica criado os Programas: PROJOVEM;
S AUDE BUCAL DA FAMILT A; e ATENDIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA, ficando desde já autorizado a contratação
de pessoal necessário A. sua implantação.
Art. 5
0
- Os cargos e serviços referentes aos Programas
Descentralizados na Area da Saúde Pública e de Assistência Social, serão classificados de
acordo com a natureza das atividades e dos atendimentos, e os requisitos ao provimento,
conforme a seguir relacionados.
1) - Programa Farmácia Popular do Brasil
- FARMACÊUTICO GERENTE: Coordenação e gerência de farmácia, dispensação de
medicamentos e correlatos de acordo com as normas de assistência e atenção farmacêutica.
Requisito para o cargo: Curso Superior de Farmácia e Registro no CRF
- FARMACÊUTICO CO-RESPONSÁVEL: Executar dos serviços de dispensação de
medicamentos e correlatos, de acordo com as normas de assistência e atenção
farmacêutica, visando a auxiliar o Farmacêutico Gerente. Requisito para o cargo: Curso
Superior em Farmácia e Registro no CRF.
- ASSISTENTE DE GESTÃO:Executar serviços de gestão administrativa interna das
unidades das farmácias nas Areas de materiais, contabilidade recursos humanos e
microinformática, como arrumação de estoques de medicamentos, materiais de expediente
e informática, controle de freqüência, controle de depósitos de valor, realizição de backup, operação de sistema operacional, pesquisas em banco de dados e correlatos.
Requisito para o cargo: Ensino médio Completo.
- AUXILIAR DE GESTÃO: Executar serviços de operacionalização de sistema,
informatizado ou manual, de distribuição de medicamentos aos consumidores, atendimento
e auxilio na organização de estoques tais como serviços de estoquista, caixa e balconista.
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo.
- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO: Executar serviços de higiene,
incluindo limpeza interna e externa das farmácias.
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Incompleto.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua losé Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
2— Programa de Atenção Integral à Família - PAW 112 273/ 09
- PSICÓLOGO: Elaborar e executar projetos que venham a atender as necessidades de
promoção e inclusão social da população atendida, ou seja, da família atendida; prestar
assistência psicológica de aconselhamento e apoio individual, em grupo e/ou familiar;
executar programas, projetos e atividades de assistência psicológica visando A adequada
integração das pessoas ao seu ambiente comunitário, familiar e social; elaborar pareceres
técnicos e laudos sempre que necessários; realizar estudos de caso, avaliações e relatórios
psicológicos, atuar junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no
diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito
social; executar outras atividades correlatas. Requisito para o cargo: Curso Superior em
Psicologia e Registro no CRP.
- ASSISTENTE SOCIAL: Elaborar e executar projetos sociais que venham a atender as
necessidades de promoção e inclusão social da população atendida, seja ela criança,
adolescente, adulto ou idoso; desenvolvimento de trabalho sócio-educativo com o objetivo
de orientar individuos e grupos de diferentes segmentos sociais, no sentido de identificar
recursos na defesa de seus direitos; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais,
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; executar programas, projetos e
atividades de assistência social visando à adequada integração das pessoas ao seu ambiente
comunitário, familiar e social; executar outras atividades correlatas.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Serviço Social e Registro no CRESS
3— Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
- PSICÓLOGO: Elaborar e executar projetos que venham a atender as necessidades de
promoção e inclusão social da população atendida: criança, adolescente e família; prestar
assistência psicológica de aconselhamento e apoio individual, em grupo e/ou familiar;
executar programas, projetos e atividades de assistência psicológica visando A adequada
integração das pessoas ao seu ambiente comunitário, familiar e social; elaborar pareceres
técnicos e laudos sempre que necessários; realizar estudos de caso, avaliações e relatórios
psicológicos; executar outras atividades correlatas.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Psicologia e Registro no CRP.
- ASSISTENTE SOCIAL: Efetuar trabalho social com a família, visitas domiciliares e
encaminhamento da família a cursos profissionalizantes; realização de triagem e
diagnóstico social para fins de inclusão e desligamento do Programa; acompanhamento
social da criança e de sua família e encaminhamentos a rede de serviços, de forma a
atender as suas necessidades; desenvolvimento de trabalho sócio-educativo e de geração de
trabalho e renda junto As famílias assistidas pelo Programa; realizar vistorias pericias
técnicas, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; executar outras
atividades correlatas.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Serviço Social e Registro no CRESS.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: vvww.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
2 7 3 / 0 9
- PEDAGOGO: Elaborar e executar o programa pedagógico; orientar a ação pedagógica
dos professores e educadores sociais; programar atividades recreativas e culturais para os
adolescentes; orientar os adolescentes no estudo das disciplinas do currículo escolar de
Ensino Básico; acompanhar a freqüência e o rendimento escolar do aluno na rede pública
de ensino; acompanhar as atividades lúdicas, pedagógicas e esportivas dos educadores e
instrutores de oficinas; manter relatório atualizado de freqüência dos alunos no Centro;
participação efetiva na Comissão Municipal do PETI; executar outras atividades correlatas.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Pedagogia.
- EDUCADOR DE BASE: Desenvolvimento de atividades sócio educativas com crianças
e adolescentes; colaborar no planejamento com a equipe técnica, e na,„ execução das
atividades pedagógicas conforme o segmento; observar e registrar apocorrencias de toda
ordem no âmbito do desenvolvimento do projeto; acompanhamento dos alunos nas
atividades socioeducativas, de cultura, esporte e lazer do Programa; executar outras
atividades correlatas.
Requisito para o cargo: No mínimo cursando 2° ano de Pedagogia.
4- Programa de Efetivação de Medidas Sócio Educativas - PEMSE
- EDUCADOR SOCIAL: Executar, sob supervisão técnica, atividades sócio educativas e
administrativas nos programas e nas atividades de Proteção Social Básica is pessoas que
mantem vinculo com a família e comunidade, incluindo ações sócio educativas de
convivência, promoção social, atendimento com recursos emergenciais e de geração de
trabalho e renda. Executar atividades desenvolvidas pela Proteção Social Especial de
Média Complexidade com atendimento is famílias e indivíduos com seus direitos violados,
mas cujos os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Executar atividades
desenvolvidas de Proteção Social Especial de Alta Complexidade nas quais as famílias e
indivíduos se encontram sem referencias e/ou em situação de risco, necessitando ser
retirado de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Acompanhamento de freqüência escolar,
cursos e prestação de serviços e liberdade assistida. Acompanhamento em internação para
tratamento toxicômano em clinicas especializadas.
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo e ter no mínimo 21 anos.
5- Programa Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II
- MEDICO PSIQUIATRA: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes
químicos, no tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e
a conseqüente reinserção no meio familiar e social; realizar consultas, exames e
atendimentos na área de saúde mental, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos e
realizando outras formas de tratamento para os diversos tipos de transtornos mentais e
dependências químicas; participar, com a equipe multiprofissional, na elaboração do Plano
Terapêutico Individual; Acompanhar o usuário ao longo de seu tratamento, não só no
aspecto clinico, mas promovendo sua autonomia, reinserção social e reabilitação para o
trabalho; Realizar ações educativas de promoção à saúde mental e prevenção de doenças;
Trabalhar dentro das normas preconizadas pelo Ministério da aúde referente i Reforma
ocipAz
(t-
•q*
0
FLS.
ks's
9
*4:r.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI
Rua iosé Enilliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
12 2 7 3 / 0 9
Psiquiátrica; Emitir parecer, laudos, informações técnicas e documentações que se fizerem
necessárias.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Medicina com registro no CRM e titulo de
especialização em psiquiatria.
- ENFERMEIRO: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes químicos,
no tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e a
conseqüente reinserção no meio familiar e social. participar, com a equipe
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico Individual; realizar registros e
elaborar relatórios; conferir e observar o funcionamento de equipamentos pertinentes à sua
Area; preparar, armazenar e distribuir materiais e equipamentos necessários; orientar os
pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de
medicamentos e cuidados específicos no tratamento e promoção da saúde; elaborar
programa de educação em saúde; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os
serviços de assistência de enfermagem.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN.
- ASSISTENTE SOCIAL: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes
químicos, no tocante is suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e
a conseqüente reinserção no meio familiar e social; participar, com a equipe
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico Individual; prestar orientação e
atendimento a indivíduos, famílias e grupos, com vista à garantia dos direitos sociais;
planejar e executar atividades individuais e grupais com o usuário do CAPS e sua família;
realizar visitas domiciliares; pesquisar a realidade social do paciente e familiares; emitir
pareceres, informações técnicas e demais documentações que se fizerem necessárias;
analisar, processar e atualizar dados; promover inclusão do portador de transtornos mentais
e dependentes químicos em programas da comunidade.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Serviço Social e Registro no CRESS.
- PSICÓLOGO: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes químicos, no
tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e a
conseqüente reinserção no meio familiar e social. Participar, juntamente com a equipe
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico de cada usuário; Diagnosticar,
avaliar e acompanhar distúrbios emocionais, mentais, comportamentais e de adaptação
social do usuário, durante o processo de tratamento; Realizar o atendimento psicológico do
usuário e de sua família, desenvolvendo ações de promoção da Saúde Mental, diagnóstico,
tratamento e possíveis encaminhamentos; Emitir pareceres, laudos, informações técnicas e
demais informações; Planejar e executar ações voltadas 6, capacitação, reciclagem e
aperfeiçoamento de funcionários; Realizar atendimento psicológico individual e grupal;
Acompanhar o usuário ao longo de seu tratamento, não só no aspecto clinico, mas
promovendo sua autonomia, reinserção social e reabilitação para o trabalho; Realizar,
ações educativas de promoção à saúde mental e prevenção de doenças; Trabalhar dentro
das normas preconizadas pelo Ministério da Saúde referente à reforma psiquiátrica;
Promover ações sociais e familiares, no sentido de minimizar o preconceito existente ao
portador de transtorno mental.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Psicologia, e registro no CRP — Conselho
Regional de Psicologia.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua rosé Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
P 2 7 3 ./ 9
- PEDAGOGO: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes químicos, no
tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e a
conseqüente reinserção no meio familiar e social; participar juntamente com a equipe
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico de cada usuário; planejar e
coordenar as atividades a serem desenvolvidas, juntamente com os monitores de terapia
ocupacional, preencher fichas diárias dos usuários; realizar todo o trabalho de forma inter e
multiprofissional.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Pedagogia - Pós-graduação ou-especialização
em psicopedagogia (concluído ou cursando), educação especial.
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Atender os portadores de transtornos mentais e
dependentes químicos, no tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate
da cidadania e a conseqüente reinserção no meio familiar e social; participar, com a equipe
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico Individual; ministrar medicamentos
e tratamentos aos pacientes, quando necessário, para aténder as prescrições médicas;
organizar ambiente de trabalho; orientar os pacientes, prestando informações relativas
higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos no tratamento e
promoção da saúde; auxiliar na organização da rotina de serviços e procedimentos;
preparar ambientes e usuários para as consultas psiquiátricas.
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo, Curso de Auxiliar de Enfermagem ou
Técnico em Enfermagem e possuir registro definitivo no COREN.
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Redigir e digitar expedientes administrativos, tais
como: memorandos, oficios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar
atas; efetuar registros e cálculos relativos as Areas tributárias, patrimonial, financeira, de
pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e
atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar
com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar
na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos
funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter
informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e
implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua
competência; executar tarefas afins. Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo.
- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO: Fazer limpeza das dependências do
prédio *lice), usando materiais e produtos de limpeza; providenciar a relação de
materiais e utensílios de limpeza para que possam ser adquiridos; executar outras tarefas
compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata.
Requisito para o cargo: ser alfabetizado.
- MOTORISTA HABILITAÇÃO "D": Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas; recolher o veiculo a garagem ou local destinado quando
concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os
veiculas em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela
conservação do veiculo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de
correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento d
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARA.NDI
Rui.losé Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico e mecânico;
executar tarefas afins.
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Incompleto. II 273/09
- ARTESÃO: ensinar todas as etapas de execução de técnicas artesanais (planejamento,
preparação dos materiais e ferramentas e execução); capacitar para plena utilização das
ferramentas necessárias e disponíveis na oficina; controlar e orientar a manutenção das
condições de segurança na execução das tarefas e do espaço fisico; controle de materiais e
ferramentas; orientar sobre a comercialização de produtos artesanais (compra de materiais,
calculo dos gastos, elaboração do preço final e modos de comercialização); participar de
equipes multidisciplinares e interdisciplinares; elaborar informes e instruções de execução
de técnicas artesanais; executar outras tarefas correlatas.
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Completo
e Curso Profissionalizante de Artesanato.
6) - Programa de Erradicação do Aedes Aegypti.
- AGENTE DA DENGUE - Levará informações aos moradores sobre as doenças, seus
sintomas e riscos e qual o agente transmissor; vistoriar os terrenos, cômodos da casa,
acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito
transmissor da dengue; orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que
possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes Aegypti; promover reuniões
com a comunidade informando sobre as ações de prevenção e controle da dengue.
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Completo.
7- PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
Realizar mapeamento de sua area; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse
cadastro; identificar indivíduos e famílias expostas a situações de risco; Identificar area de
risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhandoas e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário;
realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas areas prioritárias da
Atenção Básica; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas
as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre informado, e informar aos demais
membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas
em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na
promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização
comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio
ambiente, entre outras; traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas
necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na
comunidade que possa ser potencializados pela equipe.
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Completo.
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua losé &Milano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
8) - Programa Saúde da Familia - PSF. 112 273/09
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Realizar procedimento dentro da sua competência
técnica e legal; realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS e
nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; preparar o usuário
para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; zelar pela limpeza
e ordem do material, dos equipamentos e das dependências da USF, garantindo o controle
de infecções; realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseniase e demais doenças
de cunho epideiniológico; no nível de sua competência executar assistência básica e ações
de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de educação em saúde nos grupos
de patologia especifica e nas famílias de risco, conforme planejamento da USF.
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo, Curso de Auxiliar de Enfermagem ou
Técnico em Enfermagem e possuir registro definitivo no COREN.
- ENFERMEIRO: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências
clinicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consulta
de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações,
conforme protocolo estabelecido nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições
legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; executar as
ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
mulher, adulto, e idoso; no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de
vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na
USF e, quando necessário, no domicilio; realim as atividades corretamente As areas
prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clinica A pratica da saúde coletiva;
organizar e coordenar a criação de grupos de patologia especifica, como de hipertensos,
diabéticos, saúde mental e etc.; supervisionar e coordenar as ações executadas e realizar
ações de capacitação constante dos Agentes Comunitários de Saúde e auxiliares de
enfermagem, com vista ao desempenho inerente a sua função.
Requisito para o cargo: conclusão do Ensino Superior em Enfermagem e possuir registro
definitivo no COREN.
- MÉDICO PSF: Realizar consultas clinica aos usuários da sua Area adstrita; executar as
ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade Saúde da Família e,
quando necessário, no domicilio; realinr as atividades clinicas correspondentes as areas
prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência A Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clinica A. pratica da saúde coletiva;
fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, diabéticos,
saúde mental e etc; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a
continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e
referencia e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação
hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Medicina e possuir registr no CRM.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI
Rua' José Einiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
9- Programa Projovem 2 7 3 / 0 9
- ORIENTADOR SOCIAL: Realizar, sob orientação do técnico de referencia do CRAS e
com a participação dos jovens, o planejamento das atividades o Projovem Adolescente;
facilitar o processo de integração do coletivo sob sua responsabilidade; mediar os
processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e a sua organização,
no sentido dos jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço
Sócio educativo de convívio; desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e
atividades que lhe são atribuidos no traçado metodológico do Projovem Adolescente;
registrar a freqüência diária dos jovens ao Serviço Socioeducativo e encaminhar os dados
para o gestor municipal, ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados;
avaliar o desempenho dos jovens no serviço Socioeducativo; informando ao CRAS as
necessidades de acompanhamento individual familiar; acompanhar o desenvolvimento de
oficinas e atividades ministradas por outros profissionais, atuando no sentido da integração
da equipe do Projovem Adolescente; atuar como interlocutor do serviço socioeducativo
junto as escolas dos jovens, em assuntos que prescindam da presença do coordenador do
CRAS, encarregado da articulação interinstitucioanl do Projovem Adolescente, no
território; participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as
famílias dos jovens, para as quais for convidado; participar de reuniões sistemáticas com o
técnico de referência do CRAS; participar da captação de jovens em seus domicílios, para
organização dos núcleos, e participar das atividades de capacitação do Projovem
Adolescente.
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo e ter no mínimo 21 anos.
10- Programa Saúde Bucal da Família.
- AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS - ACD: Proceder à desinfecção e
esterilização de materiais e instrumentos utilizados; sob supervisão do cirurgião dentista ou
do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individual ou
coletivo, com constatação da placa bacteriana, escovação supervisionada, orientação de
escovação, uso de fio dental; preparar e organizar o instrumental e material (sugador,
espelho, sonda, etc.) necessários para o trabalho; instrumentalizar o cirurgião dentista ou
THD durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos); agendar o
paciente e orienta-lo ao retorno e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver
trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal.
Requisito do cargo: curso de ACD e registro no CRO.
- TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL - MD: Participar em equipe das ações de promoção
e prevenção da saúde bucal da população; sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar
procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento
clinico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação
tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre
outros.
Requisito do cargo: curso de THD e registro no CRO.
FLS.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
.2 7 3 / 0 9
- ODONTÓLOGO: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde
bucal da população adscrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Saúde — NOB/SUS 96 — e na Norma Operacional
Básica da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da
atenção básica para a população adscrita; encaminhar e orientar os usuários que
apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu
acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Reali7ar
pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na
conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre
assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação
clinica A. saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo
com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção
em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações
coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere is ações educativas e
preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvida pelo THD e o ACD.
Requisito do cargo: Curso Superior em Odontologia e registro no CRO.
11— Atendimento à Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência
- ASSISTENTE SOCIAL: Atendimento individual i criança e adolescente vitima de
violência doméstica, fisica, psicológica, sexual; Visita domiciliar; Dinâmica de grupo para
com a família e a criança/adolescente; Elaboração de relatório social; Participação e
acompanhamento juntamente com o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente; Participação em reuniões interdisciplinares; Realização de
tarefas e dinâmicas de grupos com as famílias e crianças e adolescentes.
Requisito para o cargo: Curso Superior em Serviço Social e Registro no CRESS.
Art. 6° - As normas para a realização do Teste Seletivo
serão elaboradas por uma Comissão Especial devidamente nomeada pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Art. 7° - Os cargos, número de vagas, carga horária e
remuneração previstos para os contratados de que trata esta Lei, obedecerão ao ANEXO
I:INICO, que passam a integrar a presente Lei.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 17 de
ARECTO
Prefeito Municipal
NAtciPA
FLS.
ofC
4)%1
D
0
*
e
‘s,
7