br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 273/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 273 / 2009
Date 2009-09-21
EmentaRevoga a Lei nº 1633/2009, de 30/6/2009, Lei Complementar nº 204/2009, de 29/7/2009 e dá outras providências.
native_id8713

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Areevueo tok12:2,1 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua lose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarand.i.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27 3 / 0 9 
SÚMULA:- Revoga a Lei fi° 1633/2009 de 30/06/2009, 
Lei Complementar n° 204/2009, de 29/07/2009 e dá 
outras providências. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou,e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, revogada a Lei ri 
1633/2009, de 30/06/2009 e a Lei Complementar n° 204/2009, de 29/07/2009, que dispõe 
sobre a criação de empregos públicos no âmbito da Administração Direta do Município de*
Sarandi. 
Art. 2° - Em face do contido no artigo anterior, 
permanecem em pleno vigor as seguintes Leis Municipais, que tratam da contratação de 
pessoal para os Programas descentralizados na Area da Saúde Pública e de Assistência 
Social: 
1. Lei Complementar 117/2005, de 09/07/2005, autoriza a contratação de pessoal para 
a implantação do Programa Farmácia Popular; 
2. Lei Complementar 118/2005, de 10/08/2005, autoriza a contratação de pessoal para 
atuação no Programa de Atendimento Integral à Família - PAT; 
3. Lei Complementar 119/2005, de 10/08/2005, autoriza a contratação de pessoal para 
atuação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; 
4. Lei Complementar 135/2006, de 09/03/2006, autoriza a contratação de pessoal para 
atuação no Programa de Medidas Sócio Educativas - PEMSE. 
5. Lei Complementar 180/2008, de 27/06/2008, autoriza a contratação de pessoal para 
atuação no Programa Centro de Atenção Psicossocial - CM'S II; 
6. Lei n° 907/2001, de 08/03/2001, autoriza a contratação de pessoal para atuação no 
Programa de combate ao Aedes Aegypti; 
7. Lei n° 908/2001, de 08/03/2001, autoriza a contratação de pessoal para atuar no 
Programa de Agentes Comunitários de Saúde - ACS; 
8. Lei n° 1149/2005, de 18/04/2005, autoriza a contratação de pessoal para atuar no 
Programa Saúde da Família - PSF. 
./( 0A‘CIPAz 
o 
4- FLS. "S z e°3 z
P DO PA 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua losé Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA. 
P 2 7 3 / 0 9 
Art. 3° - A admissão de pessoal para o Programa de 
Combate ao Aedes Aegipty e Programa de Agentes Comunitários de Saúde, passa a ser Or 
prazo indeterminado, ficando alterado o Artigo 1° das Leis n°. 907/2001 e 908/2001. 
Art. 4° - Fica criado os Programas: PROJOVEM; 
S AUDE BUCAL DA FAMILT A; e ATENDIMENTO A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA, ficando desde já autorizado a contratação 
de pessoal necessário A. sua implantação. 
Art. 5
0
- Os cargos e serviços referentes aos Programas 
Descentralizados na Area da Saúde Pública e de Assistência Social, serão classificados de 
acordo com a natureza das atividades e dos atendimentos, e os requisitos ao provimento, 
conforme a seguir relacionados. 
1) - Programa Farmácia Popular do Brasil 
- FARMACÊUTICO GERENTE: Coordenação e gerência de farmácia, dispensação de 
medicamentos e correlatos de acordo com as normas de assistência e atenção farmacêutica. 
Requisito para o cargo: Curso Superior de Farmácia e Registro no CRF 
- FARMACÊUTICO CO-RESPONSÁVEL: Executar dos serviços de dispensação de 
medicamentos e correlatos, de acordo com as normas de assistência e atenção 
farmacêutica, visando a auxiliar o Farmacêutico Gerente. Requisito para o cargo: Curso 
Superior em Farmácia e Registro no CRF. 
- ASSISTENTE DE GESTÃO:Executar serviços de gestão administrativa interna das 
unidades das farmácias nas Areas de materiais, contabilidade recursos humanos e 
microinformática, como arrumação de estoques de medicamentos, materiais de expediente 
e informática, controle de freqüência, controle de depósitos de valor, realizição de back￾up, operação de sistema operacional, pesquisas em banco de dados e correlatos. 
Requisito para o cargo: Ensino médio Completo. 
- AUXILIAR DE GESTÃO: Executar serviços de operacionalização de sistema, 
informatizado ou manual, de distribuição de medicamentos aos consumidores, atendimento 
e auxilio na organização de estoques tais como serviços de estoquista, caixa e balconista. 
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo. 
- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO: Executar serviços de higiene, 
incluindo limpeza interna e externa das farmácias. 
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Incompleto. 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua losé Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
2— Programa de Atenção Integral à Família - PAW 112 273/ 09
- PSICÓLOGO: Elaborar e executar projetos que venham a atender as necessidades de 
promoção e inclusão social da população atendida, ou seja, da família atendida; prestar 
assistência psicológica de aconselhamento e apoio individual, em grupo e/ou familiar; 
executar programas, projetos e atividades de assistência psicológica visando A adequada 
integração das pessoas ao seu ambiente comunitário, familiar e social; elaborar pareceres 
técnicos e laudos sempre que necessários; realizar estudos de caso, avaliações e relatórios 
psicológicos, atuar junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no 
diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito 
social; executar outras atividades correlatas. Requisito para o cargo: Curso Superior em 
Psicologia e Registro no CRP. 
- ASSISTENTE SOCIAL: Elaborar e executar projetos sociais que venham a atender as 
necessidades de promoção e inclusão social da população atendida, seja ela criança, 
adolescente, adulto ou idoso; desenvolvimento de trabalho sócio-educativo com o objetivo 
de orientar individuos e grupos de diferentes segmentos sociais, no sentido de identificar 
recursos na defesa de seus direitos; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, 
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; executar programas, projetos e 
atividades de assistência social visando à adequada integração das pessoas ao seu ambiente 
comunitário, familiar e social; executar outras atividades correlatas. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Serviço Social e Registro no CRESS 
3— Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 
- PSICÓLOGO: Elaborar e executar projetos que venham a atender as necessidades de 
promoção e inclusão social da população atendida: criança, adolescente e família; prestar 
assistência psicológica de aconselhamento e apoio individual, em grupo e/ou familiar; 
executar programas, projetos e atividades de assistência psicológica visando A adequada 
integração das pessoas ao seu ambiente comunitário, familiar e social; elaborar pareceres 
técnicos e laudos sempre que necessários; realizar estudos de caso, avaliações e relatórios 
psicológicos; executar outras atividades correlatas. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Psicologia e Registro no CRP. 
- ASSISTENTE SOCIAL: Efetuar trabalho social com a família, visitas domiciliares e 
encaminhamento da família a cursos profissionalizantes; realização de triagem e 
diagnóstico social para fins de inclusão e desligamento do Programa; acompanhamento 
social da criança e de sua família e encaminhamentos a rede de serviços, de forma a 
atender as suas necessidades; desenvolvimento de trabalho sócio-educativo e de geração de 
trabalho e renda junto As famílias assistidas pelo Programa; realizar vistorias pericias 
técnicas, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; executar outras 
atividades correlatas. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Serviço Social e Registro no CRESS. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: vvww.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
2 7 3 / 0 9 
- PEDAGOGO: Elaborar e executar o programa pedagógico; orientar a ação pedagógica 
dos professores e educadores sociais; programar atividades recreativas e culturais para os 
adolescentes; orientar os adolescentes no estudo das disciplinas do currículo escolar de 
Ensino Básico; acompanhar a freqüência e o rendimento escolar do aluno na rede pública 
de ensino; acompanhar as atividades lúdicas, pedagógicas e esportivas dos educadores e 
instrutores de oficinas; manter relatório atualizado de freqüência dos alunos no Centro; 
participação efetiva na Comissão Municipal do PETI; executar outras atividades correlatas. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Pedagogia. 
- EDUCADOR DE BASE: Desenvolvimento de atividades sócio educativas com crianças 
e adolescentes; colaborar no planejamento com a equipe técnica, e na,„ execução das 
atividades pedagógicas conforme o segmento; observar e registrar apocorrencias de toda 
ordem no âmbito do desenvolvimento do projeto; acompanhamento dos alunos nas 
atividades socioeducativas, de cultura, esporte e lazer do Programa; executar outras 
atividades correlatas. 
Requisito para o cargo: No mínimo cursando 2° ano de Pedagogia. 
4- Programa de Efetivação de Medidas Sócio Educativas - PEMSE 
- EDUCADOR SOCIAL: Executar, sob supervisão técnica, atividades sócio educativas e 
administrativas nos programas e nas atividades de Proteção Social Básica is pessoas que 
mantem vinculo com a família e comunidade, incluindo ações sócio educativas de 
convivência, promoção social, atendimento com recursos emergenciais e de geração de 
trabalho e renda. Executar atividades desenvolvidas pela Proteção Social Especial de 
Média Complexidade com atendimento is famílias e indivíduos com seus direitos violados, 
mas cujos os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Executar atividades 
desenvolvidas de Proteção Social Especial de Alta Complexidade nas quais as famílias e 
indivíduos se encontram sem referencias e/ou em situação de risco, necessitando ser 
retirado de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Acompanhamento de freqüência escolar, 
cursos e prestação de serviços e liberdade assistida. Acompanhamento em internação para 
tratamento toxicômano em clinicas especializadas. 
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo e ter no mínimo 21 anos. 
5- Programa Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II 
- MEDICO PSIQUIATRA: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes 
químicos, no tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e 
a conseqüente reinserção no meio familiar e social; realizar consultas, exames e 
atendimentos na área de saúde mental, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos e 
realizando outras formas de tratamento para os diversos tipos de transtornos mentais e 
dependências químicas; participar, com a equipe multiprofissional, na elaboração do Plano 
Terapêutico Individual; Acompanhar o usuário ao longo de seu tratamento, não só no 
aspecto clinico, mas promovendo sua autonomia, reinserção social e reabilitação para o 
trabalho; Realizar ações educativas de promoção à saúde mental e prevenção de doenças; 
Trabalhar dentro das normas preconizadas pelo Ministério da aúde referente i Reforma 
ocipAz
(t-
•q* 
0 
FLS. 
ks's 
9 
*4:r. 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua iosé Enilliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
12 2 7 3 / 0 9
Psiquiátrica; Emitir parecer, laudos, informações técnicas e documentações que se fizerem 
necessárias. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Medicina com registro no CRM e titulo de 
especialização em psiquiatria. 
- ENFERMEIRO: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes químicos, 
no tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e a 
conseqüente reinserção no meio familiar e social. participar, com a equipe 
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico Individual; realizar registros e 
elaborar relatórios; conferir e observar o funcionamento de equipamentos pertinentes à sua 
Area; preparar, armazenar e distribuir materiais e equipamentos necessários; orientar os 
pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de 
medicamentos e cuidados específicos no tratamento e promoção da saúde; elaborar 
programa de educação em saúde; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os 
serviços de assistência de enfermagem. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN. 
- ASSISTENTE SOCIAL: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes 
químicos, no tocante is suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e 
a conseqüente reinserção no meio familiar e social; participar, com a equipe 
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico Individual; prestar orientação e 
atendimento a indivíduos, famílias e grupos, com vista à garantia dos direitos sociais; 
planejar e executar atividades individuais e grupais com o usuário do CAPS e sua família; 
realizar visitas domiciliares; pesquisar a realidade social do paciente e familiares; emitir 
pareceres, informações técnicas e demais documentações que se fizerem necessárias; 
analisar, processar e atualizar dados; promover inclusão do portador de transtornos mentais 
e dependentes químicos em programas da comunidade. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Serviço Social e Registro no CRESS. 
- PSICÓLOGO: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes químicos, no 
tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e a 
conseqüente reinserção no meio familiar e social. Participar, juntamente com a equipe 
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico de cada usuário; Diagnosticar, 
avaliar e acompanhar distúrbios emocionais, mentais, comportamentais e de adaptação 
social do usuário, durante o processo de tratamento; Realizar o atendimento psicológico do 
usuário e de sua família, desenvolvendo ações de promoção da Saúde Mental, diagnóstico, 
tratamento e possíveis encaminhamentos; Emitir pareceres, laudos, informações técnicas e 
demais informações; Planejar e executar ações voltadas 6, capacitação, reciclagem e 
aperfeiçoamento de funcionários; Realizar atendimento psicológico individual e grupal; 
Acompanhar o usuário ao longo de seu tratamento, não só no aspecto clinico, mas 
promovendo sua autonomia, reinserção social e reabilitação para o trabalho; Realizar, 
ações educativas de promoção à saúde mental e prevenção de doenças; Trabalhar dentro 
das normas preconizadas pelo Ministério da Saúde referente à reforma psiquiátrica; 
Promover ações sociais e familiares, no sentido de minimizar o preconceito existente ao 
portador de transtorno mental. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Psicologia, e registro no CRP — Conselho 
Regional de Psicologia. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua rosé Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
P 2 7 3 ./ 9
- PEDAGOGO: Atender os portadores de transtornos mentais e dependentes químicos, no 
tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate da cidadania e a 
conseqüente reinserção no meio familiar e social; participar juntamente com a equipe 
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico de cada usuário; planejar e 
coordenar as atividades a serem desenvolvidas, juntamente com os monitores de terapia 
ocupacional, preencher fichas diárias dos usuários; realizar todo o trabalho de forma inter e 
multiprofissional. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Pedagogia - Pós-graduação ou-especialização 
em psicopedagogia (concluído ou cursando), educação especial. 
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Atender os portadores de transtornos mentais e 
dependentes químicos, no tocante as suas necessidades especificas, objetivando o resgate 
da cidadania e a conseqüente reinserção no meio familiar e social; participar, com a equipe 
multiprofissional, na elaboração do Plano Terapêutico Individual; ministrar medicamentos 
e tratamentos aos pacientes, quando necessário, para aténder as prescrições médicas; 
organizar ambiente de trabalho; orientar os pacientes, prestando informações relativas 
higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos no tratamento e 
promoção da saúde; auxiliar na organização da rotina de serviços e procedimentos; 
preparar ambientes e usuários para as consultas psiquiátricas. 
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo, Curso de Auxiliar de Enfermagem ou 
Técnico em Enfermagem e possuir registro definitivo no COREN. 
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Redigir e digitar expedientes administrativos, tais 
como: memorandos, oficios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar 
atas; efetuar registros e cálculos relativos as Areas tributárias, patrimonial, financeira, de 
pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e 
atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar 
com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar 
na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos 
funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter 
informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e 
implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua 
competência; executar tarefas afins. Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo. 
- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO: Fazer limpeza das dependências do 
prédio *lice), usando materiais e produtos de limpeza; providenciar a relação de 
materiais e utensílios de limpeza para que possam ser adquiridos; executar outras tarefas 
compatíveis com a função ou determinadas pela chefia imediata. 
Requisito para o cargo: ser alfabetizado. 
- MOTORISTA HABILITAÇÃO "D": Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e cargas; recolher o veiculo a garagem ou local destinado quando 
concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os 
veiculas em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela 
conservação do veiculo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de 
correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento d 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARA.NDI 
Rui.losé Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico e mecânico; 
executar tarefas afins. 
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Incompleto. II 273/09 
- ARTESÃO: ensinar todas as etapas de execução de técnicas artesanais (planejamento, 
preparação dos materiais e ferramentas e execução); capacitar para plena utilização das 
ferramentas necessárias e disponíveis na oficina; controlar e orientar a manutenção das 
condições de segurança na execução das tarefas e do espaço fisico; controle de materiais e 
ferramentas; orientar sobre a comercialização de produtos artesanais (compra de materiais, 
calculo dos gastos, elaboração do preço final e modos de comercialização); participar de 
equipes multidisciplinares e interdisciplinares; elaborar informes e instruções de execução 
de técnicas artesanais; executar outras tarefas correlatas. 
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Completo 
e Curso Profissionalizante de Artesanato. 
6) - Programa de Erradicação do Aedes Aegypti. 
- AGENTE DA DENGUE - Levará informações aos moradores sobre as doenças, seus 
sintomas e riscos e qual o agente transmissor; vistoriar os terrenos, cômodos da casa, 
acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito 
transmissor da dengue; orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que 
possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes Aegypti; promover reuniões 
com a comunidade informando sobre as ações de prevenção e controle da dengue. 
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Completo. 
7- PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS 
Realizar mapeamento de sua area; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse 
cadastro; identificar indivíduos e famílias expostas a situações de risco; Identificar area de 
risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando￾as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; 
realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas areas prioritárias da 
Atenção Básica; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas 
as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre informado, e informar aos demais 
membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas 
em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na 
promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização 
comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio 
ambiente, entre outras; traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas 
necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na 
comunidade que possa ser potencializados pela equipe. 
Requisito para o cargo: Ensino Fundamental Completo. 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua losé &Milano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
8) - Programa Saúde da Familia - PSF. 112 273/09 
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Realizar procedimento dentro da sua competência 
técnica e legal; realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS e 
nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; preparar o usuário 
para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; zelar pela limpeza 
e ordem do material, dos equipamentos e das dependências da USF, garantindo o controle 
de infecções; realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseniase e demais doenças 
de cunho epideiniológico; no nível de sua competência executar assistência básica e ações 
de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de educação em saúde nos grupos 
de patologia especifica e nas famílias de risco, conforme planejamento da USF. 
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo, Curso de Auxiliar de Enfermagem ou 
Técnico em Enfermagem e possuir registro definitivo no COREN. 
- ENFERMEIRO: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências 
clinicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consulta 
de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, 
conforme protocolo estabelecido nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições 
legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; executar as 
ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, 
mulher, adulto, e idoso; no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de 
vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na 
USF e, quando necessário, no domicilio; realim as atividades corretamente As areas 
prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da 
Assistência à Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clinica A pratica da saúde coletiva; 
organizar e coordenar a criação de grupos de patologia especifica, como de hipertensos, 
diabéticos, saúde mental e etc.; supervisionar e coordenar as ações executadas e realizar 
ações de capacitação constante dos Agentes Comunitários de Saúde e auxiliares de 
enfermagem, com vista ao desempenho inerente a sua função. 
Requisito para o cargo: conclusão do Ensino Superior em Enfermagem e possuir registro 
definitivo no COREN. 
- MÉDICO PSF: Realizar consultas clinica aos usuários da sua Area adstrita; executar as 
ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, 
mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade Saúde da Família e, 
quando necessário, no domicilio; realinr as atividades clinicas correspondentes as areas 
prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da 
Assistência A Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clinica A. pratica da saúde coletiva; 
fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, diabéticos, 
saúde mental e etc; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; 
encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a 
continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e 
referencia e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação 
hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Medicina e possuir registr no CRM. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua' José Einiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
9- Programa Projovem 2 7 3 / 0 9 
- ORIENTADOR SOCIAL: Realizar, sob orientação do técnico de referencia do CRAS e 
com a participação dos jovens, o planejamento das atividades o Projovem Adolescente; 
facilitar o processo de integração do coletivo sob sua responsabilidade; mediar os 
processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e a sua organização, 
no sentido dos jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço 
Sócio educativo de convívio; desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e 
atividades que lhe são atribuidos no traçado metodológico do Projovem Adolescente; 
registrar a freqüência diária dos jovens ao Serviço Socioeducativo e encaminhar os dados 
para o gestor municipal, ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados; 
avaliar o desempenho dos jovens no serviço Socioeducativo; informando ao CRAS as 
necessidades de acompanhamento individual familiar; acompanhar o desenvolvimento de 
oficinas e atividades ministradas por outros profissionais, atuando no sentido da integração 
da equipe do Projovem Adolescente; atuar como interlocutor do serviço socioeducativo 
junto as escolas dos jovens, em assuntos que prescindam da presença do coordenador do 
CRAS, encarregado da articulação interinstitucioanl do Projovem Adolescente, no 
território; participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as 
famílias dos jovens, para as quais for convidado; participar de reuniões sistemáticas com o 
técnico de referência do CRAS; participar da captação de jovens em seus domicílios, para 
organização dos núcleos, e participar das atividades de capacitação do Projovem 
Adolescente. 
Requisito para o cargo: Ensino Médio Completo e ter no mínimo 21 anos. 
10- Programa Saúde Bucal da Família. 
- AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS - ACD: Proceder à desinfecção e 
esterilização de materiais e instrumentos utilizados; sob supervisão do cirurgião dentista ou 
do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individual ou 
coletivo, com constatação da placa bacteriana, escovação supervisionada, orientação de 
escovação, uso de fio dental; preparar e organizar o instrumental e material (sugador, 
espelho, sonda, etc.) necessários para o trabalho; instrumentalizar o cirurgião dentista ou 
THD durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos); agendar o 
paciente e orienta-lo ao retorno e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver 
trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal. 
Requisito do cargo: curso de ACD e registro no CRO. 
- TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL - MD: Participar em equipe das ações de promoção 
e prevenção da saúde bucal da população; sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar 
procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento 
clinico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação 
tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre 
outros. 
Requisito do cargo: curso de THD e registro no CRO. 
FLS. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
.2 7 3 / 0 9 
- ODONTÓLOGO: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde 
bucal da população adscrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma 
Operacional Básica do Sistema Único de Saúde — NOB/SUS 96 — e na Norma Operacional 
Básica da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da 
atenção básica para a população adscrita; encaminhar e orientar os usuários que 
apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu 
acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Reali7ar 
pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na 
conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre 
assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação 
clinica A. saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo 
com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção 
em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações 
coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere is ações educativas e 
preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvida pelo THD e o ACD. 
Requisito do cargo: Curso Superior em Odontologia e registro no CRO. 
11— Atendimento à Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência 
- ASSISTENTE SOCIAL: Atendimento individual i criança e adolescente vitima de 
violência doméstica, fisica, psicológica, sexual; Visita domiciliar; Dinâmica de grupo para 
com a família e a criança/adolescente; Elaboração de relatório social; Participação e 
acompanhamento juntamente com o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente; Participação em reuniões interdisciplinares; Realização de 
tarefas e dinâmicas de grupos com as famílias e crianças e adolescentes. 
Requisito para o cargo: Curso Superior em Serviço Social e Registro no CRESS. 
Art. 6° - As normas para a realização do Teste Seletivo 
serão elaboradas por uma Comissão Especial devidamente nomeada pelo Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 7° - Os cargos, número de vagas, carga horária e 
remuneração previstos para os contratados de que trata esta Lei, obedecerão ao ANEXO 
I:INICO, que passam a integrar a presente Lei. 
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de 
ARECTO 
Prefeito Municipal 
NAtciPA 
FLS. 
ofC 
4)%1 
D
0 
*
e 
‘s,
7 

open original →