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materia nº 223/2008

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 223 / 2008
Date 2008-09-08
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar nº 11/93, que na alínea c do § 1º incluiu a Rua D. João VI, no Eixo de Comércio-1, da Lei Complementar nº 3/92 - Uso e Ocupação do Solo Urbano.
native_id8801

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-14 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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o 6144.40fesi 
offiti96.60 j it/iukti 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV MARINGÁ, N° 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camarad sarandiftcms.pr.gov.br 
/ 001 eel 
16.0100 MOO 
4) / tot_ 
PROJETO DE LF,I COMP Y1TAR N° 223/200X 
SÚMULA: - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 
11/93, que na alínea-e, do art. 1°, incluiu a Rua D. João VI, 
no eixo de comércio-1, da Lei Complementar n° 03/92 — 
USO E OCUPAÇÃO DO SOLÓ URBANO. 
AUTOR(ES);- BELMIRO DA SILVA FARIAS, 
RAFAEL PSZYBYLSKI, JOÃO DE LARA VIEIRA, 
LUIZ CARLOS DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA .JÚNIOR, CILAS SOUZA MORAIS, 
.14-iTylifINFT APARECIDO yrreIRTINT) DA SILVA P
v -Itt T.Drik INA Cn.v2.4. 
Art. 1° - 0 trecho da Rua D. João VI, compreendido entre as 
Avenidas Rio de Janeiro e Santos Dumont, flea, por força Lei incluído no Eixo de 
Comércio e Serviços-ESC-3. 
corn a seguinte redação: 
"art 1° - 
Art. 2° - A alínea-C, do art. 1°, LC N° 011/93, passa a vigorar 
c) D. Joao VI, entre as Avenidas JURACI TERRA GUELFURIO DE 
JANEIRO F, SANTOS DUMONT/DA LAGUNA; e 
publicação. 
A ano de 20.08. 
Cart 
Claudionei Apar 
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrario. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 0 • do • és de IA 
afad P .- Ar,lci, odj tar,Aar ...,. ,..s:P de Aguiar, 00 
41111110 r_ liiiiih ammft
Antonio da unha, 
rino da Silva, Cleiton Damaseeno rmo 
CI 
11 : L:I 4.4 % 
LL I 
\4?°r) Do PrAl 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 

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