texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
014900 ta
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
SARAND1
NUIr
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N' 1 9 3 07
SOMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar
n° 115/2.005, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do MunicOio de Sarandi, e dá oufras
ovidacias.
A Gemara Municipal de Sarandi, Estado do Paranci,
aprovará e eu, Aparecido Farias Spada, Prefeito
Municipal, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 10 - O Artigo 24, da Lei Complementar
115/2.005, de 29 de maio de 2.005, passa a vigorar coin as seguintes
alterações:
"Art. 24- A Secretaria Municipal de Fazenda
constituída dos seguintes Departamentos e Divisões diretamente subordinados
ao respectivo titular
I- Departamento de Finanças e Contabilidade
- Divisão de Contabilidade
- Divisão de Tesouraria
H- Departamento de Administração de Receitas
- Divisão de Administração de Receitas
Divisão de Atendimento ao Público
Departamento de Tributos Municipais
- Divisão de Tributos Imobiliários
• Divisão de Tributos Mobiliários
Divisão de Fiscalização Tributária".
Art_ 2° - O Anexo I, da Lei Complementar
115/2.005, de 29 de maio de 2.005, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
O
PREFEITURA DO MINCÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
12 1 9 / 0 7
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
4-1 Departamento de Finanças e Contabilidade
4-1.1 Divisão de Contabilidade
4-1.2 Divisão de Tesouraria
4-2 Departamento de Administração de Receitas
4-2.1 Divisão de Administração de Receitas
4-22 Divisão de Atendimento ao Público
4-3 Departamento de Tributos Municipais
4-3.1 Divisão de Tributos Imobiliários
4-3.2 Divisão de Tributos Mobiliários
4-3.3 Divisão de Fiscalização de Tributos".
Art. 3° Ficam criados e acrescidos no anexo II da
Lei Complemental. if 11512.005, de 29 de maio de 2.005, 01 (um) cago de
Provimento em Comissão de Diretor de Departamento e 2 (dais) cargos de
Provimento em Comissão de Chefe de Divisão, com os respectivos simbolos
de vencimentos CC-2 e CC-3 constantes do anexo III da citada Lei.
Art.40
- A s despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições War' io.
26 de novembro de 2007.
CIIX) FARIAS SPADA
efeito Municipal
•
OCIPAL ‘) 0
F LS. 17 s, x,
z
,z•••.2;-2
0 Do '47
open original →