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materia nº 165/2006

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 165 / 2006
Date 2006-05-02
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/5/2005, alterando a Secretaria de Ação Social para Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica.
native_id8876

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: wwvv.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Parana 
Apoovato tr,IL 
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SARANDI 
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- 1 6 5 / 06 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 115/2005, de 27/05/05, alterando a 
Secretaria de Ação Social para Secretaria de 
Assistência Social, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Satandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - 0 inciso V, letra "d", do Artigo 7°, da Lei 
Complementar n° 115/2005, de 27/05/05, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do 
Município de Sarandi, passa a vigorar com a-seguinte-redação: 
• 
. 
"Art 7° - 
V --/ statGA, --6s,Dy STRA(AQESPECIFIÇA 
) I ; 
a — 
-11 — — 
c -
li 
j 
d -2Secretaria de Assistência Social 
f., A.0117: CON! A FO DA GERITE 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAQ , 24 de abril de 2006 
0 FARIAS SPADA 
unicipal 

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