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materia nº 1/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-08-09
EmentaIndica ao senhor Prefeito que proponha as seguintes alterações no Estatuto dos Servidores Públicos de Sarandi, Lei Complementar Nº 10/1992: 1. Altere o §3º do art. 109 para a seguinte redação: §3º As férias referidas no §2º serão programadas através de escala realizada pelo órgão de lotação do servidor. 2. Altere o §6º do art. 109 para a seguinte redação: §6º Enquanto as férias não forem programadas através de escala, referida no §3º deste artigo, os servidores poderão usufruí-las em períodos iguais ou superior a 10 (dez) dias consecutivos, até completar o período de fruição, mediante requerimento antecipado e deferido pelo dirigente do órgão de lotação dos servidores, sem prejudicar o bom andamento do serviço público. os servidores integrantes do quadro do magistério usufruirão de férias coletivas durante o período de férias e recesso escolar.
native_id893

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-09 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

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