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materia nº 57/1998

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 57 / 1998
Date 1998-10-06
EmentaAcrescenta os incisos V e VI ao art. 27 da Lei Complementar nº 53/98.
native_id9012

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Norma promulgada. C Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CEP 86985-000 Sarandi 
pIPROVADO EM J / it
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APROVADO ./ /I /9/ 
POR -cf 
ApRovjoor Ago 
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irar,. 
rst: 
Complementar n° 053/91 
redação: 
PROJETO DE LEI N° 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
Paraná 
P057/98 
057/98 
SÚMULA: Acrescenta os incisos V e VI ao Art. 27 da 
Lei complementar n° 053/98. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado ,do 
Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica acrescido ao Artigo 27 da Lei 
e 26 de junho de 1998, os Incisos V e VI, com a sepinte 
"Art.27 - 
V- o vencimento inicial da Classe C, do quadro de 
Especialista de Educação, não será inferior a R$. 697,86 para 40 horas semanais; 
VI- o vencimento inicial da Classe D, do quadro de 
Especialista de Educação, corresponderá ao valor do vencimento inicial da Classe C, 
acrescido de 8% (oito por cenfo)." 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 30 de setembro de 19T3. 
BIFON 
Prefeito Municipal 

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