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materia nº 46/1997

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 46 / 1997
Date 1997-08-18
EmentaEleva o número de cargos efetivos e em comissão existentes e cria cargos efetivos e em comissão.
native_id9023

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Norma promulgada. C Proposição sancionada.

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Z41/97 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 1400 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.0 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Parana nAc ri pit
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR U
SÚMULA:- Eleva o número de Cargos Efetivos e em Comissão 
existentes e cria Cargos Efetivos e em Comissão. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, 
aprovou e eu, JULIO BTFON, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° Fica acrescido o número de Cargos em Comissão, 
o I da Lei Complementar 016/93 e suas alterações, conforme especificação a seguir: 
' n--- SÍMBOLO DE PARA 
CC-4 10 20 
CC-5 22 35 
CC-6 14 35 
Art. 2° - Fica acrescido o número de vagas do Cargo de Psicólogo, 
constante do Quadro de Pessoal Permanente, Anexo II da Lei Complementar 016/93 e suas alterações, 
conforme especificação a seguir: 
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PARA 
Psicólogo 03 . 05 
Art. 3° - Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente, Anexo II
da Lei Com lementar 016/93 e suas alterações, os cargos a seguir especificados: 
DENOMINAÇÃO DO CARGO NÚMERO DE VAGAS VENCIMENTO 
Assistente em Informática 01 625,38 
Borracheiro 02 241,28 
Art. 4° - Fica criado no Anexo I, da Lei Complementar 016/93 e 
suas alterações, o Cargo em Comissão de Auxiliar de Diretoria ou Divisão, Símbolo CC-7, conforme 
es ecifica o a seguir: 
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO 
NUMERO DE 
CARGOS VENCIMENTO 
Auxiliar de Diretoria ou Divisão CC-7 70 R$. 130,00 
vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em 
PAÇO MUNICIPAL, 14 de agosto de 1997. 
Prefeito Municipal 

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