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materia nº 41/1996

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 41 / 1996
Date 1996-03-04
EmentaCria cargos de provimento em comissão a serem inseridos no Anexo I da Lei Complementar nº 16/93, alterada pelas leis nº 19/94, 27/94 e 39/95.
native_id9028

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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texto original #

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ft
P04 1 / 9 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
Rua jose Emiliano de Gusmao, 565 - Centro Fone 228 6543 
SARANDI - CEP. 86.985-000 - PARANA 
PROjETO DE LEI COMPLEMENTAR No 0 4 / 9 6 
g.IngLn: Cria Cargos de Provimento 
Comissao, A serem inseridos 
Anexo da Lei Complementar 
em 
no 
no 
016/93, aiterada pelas Leis 019/94, 
027/94 e 039/95, 
A Camara Municipal de Sarandi, 
Estado do ParanA, aprovou e eu, 
Milton Aparecido Martini, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. lp - Fica criado no Anexo I da Lei 
Complementar no 016/93, de 18 de novembro de 1993, alterada pelas 
Lei nos. 019/94. 027/94 e 039/95, 30 (trinta) Cargos de Provimento em 
Comissao de "AGENTE ADMINISTRATIVO", Simboio CC-6, com vencimentos 
mensais de R$. 130,00 (cento e trinta reais). 
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicaçao, revogadas as disposiOes em contrArio. 
PAÇO MUNICIPAL, 23 de fevereiro de 1996. 
MILTON iARECI ) 
Prefeito Munic pal 

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