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materia nº 39/1995

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 39 / 1995
Date 1995-10-19
EmentaAltera a redação do Anexo II e IV da Lei Complementar nº 16/93, já alterados pelas Leis Complementares nº 19/94 e 27/94, e cria o Anexo V.
native_id9030

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmgo, 565 - Fone 044 228-6543 
SARANDI - CEP. 86.985-000 - PARANÁ 
AFROVADO EM 19‘,12../‘1
-VA 1 H 
APROVADO EM 
ro til
_ 
039/95 
PROjETO DE LEI COMPLEMENTAR No 
Altera a redacgo do Anexo II e IV 
da Lei Complementar no 16/93, ja 
alterados pelas Leis Complementares 
nos. 19/94 e 27/94, e cria o Anexo 
V. 
A DAmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, 
SANCIONO a seguinte 
Art. lo - ü Anexo II da Lei Complementar no
16, de 18 de novembro de 1993, que institui o Quadro Cle Pessoal 
Permanente da Prefeitura do Município de Sarandi, Estado do Parana, 
passa a vigorar com a seguinte redacgo, inclusive com a codificacgo 
de vencimentos relativos a cada Cargo: 
QgnPRg Pg Egggn!. .EEBMNEHIK 
DENOMINAÇA0 
DO CARGO 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
NUMERO 
DE CARGOS 
COD. DE 
VCTOS 
CARGA 
HORARIA 
ADVOGADO PROFISSIONAL 04 200 30 HS 
FONAUDIOLOGO PROFISSIONAL 01 413 40 HS 
MEDICO PEDIATRA PROFISSIONAL 03 440 20 HS 
MEDICO GINECOLOGISTA PROFISSIONAL 03 440 20 HS 
MEDICO ORTOPEDISTA PROFISSIONAL 03 440 20 HS 
MEDICO CARDIOLOGISTA PROFISSIONAL 03 440 20 HS 
MEDICO INFECTOLOGISTA PROFISSIONAL 03 440 20 HS 
MEDICO PROFTSSIONAL 22 110 20 HS 
ENFERMEIRO PADRAO PROFISSIONAL 05 390 40 HS 
ODONTOLOGO PROFISSIONAL 08 480 20 HS 
ENGENHEIRO CIVIL PROFISSIONAL 03 395 30 HS 
ASSISTENTE SOCIAL PROFISSIONAL 01 250 40 HS 
VETERINARIO PROFISSIONAL 01 620 40 HS 
PSICOLOGO PROFISSIONAL 03 550 40 HS 
CONTADOR PROFISSIONAL 01 350 40 HS 
)64\ 
P039/9 5 
BIOQUIMICO PROFISSIONAL 01 339 20 HS 
TEC. DESPORTIVO PROFISSIONAL 01 570 40 HS 
TEC. EM HIGIENE DENT. SEMI—PROF 04 590 40 HS 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMI—PROF 27 290 40 HS 
ASSISTENTE ADMINISTRAT. SEMI —PROF 10 240 40 HS 
TESOUREIRO SEMI—PROF 01 600 40 HS 
TRIBUTADOR SEMI—PROF 01 615 40 HS 
MONITOR SEMI—PROF 56 450 40 HS 
OFICIAL ADNINIST. SEMI—PROF 02 482 40 HS 
OPERADOR DE RAIO X SEMI—PROF 01 290 40 HS 
TEC. DE VIG. SANITARIA SEMI —PROF 10 585 40 HS 
PROGRAM. DE COMPUTADOR SEMI—PROF 01 540 40 HS 
DESENHISTA SEMI—PROF 02 360 40 HS 
TEC. EM ADMINISTRAÇAO SEMI—PROF 05 575 40 HS 
OFICIAL DE MANUTENÇA0 SEMI —PROF 01 336 40 HS 
AGENTE DE SAODE ADMINISTRATIVO 14 210 40 HS 
AUX. DE C. DENTARIOS ADMINISTRATIVO 10 280 40 HS 
AUX. ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO 100 260 40 HS 
AUX. DE CONTABILIDADE ADMINISTRATIVO 02 40 HS 
FISCAL ADMINISTRATIVO 15 400 40 HS 
RECEPCIONISTA ADMINISTRATIVO 18 555 40 HS 
AUX. DE FISIOTERAPIA ADMINISTRATIVO 01 300 40 HS 
TELEFONISTA ADMINISTRATIVO 04 595 40 HS 
TOPOGRAFO ADMINISTRATIVO 01 605 40 HS 
ALMOXARIFE ADMINISTRATIVO 03 220 40 HS 
APONTADOR ADMINISTRATIVO 05 230 40 HS 
TEC. EM ODRAS PUBLICAS ADMINISTRATIVO 01 580 40 HS 
AUXILIAR TEC. EN ADM IN. ADMINISTRATIVO 05 33*6 40 HS 
ASSISTENTE DE CRECHE ADMINISTRATIVO 90 249 40 HS 
PROFESSOR—MAGISTERIO MAGISTERIO 229 530 20 HS 
PROF.—LICENCIAT.CURTA MAGISTERIO 50 520 20 HS 
PROF.—LICENCIAT.PLENA MAGISTERIO 80 525 20 HS 
ORIENTADOR EDUCACIONAL MAGISTERIO 17 490 20 HS 
SUPERVISOR EDUCACIONAL MAGISTERIO 37 565 20 HS 
PROF.DE EDUC.ESPECIAL MAGISTERIO 10 510 20 HS 
MOTORISTA B SERVIÇOS GERAIS 05 460 40 HS 
MOTORISTA C SERVIÇOS GERAIS 15 465 40 HS 
MOTORISTA D • -- SERVIÇOS GERAIS 08 470 40 HS 
OPERADOR DE MA01.3.vik"L Oe. SERVIÇOS GERAIS 13 485 40 HS 
CARPINTEIRO szi'r
PINTOR FtS. 
PEDREIRO 
1,1 3ERVIÇOS 
1:TRVIÇOS 
E., 
GERAIS 
GERAIS 7... 
IGOS GERAIS 
09 
05 
30 
340 
505 
500 
40 HS 
40 HS 
40 HS 
MECANICO SERVIÇOS GERAIS 02 435 40 HS 
ELETRICISTA SERVIÇOS GERAIS 13 370 40 HS 
VIGIA SERVIÇOS GERAIS 33 630 40 HS 
MESTRE DE OBRAS SERVIÇOS GERAIS 04 445 40 HS 
COVEIRO SERVIÇOS GERAIS 03 355 40 HS 
ENCANADOR SERVIÇOS GERAIS 15 380 40 HS 
TRATORISTA SERVIÇOS GERAIS 15 610 40 HS 
AUX.DE SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS 550 310 40 HS 
LAVADOR LUBRIFICADOR SERVIÇOS GERAIS 01 415 40 HS 
SOLDADOR SERVIÇOS GERAIS 01 560 40 HS 
MARCENEIRO SERVIÇOS GERAIS 02 425 40 HS 
AUXILIAR DE MANUTENÇMO SERVIÇOS GERAIS 05 305 40 HS 
ASFALTADOR SERVIÇOS GERAIS 10 235 40 HS, 
4 
120 3 9 / 9 5 I 
Art. 29 -o Anexo IV, da Lei Complementar 
no 16, de 18 de novembro de 1993, que instituiu a Tabela Unica de 
Vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente do Municipio de Sarandi, 
Estado do Paraná, passa a vigorar com a seguinte redagNog 
ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTOS 
QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE 
. .. .. .... 
CODIGO 
. 
. . .. . .... 
VENCIMENTO CODIGO 
. ... . ... 
VENCIMENTO 
. . 
... .. . . 
CODIGO 
. . 
VENCIMENTO 
200 520,.67 380 164.55 525 215.22 
210 :L64-.45 390 676.01 530 177.86 
220 201...08 0)0 676.01 540 657.11 
230 1.1.8„85 400 177.86 545 676.01 
4.00 207.99 413 676,01 550 676.01 
240 $59.28 415 162.35 555 164.55 
249 1.25.82 425 170.32 560 103.99 
250 676„01. 435 262.67 565 256.13 
260 1.64.,55 440 676.01 570 542.83 
273 209..20 445 262.67 575 597.08 
280 :164.55 450 181.68 580 328.18 
290 6 ., 52 460 141.14 585 209.20 
300 1.04.,62 465 182.53 590 476.02 
305 393..79 470 262.67 595 164.55 
310 1.03.,99 480 676.01 600 664,84 
04.0 :1.03.99 482 664.84 605 356.55 
336 542„83 485 262.6:1 610 145.82 
339 676„0:L 490 256.13 615 748,22 
340 226„43 500 226.43 620 676.01 
350 51.9.97 505 201.08 630 121.58 
355 510 213.45 
360 301..27 519 156.95 
370 262.67 520 195.66 
P039/9 5 
TABELA DE PROGRESSMO SAL-IRIAL 
LINHA DE PROGRESSMU SALARIAL 
NIVEIS SALARIAIS 
NIVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 
PISO SALARIAL 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 
9 10 11 12 
45% 50% 55% 60% 
Art. 3o - Fica criado o Anexo V, referente 
a codificaçao de vencimentos, que passar& a fazer parte integrante da 
Lei Complementar no 16/93, de 18/11/93. 
DENOMINAVN DO CARGO 
ADVOGADO 
FONAUDIOLOGO 
MEDICO PEDIATRA 
MEDICO GINECOLOGISTA 
MEDICO ORTOPEDISTA 
MEDICO CARDIOLOGISTA 
MEDICO INFECTOLOGISTA 
MEDICO 
ENFERMEIRO PADRMO 
ODONTOLOGO 
ENGENHEIRO CIVIL 
ASSISTENTE SOCIAL 
VETERINARIO 
PSICOLOGO 
CONTADOR 
BIOQUIMICO 
TEC. DESPORTIVO 
TEC. EM HIGIENE DENT. 
AUXILIAR DE ENFERNAGEM 
ASSISTENTE ADMINISTRAT. 
TESOUREIRO 
TRIDUTADOR 
MONITOR 
ANEXO V 
CODIGO DE VENCIMENTO 
200 
413 
440 
440 
440 
140 
440 
440 
390 
480 
395 
250 
620 
550 
350 
339 
570 
590 
290 
240 
600 
615 
150 
OFICIAL ADMINIST. 482 
OPERADOR DE RAM X 290 
TEC. DE VIG. SANITARIA 585 
PROGRAM. DE COMPUTADOR 540 
DESENHISTA 360 
TEC. EM ADM i: 575 
OF DE MANUTENÇNO 336 
AGENTE DE SAUDE 210 
AUX. DE C. DENTARIOS 280 
AUX. ADMINISTRATIVO 260 
AUX. DE CONTABILIDADE 273 
FISCAL 400 
RECEPCIONISTA 555 
AUX. DE FISIOTERAPIA 300 
TELEFONISTA 595 
TOPOGRAFO 605 
ALMOXARIFE 220 
APONTADOR 230 
TEC. EM OBRAS PUBLICAS 580 
AUXILIAR TEC. EM ADM IN. 000 
ASSISTENTE DE CRECHE 249 
PROFESSOR-MAGISTERIO 530 
PROF.-LICENCIAT.CURTA 520 
PROF.-LICENCIAT.PLENA 525 
ORIENTADOR EDUCACIONAL 490 
SUPERVISOR EDUCACIONAL 565 
PROF.DE EDUC.ESPECIAL 510 
MOTORISTA la 460 
MOTORISTA C 465 
MOTORISTA D 470 
OPERADOR DE MAQUINA 485 
CARPINTEIRO 340 
PINTOR 505 
PEDREIRO 500 
MECANICO 435 
ELETRICISTA 370 
VIGIA 630 
MESTRE DE OBRAS 445 
COVEIRO 355 
ENCANADOR 380 
TRATORISTA 610 
AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 310 
LAVADOR LUBRIFICADOR 4:15 
SOLDADOR 560 
MARCENEIRO 425 
AUXILIAR DE MANUTENÇ1í0 305 
ASFALTADOR 235 
de sua publicagWo. 
I1203 9/9 5 
Art. 4p - Esta Lei entra em vigor na data 
'I 1203 9 / 9 5 
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