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materia nº 38/1995

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 38 / 1995
Date 1995-10-02
EmentaInclui lotes de terras no Perímetro Urbano Municipal, na forma que especifica.
native_id9031

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmab, Fone:: 044 228-6543 
SARANDI - CEP 86985-000 - PARANA 
APROVADO EM 4 3 / 
POR u-4 4 0/ 1,-, / Aen€ 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 9 5 
SUMULAg- Inclui lotes de terras no Pe￾rfmetro Urbano Municipal, na forma que 
especificag 
A Camara Municipal de Sarandi, 
Estado do Parana, aprova e eu, 
Milton Aparecido Martini, Pre￾feito Municipal, sanciono a 
seguinte 
Art. lo - Ficam declarados integrantes 
do Perfmetro Urbano do Municipio de Sarandi oLote de terras ng 
2-J A 2-M, com Area de 36,50 alqueires paulistas e Lote de terras 
na 2-H, com Area de 35,75 alqueires paulistas, situados na Gleba 
Ribeirao Ping8im, neste Municipio. 
Art. 2o - Revogadas as disposiOes em 
contrario, esta Lei entrarA em vigor na data de sua publica0o. 
PAÇO MUNICIPAL, 28 de setembro de 1995. 
't tiN 
i;1ILTON APARECIDO M 
Prefeito Munic...pal 

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