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PO 2 7 / 9 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 Sarandi - Paraná
SUBSTITUTIVO AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n9 027/94
APROVADO EIV(L4L/ 0 - 22.
POR
APROVADO ElY12j
POR U-vAvi
/0 ?f,
Attera os anexos r,rr,rrr e IV da Lei Comple
mentar n9 016193 o dois e o quatro jg ate
rados pela Lei Complementar n9 019/94 - 6 dg
outras providgncias.
A CAMARA MU rcrRAL DE SARANDI., ESTADO DO PARANA, decretou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 19- Ficam criados no Anexo I, 10 (dez)
cargos de "Assessor de Diretoria ou Assessoria", Sfmbolo CC-4, com
vencimentos mensai§ de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) e 15 (quinze)
cargos de "Assi§tente de Diretoria de Diviso", Simbolo CC-5, com ven
cimentos mensais de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 29- Ficam criados no Anexo II - Grupo
Ocupacional Profissional - os seguintes cagos de Mgdico "Especializados:
- PEDIATRA - 03 Ctrs) vagas;
rr GINECOLOGISTA-03 (trgs) vagas;
ru ORTOPEDrSTA-03 (Três) vagas;
rv CARDIOLOGISTA-03 (trgs) vagas; e
V - INFECTOLOGISTA - 03 (três) vagas.
Parggrafo nnico - Ficam acrescentados no
Anexo TV, os seguintes pisos:
- PEDIATRA - 20 horas semanais, R$473,Z4(4uattocentosFe se
tenta e trgs reais e vinte e quatro centavos;
Ir - GINECOLOGISTA - 20 horas semanais, R$ 473,24 (quatrocentos e setenta e três reais e vinte e qua
tro centavos;
III - ORTOPEDISTA - 20 horas semanAis, R$ 473,24 (quatrocentos
e setenta e trgs reais e vinte e quatro /
centavos;
IV - CARDIOLOGISTA - 20 horas semanais, R$ 473,24 (quatro cen
tos e setenta e três reais e vinte e quatro
centavos;
INFECTOLOGISTA - 20 horas semanais, R$ 473,24(quatrocentos e setenta e trgs reais e vinte
quatro centavos.
e
Lei de Criação do Município N.o 7502 de 14/10/1.981
11°027/94
aos
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 Sarandi - Parana
Art. 39- Fica acrescido o 'Rimer() de vagas no
Anexo II, nos seguintes cargos: Recepcionista .k passa de 08 (oito) pa
ra 18 Cdezoitol vagas; Tratorista - passa de 05 (cinco) para 15 Cquin
ze) vagas; Eletricista - passa de 0.3 Ctras1 para 13 [treze) vagas; Mo
nitora - passa de 26 Cyinte e seisl para 56 [cinquenta e seis) vagas;
Assistente de Creche - passa de 40 [quarenta) para 70 Csetenta)vagas;
Aafaltador - passa de GS Ccincol para 10 [dez) vagas; Operádor de Maquinas - passa de 07 (isete) para 13 [treze) vagas; Auxiliar de Servi
gos Gerais Cmasculino) passa de 190 (cento e noventa) para 240 (duzentos e quarenta) vagas; Enfermeiro(a) Padrão - passa de 02 Oois)pa
ra 05 [cinco) vagas; Tecnico em Higiene Dentgria - passa de 01 Cum)pa
ra 04 [quatro) vagas.,. Auxiliar de Enfermagem - passa de 07 [sete) para 27 [vinte e sete) vagas.
Art. 49- Fica, por força deste artigo, criada no Anexo rir, a Função Gratificada de Secretgrio(a) Escolar FG-4,
com remuneração de 20 a 50% [vinte a cinquenta por cento) sobre o ven
cimento bgsico.
Parggrafo gnico - A função gratificada criada por este artigo se; poder g ser concedida a Auxiliar Administrativo
que exerça fun46esde SecretgrioCa) Escolar na Rede Municipal de Ensino.
Art. 59- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação,, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 1994.
Art. 69- Revogam-se as disposig6es em contra
rio.
Sala das Sess6es da amara Municipal,
24 dias, do,mes de outubro de 1994.
LUIS ALVES
Lei de Criasio do Município N.o 7502 de 14/10/1.981
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