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materia nº 27/1994

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 27 / 1994
Date 1994-10-24
EmentaAltera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 16/93 - o dois e o quatro já alterados pela Lei Complementar nº 19/94, e dá outras providências.
native_id9042

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PO 2 7 / 9 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
Estado do Paraná 
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 Sarandi - Paraná 
SUBSTITUTIVO AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n9 027/94 
APROVADO EIV(L4L/ 0 - 22. 
POR 
APROVADO ElY12j 
POR U-vAvi 
/0 ?f,
Attera os anexos r,rr,rrr e IV da Lei Comple 
mentar n9 016193 o dois e o quatro jg ate 
rados pela Lei Complementar n9 019/94 - 6 dg 
outras providgncias. 
A CAMARA MU rcrRAL DE SARANDI., ESTADO DO PARANA, decretou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
LEI COMPLEMENTAR: 
Art. 19- Ficam criados no Anexo I, 10 (dez) 
cargos de "Assessor de Diretoria ou Assessoria", Sfmbolo CC-4, com 
vencimentos mensai§ de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) e 15 (quinze) 
cargos de "Assi§tente de Diretoria de Diviso", Simbolo CC-5, com ven 
cimentos mensais de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 
Art. 29- Ficam criados no Anexo II - Grupo 
Ocupacional Profissional - os seguintes cagos de Mgdico "Especializa￾dos: 
- PEDIATRA - 03 Ctrs) vagas; 
rr GINECOLOGISTA-03 (trgs) vagas; 
ru ORTOPEDrSTA-03 (Três) vagas; 
rv CARDIOLOGISTA-03 (trgs) vagas; e 
V - INFECTOLOGISTA - 03 (três) vagas. 
Parggrafo nnico - Ficam acrescentados no 
Anexo TV, os seguintes pisos: 
- PEDIATRA - 20 horas semanais, R$473,Z4(4uattocentosFe se 
tenta e trgs reais e vinte e quatro centavos; 
Ir - GINECOLOGISTA - 20 horas semanais, R$ 473,24 (quatrocen￾tos e setenta e três reais e vinte e qua 
tro centavos; 
III - ORTOPEDISTA - 20 horas semanAis, R$ 473,24 (quatrocentos 
e setenta e trgs reais e vinte e quatro / 
centavos; 
IV - CARDIOLOGISTA - 20 horas semanais, R$ 473,24 (quatro cen 
tos e setenta e três reais e vinte e quatro 
centavos; 
INFECTOLOGISTA - 20 horas semanais, R$ 473,24(quatrocen￾tos e setenta e trgs reais e vinte 
quatro centavos. 
e 
Lei de Criação do Município N.o 7502 de 14/10/1.981 
11°027/94 
aos 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
Estado do Paraná 
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 Sarandi - Parana 
Art. 39- Fica acrescido o 'Rimer() de vagas no 
Anexo II, nos seguintes cargos: Recepcionista .k passa de 08 (oito) pa 
ra 18 Cdezoitol vagas; Tratorista - passa de 05 (cinco) para 15 Cquin 
ze) vagas; Eletricista - passa de 0.3 Ctras1 para 13 [treze) vagas; Mo 
nitora - passa de 26 Cyinte e seisl para 56 [cinquenta e seis) vagas; 
Assistente de Creche - passa de 40 [quarenta) para 70 Csetenta)vagas; 
Aafaltador - passa de GS Ccincol para 10 [dez) vagas; Operádor de Ma￾quinas - passa de 07 (isete) para 13 [treze) vagas; Auxiliar de Servi 
gos Gerais Cmasculino) passa de 190 (cento e noventa) para 240 (du￾zentos e quarenta) vagas; Enfermeiro(a) Padrão - passa de 02 Oois)pa 
ra 05 [cinco) vagas; Tecnico em Higiene Dentgria - passa de 01 Cum)pa 
ra 04 [quatro) vagas.,. Auxiliar de Enfermagem - passa de 07 [sete) pa￾ra 27 [vinte e sete) vagas. 
Art. 49- Fica, por força deste artigo, cria￾da no Anexo rir, a Função Gratificada de Secretgrio(a) Escolar FG-4, 
com remuneração de 20 a 50% [vinte a cinquenta por cento) sobre o ven 
cimento bgsico. 
Parggrafo gnico - A função gratificada cria￾da por este artigo se; poder g ser concedida a Auxiliar Administrativo 
que exerça fun46esde SecretgrioCa) Escolar na Rede Municipal de Ensi￾no. 
Art. 59- Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação,, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 1994. 
Art. 69- Revogam-se as disposig6es em contra 
rio. 
Sala das Sess6es da amara Municipal, 
24 dias, do,mes de outubro de 1994. 
LUIS ALVES 
Lei de Criasio do Município N.o 7502 de 14/10/1.981 

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