27./ 9 4 EXPEDUNTE LIDO
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 •
APROVADO EM..25 O /_ '9
POR
APROVADO
POR 0-v414/1
Sarandi - Parana
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n 9024/9
SCMULA:-DispEe sobre separação, acondicionamento,
coleta interna e externa do lixo hospitalar e dg outras provid&ncias correlatas.
AMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA
DECRETA
Art. 19 - sac) considerados lixo hospitalar, para efeito desta lei, todos os residuos de serviços de saúde provindos de hospitais,
clinicas mgdicas e veteringrias, maternidades,casas de saúde
sanatOrios, pronto socorro, postos de saúde, laboratOrios ,
bancos de singue ambulatOrios, necroterios, consultOrios me
dicos e odontolOgicos, famacias, drogarias e conaneres, declaradamente contaminados, contagiosos ou suspeitos de conta
minaggo pela presença de agentes biolhicos ou que por suas
caracteristicas quimicas apresentem possíveis riscos a saúde
pública e ao meio ambiente.
Art. 29 - Os residuos de serviços de saúde que apresentam risco potencial a saúde pública e ao meio ambiente estão aqui classificados em (4) quatro grupos, assim distribuidos:
GRUPO' "A"
RES UU0S\ COM A PRESENÇA\ DE' AGENTES B TOLE% ICOS
117 sangue e hemoderivados;
rri- animais usados em experimentação, bem como os mate
riais que tenham entrado em contato com os mesmos
TT11- excregaes, secreg5es e líquidos orggnicos;
rvi- meios de cultura;
V1- tecidos;
Orgios;
WU.- fa-Cos;
Arrri)- pegas anat&micas;
rxl- filtros de gases aspirados de grea contaminada;
Xi- restos advindos de grea de isolamento;
XI)- restos alimentares de unidades de isolamento;
XII]-' residuos de laboratOrios de anglises clinicas;
xur)- resíduos de unidades de atendimento ambulatorial;
auvl- animais mortos em clínicas veteringrias;
- 01 -
Lei de Criação do Município N.o 7502 de 14/10/1.981
EXPEDIENTS LIDO
214 2 71JUN 15144 .
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XV)- objetos perfurantes ou cortantes, capazes de causar
poncturas ou cortes, provénientes de estabelecimentos prestadores de serviços de sa.ade.
PO 2 4 / 9 4
rrr)-
GRUPO''B"
RESIDUOS QUrMICOS
drogas quimiotergpicas e produtos por elas contaminados;
medicamentos vencidosl interditados ou não usados;e
outros produtos considerados perigosos pela Associa
cão Brasileira' de Normas Tgcnicas-ABT.
GRUPO"T"
RESIDUOS RADTOATTVOS
- materiais ou rejeitos radioativos ou contaminados
com radionuclideos, segundo Resolução do Conselho
Nacional de Energia Nuclear-CNEN, proveniente de:
a)- laboratgrios de anglises clinicas;
bl- serviços de medicina neclear; e
cl- radioterapia,
UPON "D"
RESIDUOS"COMUNS
ri- todos, os demais residuos não previstos nos grupos
anterios; e
rri- residuos sglidos domiciliares.
PARAGRAn TINICO - Os resíduos de serviços de sailde, grupos "A" e "B",
serão acondicionados em recipientes apropriados,e padroniza
das, e apresentados a coleta diferenciada em local pre-deter
minado pelo Chefe da Divisão do Meio Ambiente.
Art. 39 - Cabe ao Departamento de Indiistria, Comgrcio e Agropecugria,
atTavgs da Divisão do Meio Ambiente o serviço de coleta
transpote e destinação final do Lixo Hospitalar.
§ 19 - A coleta ser g feita diariamente, em horgrios prg-estabeleci
dos, admitindo-se a coleta em dias, alternados, em estabele
cimentos que produzam quantidades de resíduos não superior/
a SO [cinquenta) litros/dia.
- I 29 - O transporte do lixo hospitalar serg feito em veiculo especial, tipo "furgão", que evite qualquer possibilidade 0 de
derramamento de residuos sglido ou liquido .
Lei de Criacio do Município N.o 7502 de 14/10/1.981
1120 24/19”,94
ZXPEDISNTZ LIDO
IM 2 7 !JUN 1914
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§ 39 - Os servidores envolvidos diretamente com a coleta e manufiseio do lixo hospitalar, usarão obrigatoriamente, equipamentos adequados, de proteção e segurança absoluta, fome
cidos pelo Eirgão responsgvel pela coleta e transporte do
mesmo.
Art. 49 - Os resíduos pertencentes aos grupos "A" e "B" no poderão
ser dispostos ao meio ambiente sem tratamento previo que
assegure:
r)- a eliminação das caracteristicas de sua periculosidade;
III- a preservação dos recursos naturais; e
III)- o atendimento aos padraes de qualidade ambiental e de
swade
Art. 59 - Fica proibida a incineração do lixo hospitalar nas depend&ncias dos estabelecimentos que prestam serviços de sailde, aludido § no art. 19 desta lei. '
Art. 69 - A coleta e transporte do lixo hospitalar nas prOprias depend&ncias dos estabelecimentos obedecerão as normas e re _
gulamento deste diploma, sendo vedada a utilização de tubos de queda.
Art. 79 - Esta Lei sera regulamentada por Decreto do Chefe do Execu
tivo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de
sua publicação.
Art. 89 - Esta Let entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as diposigaes em contrario, e especialmente o artigo/
70 e seu parggrafo tinico, da! Lei Complementar n9 06/92.
Sala das Sessaes da Camara Munici,.1, aos 23 dias do ms
I f. / 1
de junho de 1994.
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Lei de Criavio do Município N.o 7502 de 14/10/1.981