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materia nº 22/1994

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 22 / 1994
Date 1994-05-02
EmentaInclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências.
native_id9047

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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EXPEDIENTE - RECEBIDO 
i-^ 4 EM 
EXPEDIENTE LIDO 
° MA I me 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
PP.A4 
Estado do Parma 
O 8 is 9 4 
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 28-6164 - CEP 86.985-000 - Sarandi - Paraná 
APROVADO ER J 0-Ç 
POR ,-/A/ ge, 02 2/ 94 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA 
APROVADO EM 
POR UN4'', •i/ Pr47 -
DECRETA 
SUMULA:- Inclui Rua no Eixo Comercial da 
Cidade e de, outras providencias 
Art. 12 - Fica, por força desta Lei, in￾cluída no Eixo de Comercio e Serviços-1, do Anexo-1, da 
Lei Complementar n2 03/ 92, de 13 de Margo de 1992, a RUA 
DUQUE DE CAXIAS em.toda sua extensão. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na da￾ta de sua publicação. 
Art. 32 - Revogam-se as disposigOes em 
contrárlo. 
Sala das SesãOes da Camara Municipal, 
aos 27 dias do mês de Abril do ano de 1994. 
• * 
FRANCISCO OMES DE ALENCAR 
- = Autor = 
Lei de Criação do Munieipio N.o 7502 de 14/10/1.981 

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