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materia nº 20/1994

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 20 / 1994
Date 1994-02-17
EmentaAltera os anexos II e IV da Lei Complementar nº 16/93 (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura) e dá outras providências.
native_id9049

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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odrigues a Silva 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
1.1 0 2 0 / 9 4 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
n9 020/94 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTTVO. 
SUMULA:-Altera os anexos TT e TV da Lei Complementar 
n9 016/93 (Quadro de Pessoal Permanente da 
Prefeitura) e dg outras provid&ncias. 
amara Municipal de Sarandi,Estado do Paraná 
`D E`CsR ET A: 
Ficam, por força desta lei, elevados de 1 (um) para 
2 (doisl, numero de vagas de Psicologa. e de 15 
Equinzel para 30 (trinta), o numero de- --vagas de Su￾pervisora Educacional do anexo rr da Lei Complementar 
n9 016193, de 17 de novembro de 1993. 
Art. 29 - Ficam, por força deste artigo, criados no anexo II 
os seguintes cargos: 
I)-assistente de creche, 40 vagas; 
TI)-asfaltador, 05 vagas. 
Art. 39 - Ficam acrescentados no anexo TV os seguintes pisos: 
1)-assistente de creche,40 horas semanais,52.000,00 
II1-asfaltador, 40 horas semanais, 52.000,00. 
PARARAFO aNrco -Os pisos salariais criados por este 
artigo são relativos a 19 de fevereiro de 1994. 
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 59 Revogam-se as disposiOes em contrgrio. 
Sala. das ComissBes da Camara Municipal,aos 17 dias do 
mas de fevereiro de 1994. 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIQA E REDAÇÃO FINAL 
__sit/00w Souza 
f￾4? 
ftS. 
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• 
Silva 
c/i/d 

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