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materia nº 4/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2008
Date 2008-08-11
EmentaAprova as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2005.
native_id9067

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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• S 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAN DI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, N° 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARAND/ - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi©cms.pr.gov.br 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
0 4 / 0 8 
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, após analise do Parecer Prévio n° 2844/2008, do Ministério Público de Contas do 
Estado do Paraná, e a Instrução n° 299/2008, da Diretoria de Contas Municipais — DCM, e 
do Processo número 145430/2006, da analise do Relator da Segunda Camara do Egrégio 
Tribunal de Contas, que originou o Acórdão n° 544/2008, da Segunda Câmara, aprovados 
pelos Conselheiros Artagão de Mattos Leão e Hermhs Eurides Brandão, com voto vencido 
do Auditor Thiago Barbosa Cordeiro, estando presente o Procurador do Ministério Público 
Elizeu de Moraes Correa, propõe a apreciação do Soberano Plenário a seguinte proposição: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2008.
Súmula:- Aprova as Contas do Poder 
Executivo, relativa ao Exercício Financeiro 
de 2005. 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado 
os termos do Acórdão n° 544/08 — da Segunda Camara, do Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, que Aprovou as Contas do PODER EXECUTIVO, com "regularidade 
com ressalvas", relativa ao exercício Financeiro de 2005, prestadas pelo Senhor,Prefeito 
Aparecido Farias Spada. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Comiss9es Permanente d Camara Municipal, aos 
11 dias do mês agosto do ano de 2008. 
Claudionei Ap 
Vice-Pr 
Luiz Carlos de Aguiar, 
Membro 
itorino da Silva, 
— Relator 
Lei da Criação do Municipio N° 7502 de 14/10/1981 

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