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materia nº 5/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2008
Date 2008-08-25
EmentaAprova as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2006.
native_id9068

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV MARINGÁ, N* 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi@cms.pr.gov.br 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. p 5-
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, após analise do Parecer Prévio n° 5380/2008, do Ministério Público de Contas do 
Estado do Paraná, e a Instrução n° 999/2008, da Diretoria de Contas Municipais — DCM, e 
do Processo número 152.783/2007, da analise do Relator do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, Auditor Cláudio Augusto Canha, que resultou a proposta de Voto n° 1275/2008, 
onde originou o Acórdão n° 1101/2008, da Primeira Câmara, aprovados pelos 
Conselheiros Henrique Naigeboren e Caio Márcio Nogueira Soares e o Auditor Ivens 
Zschoerper Linhares, estando presente o Procurador do Ministério Público I,aerzio 
Chiesorin Júnior, propõe a apreciação do Soberano Plenário a seguinte proposição: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2008.
AP*OVitte Fie AE.5./.., Súmula:- Aprova as Contas do Poder 
Executivo, relativa ao Exercício Financeiro 
de 2006. 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado￾os termos do Acórdão n° 1101/08 — da Primeira Câmara, do Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, que Aprovou as Contas do PODER EXECUTIVO, pela "regularidade 
com ressalvas", relativa ao exercício Financeiro de 2006, prestadas pelo Senhor Prefeito 
Aparecido Farias Spada. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala dás Comissões Permanentes da C" 
-25 dias do 4. agosto do ano de 2008. 
Claudionei Apa 
Vice-Pr 
Luiz arias de Aguiar, 
Membro 
Municipal, aos 
orino da Silva, 
Relator 
Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/1981 

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