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materia nº 8/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2008
Date 2008-12-18
EmentaReferenda e aprova o Termo de Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre o Município de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi - Conseg.
native_id9086

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

O 
• 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, N° 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.175d - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi©cms.pr.gov.br 
62 8 / 0 8 
PROJETODE DECRETO LEGISLATIVOn° 008/2008.
kektiovton to 40/ 
tot,L1-c)4._, v mula:- Referenda e Aprova o Termo de 
Convênio de Cooperação Financeira, celebrado 
entre o Município de Sarandi e o Conselho 
Comunitário de Segurança de Sarandi — CONSEG. . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições 
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei 
Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, 
Referendado e aprovado o Termo de Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre 
o Município de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi — CONSEG, 
pelo período em que foram efetuados repasses num total de R$. 103.200,00 (Cento e Três 
Mil e Duzentos Reais), ao Conselho Comunitário de Segurança- CONSEG, com utilização 
da dotação orçamentária 03.001.04.122.0009.200.3.350.41.00.00 fonte 01000. Código 
reduzido 27, com o objetivo de auxiliar na manutenção de suas atividades, conforme dispõe 
o estatuto do conveniando, tendo como meta a melhoria da segurança publica em todo o 
território do Município de Sarandi. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
do Ines dezembro do ano de 200: 
Raft, 
Presidente 
Cilas Souza Morais, 
2° Secretário 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias 
JododLara Vieir 
Sp. 
Luiz os de Aguiar, 
1° Secretário 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 

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