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materia nº 4/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2009
Date 2009-12-02
EmentaDispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2009", de autoria dos edis Luiz Carlos de Aguiar, Eunildo Zanchim, Aparecido Biancho, Belmiro da Silva Farias, José Aparecido da Silva, José Roberto Grava, João de Lara Vieira, Reginaldo Alves dos Santos, Rafael Pszybylski e Cilas Souza Morais, aposto à Lei Complementar nº 230/2009, a qual estabelece critérios para a nomeação de secretários municipais.
native_id9093

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi@cms.pr.gov.br 
04 /09 
PROJETO DE DECRETO LEGISL Al I V 0 0044009. 
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 
0a1/2009", de autoria dos edis LUIZ CARLOSME 
AGUIAR, EUNILDO ZANCHIM, APARECIDO 
BLANCH°, BELMIII0 DA SILVA FARIAS, 
JOSÉ APARECIDO DA SILVA, JOSE-.-
HOBERT° GRAVA, JOÃO DE LARA 
REGINALD° ALVES DOS SANTOS, RAFAEL 
PSZYBYISKI e CILAS SOUZA MORAIS, 
Aposto it Lei Complementar n° 230/2009, a qual 
Estabelece critérios para a nomeação de Secretários 
Municipais, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições 
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei 
Orginica do Munic(pio, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, 
de conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis,. 
Rejeitado o "VETO N° 001/2009", de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
Aposto ti Lei Complementar 230/2009,. a qual Estabelece critérios para a nomeação de 
Secretários Municipais. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação..revosadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 dias 
.0141C R:i.> 
'() 
FLS. 
4
6° DO PNO'' 
X4. 
Lei da Criação do Município N°7502 de 14/01/1981 

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