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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
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A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. flP
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, após analise do Parecer Prévio n° 14905/09, do Ministério Público de Contas do
Estado do Paraná, e a Instrução n° 3735/09, da Diretoria de Contas Municipais DCM, e
do Processo número 131082/09, da analise do Relator do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Conselheiro Ivens Zschomper Linhares, que originou o Acórdão n° 2192/09 - da
Primeira Camara, aprovados pelos Conselheiros Adagio de Mattos Leão e Caio Márcio
Nogueira Soares, e o Auditor Ivens Zschoerper Linhares„ estando presente 0 Procurador
do Ministério Público junto -ao Tribunal de Contas Gabriel Guy Léger, onde propõe a
apreciação do Soberano Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2010.
~Iwo ria14.22..)
Súmula:- Aprova as Contas do Poder
Executivo, relativa ao Exercício Financeiro
de 2008.
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado
os termos do Acórdão n° 2192/09 — da Primeira Câmara, do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, que Aprovou as Contas do PODER EXECUTIVO, com "Regularidade
com Ressalvas", relativa ao exercício Financeiro de 2008, prestadas pelo Senhor Prefeito
Aparecido Farias Spada.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na d
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanente
22 dias do mês abril do ano de 2010.
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/01/1981
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