br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 4/2010

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-04-22
EmentaAprova as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2008.
native_id9097

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi@cms.pr.gov.br 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. flP
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, após analise do Parecer Prévio n° 14905/09, do Ministério Público de Contas do 
Estado do Paraná, e a Instrução n° 3735/09, da Diretoria de Contas Municipais DCM, e 
do Processo número 131082/09, da analise do Relator do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, Conselheiro Ivens Zschomper Linhares, que originou o Acórdão n° 2192/09 - da 
Primeira Camara, aprovados pelos Conselheiros Adagio de Mattos Leão e Caio Márcio 
Nogueira Soares, e o Auditor Ivens Zschoerper Linhares„ estando presente 0 Procurador 
do Ministério Público junto -ao Tribunal de Contas Gabriel Guy Léger, onde propõe a 
apreciação do Soberano Plenário a seguinte proposição: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2010.
~Iwo ria14.22..)
Súmula:- Aprova as Contas do Poder 
Executivo, relativa ao Exercício Financeiro 
de 2008. 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado 
os termos do Acórdão n° 2192/09 — da Primeira Câmara, do Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, que Aprovou as Contas do PODER EXECUTIVO, com "Regularidade 
com Ressalvas", relativa ao exercício Financeiro de 2008, prestadas pelo Senhor Prefeito 
Aparecido Farias Spada. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na d 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Comissões Permanente 
22 dias do mês abril do ano de 2010. 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/01/1981 

open original →