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materia nº 1/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-08-08
EmentaDispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2011", aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, de autoria do edil José Aparecido da Silva, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da bandeira de nosso município, na pintura de prédios públicos municipais.
native_id9099

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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W.4 1..440 
. 7 e 
* .4., 
444'14 4 7' 4EL 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
1 / 1 1 — 
PROJETODEDECRETO LEGISLATIVOn°001/2011.
4,0*(2N 00 Kt Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 
001/2011", Aposto à Lei Municipal n° 1813/2011, 
de Autoria do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, 
a qual Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito A. 
cor predominante da Bandeira de nosso Município, 
na pintura de prédios públicos municipais. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições 
legais, que lhes sio conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei 
Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, 
de conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
Rejeitado o "VETO N° 001/2011", de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
Aposto A. Lei Municipal n° 1813/2011, de Autoria do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, 
a qual Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da Bandeira de nosso 
Município, na pintura de prédios públicos municipais. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 08 dias 
do mês agosto do ano de 2011. 
ava, Belmiro da Silva Farias, 
Vice-Presidente 
se pare o da Silva, 
Me iro 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/01/1981 

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