br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 4/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2011
Date 2011-12-07
EmentaDispõe sobre rejeição do "Veto nº 4/2011" aposto à Lei Municipal nº 1867/2011, de autoria do edil Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a instituição nos Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, bem como a todos os órgãos relacionados à saúde pública de Sarandi, avaliação dos usuários do serviço municipal de saúde.
native_id9102

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
IN 4, / 11 
PROJETODEDECRETO LEGISLATIVOn°004/2011.
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 
004/2011", Aposto A. Lei Municipal n° 1867/2011, 
de Autoria do edil REGINALD° ALVES DOS 
SANTOS, a qual Dispõe sobre a instituição nos 
Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria 
Munipjpal de Saúde, bem como a todos os órgãos 
relacionados à saúde pública de Sarandi, avaliação 
dos usuários do serviço Municipal de Saúde. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições 
legais, que lhes sic) conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei 
Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de conformidade com o que dispõe o 
Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Rejeitado o "VETO N° 004/2011", de 
Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Aposto à Lei Municipal n° 1867/2011, de 
Autoria do edil REGINALD° ALVES DOS SANTOS, a qual Dispõe sobre a instituição 
nos Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, bem como a 
todos os órgãos relacionados A. saúde pública de Sarandi, avaliação dos usuários do serviço 
Municipal de Saúde. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
do Ines dezembro do ano de 11. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 07 dias 
arias, 
re V dente 
J se pareci da Silva, 
Mem o 
z 
FLS.4
DO
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 

open original →