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materia nº 6/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-09-11
EmentaConcede licença para o afastamento do cargo de Prefeito Municipal ao senhor Carlos Alberto de Paula Júnior para usufruto de férias parciais, na forma que especifica.
native_id9111

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 006/2014 
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timula:- Concede Licença para o afastamento do 
cargo de Prefeito Municipal, ao Senhor Carlos 
Alberto de Paula Júnior, para usufruto de férias 
parciais, na foil= que especifica. 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, 
concedido Licença para o afastamento do cargo de Prefeito Municipal ao Senhor Carlos 
Alberto de Paula Júnior, para o usufruto de férias parciais, de conformidade com o Artigo 
50, Parágrafos 1° e 2° da Lei Orgânica do Município, no período de 15 a 30 de Setembro de 
2014, atendendo solicitação do mesmo através do Oficio n° 068/2014, de 10.09.2014. 
Parágrafo Único - No período de Licença do 
Prefeito Municipal, assumirá o cargo o Vice-Prefeito Municipal Senhor Luiz Carlos de 
Aguiar, ainda na forma da Lei Orgânica do Município. 
data de sua publicação. 
Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário ADÉRCIO MARQUES DA SILVA, aos 
11 dias do mês Setembro do ano de 2014. 
O 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 

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