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materia nº 4/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-08-11
EmentaDispõe sobre rejeição do "Veto nº 4/2015" aposto à alteração do artigo 54 do Projeto de Lei nº 2403/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, através da Emenda Modificação nº 5/2015, da Comissão de Orçamento e Finanças, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
native_id9115

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
P4 / 1 5 
AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
PROJETODE DECRETO LEGISLATivon°004/2015. 
railRADO DE PAUTA 
; Em: dçt 6.76' 
,„...,40v4tto nw 
EM 
Súmula:- Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 
004/2015", Aposto à alteração do Artigo 54, do 
Projeto de Lei n°2403/2015, de Autoria do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL,. através da Emenda 
Modificativa n° 005/2015, da Comissão de 
Orçamento e Finanças, a qual Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentaria para o exercício de 2016, e da outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições 
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei 
Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
REJEITADe 
Z /
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de 
confor idade corn o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
Rejeitado o "VETO N° 004/2015", Aposto à alteração do Artigo 54, do Projeto de Lei n° 
2403/2015, de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, através da Emenda 
Modificativa n° 005/2015, da Comissão de Orçamento e Finanças, a qual Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e da 
outras providências. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Sala das Comissões Permanentes da Camara 
Municipal, aos 11 dias do mês agosto do ano de 2015. 
Eunildo 
Pr 
0 DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
1. i ão", Cilas o a Morais, Adilson Marques da Silva, wcip,4
Vice- residente Membro 
C) 
FLS.
t 
f. -46Y Leida Crracão do Municipio N° 7502 de 14/10/1981 

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