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materia nº 2740/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2740 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id913

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-29 Proposição Arquivada. — ARQUIVADA.
2018-08-20 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua Jose Emitiam de Gusmao, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
1.14. 
, 
INL* à 
SARANDI 
CONSTRUINDO 415:ISM HISTORIA 
PROJETO DE LEI 2740 ./.1 É 8 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal de Sarandi a efetuar a permuta do imóvel constituído pela Data de terras n° 01-
Remanescente, da Quadra n° 02, com área de 360,00 m2., do Jardim Novo Bertioga, de 
propriedade do Município de Sarandi-Pr., pela Data de terras n° 01, da Quadra n° 01, com 
área de 267,20 m2., do Jardim Novo Bertioga, de propriedade da Mitra Arquidiocesana de 
Maringá. 
Parágrafo único — O imóvel ora permutado passará a 
integrar o Património Público Municipal. 
Art. 2° - As Matrículas Imobiliárias, laudos e 
Avaliações dos imóveis descritos no art. 1°, ficam fazendo parte integrante da presente Lei. 
Art. 30 - As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 40 - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 09 de agosto de 2018. 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 

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