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C A MARA MUNICIPAL DE
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ N° 1386- FONE/FAX: (0.44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi@cms.pr.gov.br
02/07
PROJETODE DECRETO LEGISLATIVOn° 002/2007.
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Súmula:- Concede Titulo de Honraria ao Senhor
Daisalcu Ikeda.
AUTOR: CLAUDIONEI APARECIDO
VITORINO DA SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições
legais, que lhes sio conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei
Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - A Camara Municipal de Sarandi, Estado
do Parana, nos Termos do Artigo 32, inciso XVI da LEOM concede ao Presidente da Soka
Gaklcai Internacional — SGI, ao Excelentíssimo Senhor DAISAKU IKEDA, o Titulo de
"CIDADÃO HONORÁRIO", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nível
Mundial em sua luta pela Paz, Cultura e Educação.
Art. 2° - Para fazer face as despesas decorrentes da
execução deste Decreto Legislativo, a Mesa Executiva da Camara Municipal, fica
autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 30
- 0 laurel sera entregue em Sessão Solene,
em data a ser definida pela Presidência deste Legislativo.
Art. 4
0
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 15 dias
do mês fevereiro do ano de 2007.
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Claudionei Apa Vitorino da Silva,
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Lei da Criação do Município NI° 7502 de 14/10/1981
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