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PROJET
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
MARINGÁ N° 138
217 (4j
ESTADO DO PARANÁ
ONE/FAX: (0..44) 264-2277 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi@cms.pr.gov.br
10 4 / 07
DECRETO LEGISLATIVO if 04/2007
Sumula: - Concede Titulo de Cidadão honorário ao Senador
Osmar Dias e di outras providências.
AUTOR: Vereador CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU e o senhor Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas, pelo Art. 18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, nos
termos do Artigo 32, incisos XVI da LEOM ao Excelentíssimo senhor OSMAR
FERNANDES DIAS , o Titulo de CIDADÃO HONORARIO , em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados A este Município, Cidade e Comarca de sarandi, como
Senador competente e atuante da República Federativa do Brasil.
Art. 2° - Para fazer face As despesas decorrente da execução deste
Decreto Legislativo, a mesa Executiva da Camara Municipal, fica autorizada i utiliza-se de
dotação própria, consignada no Orçamento Vigente.
Art. 3° - 0 Laurel sera entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Camara Municipal.
Publicação.
do ano de 2007.
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Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Sala das sessões da Câmara Municipal, aos 23 dias do mês de agosto
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Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/1981
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