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materia nº 4/2007

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2007
Date 2007-08-27
EmentaConcede Titulo de Cidadão Honorário ao Senador Osmar Dias e dá outras providências.
native_id9149

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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PROJET 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
MARINGÁ N° 138 
217 (4j
ESTADO DO PARANÁ 
ONE/FAX: (0..44) 264-2277 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi@cms.pr.gov.br 
10 4 / 07 
DECRETO LEGISLATIVO if 04/2007 
Sumula: - Concede Titulo de Cidadão honorário ao Senador 
Osmar Dias e di outras providências. 
AUTOR: Vereador CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU e o senhor Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas, pelo Art. 18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, nos 
termos do Artigo 32, incisos XVI da LEOM ao Excelentíssimo senhor OSMAR 
FERNANDES DIAS , o Titulo de CIDADÃO HONORARIO , em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados A este Município, Cidade e Comarca de sarandi, como 
Senador competente e atuante da República Federativa do Brasil. 
Art. 2° - Para fazer face As despesas decorrente da execução deste 
Decreto Legislativo, a mesa Executiva da Camara Municipal, fica autorizada i utiliza-se de 
dotação própria, consignada no Orçamento Vigente. 
Art. 3° - 0 Laurel sera entregue em Sessão Solene deste Poder 
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Camara Municipal. 
Publicação. 
do ano de 2007. 
Cid 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Sala das sessões da Câmara Municipal, aos 23 dias do mês de agosto 
A JUNIOR 
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(Íi cLIPS4.4 6%) z 
Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/1981 
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