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materia nº 2742/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2742 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL CULTIVANDO O AMOR AO PRÓXIMO - OSCAP.
native_id915

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-26 Proposição Arquivada. — ARQUIVADA.
2018-10-25 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL. — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA SANÇÃO, VETO E PUBLICAÇÃO.
2018-10-25 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — PROPOSIÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS.
2018-10-16 PROPOSIÇÃO APROVADA. — PROPOSIÇÃO APROVADA.
2018-08-20 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 7 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraWains.nr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N°2742/2018 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
Aprova: 
Declara de Utilidade Pública a Organização Social Cultivando o Amor ao Próximo — 
OSCAP. 
Art. 1° Fica, por força desta Lei, reconhecida e declarada de utilidade pública, 
pelos relevantes serviços prestados em prol do ser humano, como apoiar as pessoas carentes a 
ter alimentação de qualidade e melhorar a saúde, promover a atividade assistencial, entre 
outras finalidades expostas em seu estatuto, a OSCAP "Organização Social Cultivando o 
Amor ao Próximo", inscrita no CNPJ. N° 29.782.651/0001-62, fundada em 18 de setembro de 
2017, com sede à Rua Soldado Ivo, 36, no Jardim Primaverão, nesta Cidade e Comarca de 
Sarandi — PR. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 17 dias do mês de Agosto de 2018. 
Erasmo Cardoso Pereira 
Vereador-Autor 
ver.eragcms.pr.gov.br . 

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