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materia nº 2/2006

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2006
Date 2006-06-06
EmentaAprova as Contas do Poder Executivo, com ressalvas, relativas ao Exercício Financeiro de 2004.
native_id9153

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ N° 1386 - FONE/FAX: (0..44) 264-2277 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi©cms.pr.gov.br 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
02106 
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, após analise do Acórdão n° 379/06, a instrução n° 2046/05, da Diretoria de Contas 
Municipais — DCM, da analise da Procuradoria do Estado junto ao Tribunal de Contas, que 
originou o Parecer n° 16134/05, do Auditor Roberto Macedo Guimarães, julgado 
procedente pelos Conselheiro Henrique Naigeboren, e os Auditores Roberto Macedo 
Guimarães e Caio Marcio Nogueira Soares e a Procuradora Eliza Ana Zenedin kondo 
Langner, propõe a apreciação do Soberano Plenário a seguinte proposição: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2006.
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evro4-
Súmula:- Aprova as Contas do Poder 
Executivo, com ressalvas, relativas ao 
Exercício Financeiro de 2004. 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado 
os termos do Acórdão número 379/2006, da Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, que Aprovou as Contas do Poder Executivo, com ressalves, 
relativo ao exercício Financeiro de 2004, prestadas pelo Senhor Prefeito Aparecido Farias 
Spada. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Sala das Comissões Permanentes da Câmara 
06 dias do mês junho do ano de 2006. 
doffif
01";i7 40.4 
Rafae e,¡ lski, 
Presidente 4Fit 
Lui1 s de Aguiar, 
Membro 
C7audionei Aparec 
Vic 
nicipal, aos 
*no da Silva, 
dente 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 

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