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materia nº 6/2005

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2005
Date 2005-11-23
EmentaAprova as Contas do Poder Executivo, relativas ao Exercício Financeiro de 2001.
native_id9160

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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texto original #

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e 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ N° 1386 - FONE/FAX: (0..44) 264-2277 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi©cms.pr.gov.br 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
112.
Nos termos do Art. 222, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, após analise do Parecer Prévio n° 9737/05, a instrução n° 1974/05, da Diretoria de 
Contas Municipais — DCM, da analise da Procuradoria do Estado junto ao Tribunal de 
Contas, que originou o Parecer Prévio n° 367/05, e o Acórdão n° 4617/2005, do Auditor 
Roberto Macedo Guimarães, julgado procedente pelos Conselheiros Nestor Baptista, 
Quielse Crisóstomo da Silva, Artagdo de Mattos Ledo e Fernando Augusto Mello 
Guimarães, e os Auditores Roberto Macedo Guimarães e Sérgio Ricardo Valadares 
Fonseca e o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, que resultou na edição da Resolução n° 
7299/2005, propõe a apreciação do Soberano Plenário a seguinte proposição: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2005.
oftels14 tli 44.°11 911
° Súmula:- Aprova as Contas do Poder 
Executivo, relativas ao Exercício Financeiro 
de 2001. 
Art. 1° - Fica, por força deste Decreto Legislativo, acatado 
os termos do Acórdão n° 4617/2005, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
que Aprovou as Contas do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e com 
ressalvas as Contas da Câmara Municipal, do Fundo de Previdência dos Servidores 
Municipais de Sarandi — PRESERV, e do Poder Executivo, relativo ao exercício Financeiro 
de 2001, prestadas pelo Senhor Prefeito Aparecido Farias Spada. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
23 dias do mês novembr 
Claudionei Ap 
Presidente 
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, aos 
ano de 2005. 
torino da Silva, Luiz ' 'Aguiar, e 
Vice-Presidente 
Carlos Alberto de Paula Júnior, 
Membro 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 

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