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materia nº 2/1997

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 1997
Date 1997-08-29
EmentaAprova as Contas dos Poderes Executivo e Legislativo, relativas ao Exercício Financeiro de 1.995, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE.
native_id9224

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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11 
1i92/97 p 263/97 
CAIVIARA MUNICIPAL DE SARANDI 
PROVADO Ettt_Og, OS / g 
OR -'o'-', 4q-7) 
ESTADO DO PARANÁ 
Avenida Londrina N.o 964 Fone (044) 264-2277 - Caixa Postal 070 
CEP 86985.000 - SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n9 002/ 97
SaMULA:- APROVA as Constas dos Poderes Executivo e Legisla 
tivo, relativas ao Exercfcio Financeiro de 1.995, 
conforme PARECER do Tribunal de Contas do Estado 
do Parang TCE. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARAND1, ESTADO DO PARANt, cumprindo o que de 
termina os artigos 47, inciso VT, allnea "b" do Regimento Interno e 32,inciso 
VII da LEI ORGAIN1CA DO PION1CfPIO, A P R O 'V' A o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 19 - Ficam, por força deste Decreto Legislativo, aprovadas as 
contas dos Poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO dallunicfpio de Sarandi, Estado do 
Parang, relativas ao Exercicio Financeiro de 1.995, de conformidade com o PA￾RECER n9 172/97, que originou a Resolugao n9 8.216/97-TC, de 15 de julho/97 , 
que concluiu pela aprovagao das contas do Executivo e do Fundo de Previancia 
Municipal - PRESERV e do Ac5rdao n9 2.939/97, de 15 de julho do ano em curso 
que julgou regulares as contas do Poder Legislativo. 
Art. 29 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicagao, revogadas as disposig5es em contrgrio. 
Sala da Comisso de Orçamento e Finanças, aos 29 dias do A's 
agosto de 1.997. 
Antonio Manoel Mendonça Mart 
Presidente 
Teren. de Fgtima Tama 
Vice-Presidente 
• 
Luis Carlos Bara 
Membro 
• FLS. 
• (:)-) 
. • 
o 
de 
c/i/d 
1.61 de Clinic) do MunIciplo to 7502 de 14/10/1981 

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