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1i92/97 p 263/97
CAIVIARA MUNICIPAL DE SARANDI
PROVADO Ettt_Og, OS / g
OR -'o'-', 4q-7)
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Londrina N.o 964 Fone (044) 264-2277 - Caixa Postal 070
CEP 86985.000 - SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n9 002/ 97
SaMULA:- APROVA as Constas dos Poderes Executivo e Legisla
tivo, relativas ao Exercfcio Financeiro de 1.995,
conforme PARECER do Tribunal de Contas do Estado
do Parang TCE.
A CAMARA MUNICIPAL DE SARAND1, ESTADO DO PARANt, cumprindo o que de
termina os artigos 47, inciso VT, allnea "b" do Regimento Interno e 32,inciso
VII da LEI ORGAIN1CA DO PION1CfPIO, A P R O 'V' A o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 19 - Ficam, por força deste Decreto Legislativo, aprovadas as
contas dos Poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO dallunicfpio de Sarandi, Estado do
Parang, relativas ao Exercicio Financeiro de 1.995, de conformidade com o PARECER n9 172/97, que originou a Resolugao n9 8.216/97-TC, de 15 de julho/97 ,
que concluiu pela aprovagao das contas do Executivo e do Fundo de Previancia
Municipal - PRESERV e do Ac5rdao n9 2.939/97, de 15 de julho do ano em curso
que julgou regulares as contas do Poder Legislativo.
Art. 29 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposig5es em contrgrio.
Sala da Comisso de Orçamento e Finanças, aos 29 dias do A's
agosto de 1.997.
Antonio Manoel Mendonça Mart
Presidente
Teren. de Fgtima Tama
Vice-Presidente
•
Luis Carlos Bara
Membro
• FLS.
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de
c/i/d
1.61 de Clinic) do MunIciplo to 7502 de 14/10/1981
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