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I.- N3/94 • 186 /S4
APROVADO EM 01 el_
POR (Jr./ fr •WPA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Parana
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 29-6164 - CEP 86.985-000 Swandi - Parana
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n9 0.0 ai
SUMULA:-Aprova Termo de Cooperação Tecnica
e Financeira firmado entre o Depar
tamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Parang, com a interveniencia da Secretaria de Estado dos
Transportes do Estado do Parang e
o Municfpio de Sarandi.
A CAMARA MUNTCIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e
eu, 3OS1 ZENO FACHrN, Presidente, nos termos dos artigos
18, inciso rv da Lei Orggnica e 38, inciso IV do Regimento
Interno promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIP
Art, 19 - Fica, por força deste Decreto Le
gislativo, aprovado o Termo de Cooperação Tgcnica e Financeira n9
a34193, de 22 de junho de 1,993, firmado entre o Departamento de Es
tradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniencia da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Parang e o Municfpio de Sarandi,
Parggrafo anico - 0 Termo de que trata este artigo, passa a ser parte integrante deste Decreto Legislativo /
na forma de anexo,
Art, 29 - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposigaes em con
trgrio,
Sala da Presidencia, aos 22 dias do ms de
setembro de
JOSP ZENO FACH1N
Presidente
RETIRADO DE PAUTA
II,' Al 2.0 01
• • • • `. \
DE SOUZA
ecretgrio
c/i/d
•
Lei de Criacio do Município N.o 7502 de 14/1'0/1.991
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