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materia nº 3/1994

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 1994
Date 1994-09-22
EmentaAprova Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná e o Município de Sarandi.
native_id9233

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Norma promulgada. U Proposição sancinada.

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texto original #

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I.- N3/94 • 186 /S4 
APROVADO EM 01 el_ 
POR (Jr./ fr •WPA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
Estado do Parana 
Avenida Londrina, 964 - Fone: (0442) 29-6164 - CEP 86.985-000 Swandi - Parana 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n9 0.0 ai 
SUMULA:-Aprova Termo de Cooperação Tecnica 
e Financeira firmado entre o Depar 
tamento de Estradas de Rodagem do 
Estado do Parang, com a interveni￾encia da Secretaria de Estado dos 
Transportes do Estado do Parang e 
o Municfpio de Sarandi. 
A CAMARA MUNTCIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, 3OS1 ZENO FACHrN, Presidente, nos termos dos artigos 
18, inciso rv da Lei Orggnica e 38, inciso IV do Regimento 
Interno promulgo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIP 
Art, 19 - Fica, por força deste Decreto Le 
gislativo, aprovado o Termo de Cooperação Tgcnica e Financeira n9
a34193, de 22 de junho de 1,993, firmado entre o Departamento de Es 
tradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniencia da Se￾cretaria de Estado dos Transportes do Estado do Parang e o Municf￾pio de Sarandi, 
Parggrafo anico - 0 Termo de que trata es￾te artigo, passa a ser parte integrante deste Decreto Legislativo / 
na forma de anexo, 
Art, 29 - Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposigaes em con 
trgrio, 
Sala da Presidencia, aos 22 dias do ms de 
setembro de 
JOSP ZENO FACH1N 
Presidente 
RETIRADO DE PAUTA 
II,' Al 2.0 01 
• • • • `. \ 
DE SOUZA 
ecretgrio 
c/i/d 
• 
Lei de Criacio do Município N.o 7502 de 14/1'0/1.991 

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