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I CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Ems& do Pwwii
Avenida Londrina, 964 -,Fonee (0442) 28.6164 - CEP 86.985-000 • Sarandi - Pena
PROJETO DE ,DECRETO. LEGISLATIVO n9
004/94
APROVADO EM 3° Lei/IL
POR 0;'
SÚMULA:-Aprova,Corivgnio realizado entre o
Estado do Para ng atravgs da Secre
tarja de Estado da Sailde/Instituto de Safide do Parana e o Municipio de SARANDI com vistas a aquisição de equipamentos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Parang, aprovou
e eu, JOSE ZENO FACHIN, Presidente, nos termos das artigos 18, inciso ly da Lei Orgânica e 38, inciso Iv do Regi
mento Interno promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art, ,19 •-• Pica, por força deste Decreto
Legislativo, aprovado o Convenlo n9 016193-ACAC. de 19 de maio de
1993, firmado entre o Estado do Parang atravgs da Secretaria de Es
tado da Sa6dennstituto de Sailde db Paraná e o,Municlpio de SARANDI com vistas a aquisição de equipamentos para o NIS-2, conforme
Plano de aplicagão dos recursos, em forma de anexo-I.
Parágrafo Único O Convgnio de que trata
este artigo, e seu anexo-I, passam a ser parte integrante deste 'DE
CRETO LEGISLATIVO em forma de anexo.
Art. 29 - Este Decreto Legislativo entrá
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiOes em
contrgrio.
Sala das Presidancia, aos 22 dias do mas
de setembro de 1994 InIcio da Primavera.
c/i/d
JOSE ZENO FACHIN
Presidente
RETIRADO DE PAUTA
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JO L DE SOUZA
19 Secretgrio
FLS.
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Lei de C iacio do Municipio N.o 7502 de 14/10/1.981
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