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materia nº 4/1994

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 1994
Date 1994-09-22
EmentaAprova Convênio realizado entre o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná e o Município de Sarandi com vistas aquisição de equipamentos.
native_id9234

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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124 /94 1.86/ 44 
I CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
Ems& do Pwwii 
Avenida Londrina, 964 -,Fonee (0442) 28.6164 - CEP 86.985-000 • Sarandi - Pena 
PROJETO DE ,DECRETO. LEGISLATIVO n9 
004/94 
APROVADO EM 3° Lei/IL 
POR 0;' 
SÚMULA:-Aprova,Corivgnio realizado entre o 
Estado do Para ng atravgs da Secre 
tarja de Estado da Sailde/Institu￾to de Safide do Parana e o Munici￾pio de SARANDI com vistas a aqui￾sição de equipamentos. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Parang, aprovou 
e eu, JOSE ZENO FACHIN, Presidente, nos termos das arti￾gos 18, inciso ly da Lei Orgânica e 38, inciso Iv do Regi 
mento Interno promulgo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art, ,19 •-• Pica, por força deste Decreto 
Legislativo, aprovado o Convenlo n9 016193-ACAC. de 19 de maio de 
1993, firmado entre o Estado do Parang atravgs da Secretaria de Es 
tado da Sa6dennstituto de Sailde db Paraná e o,Municlpio de SARAN￾DI com vistas a aquisição de equipamentos para o NIS-2, conforme 
Plano de aplicagão dos recursos, em forma de anexo-I. 
Parágrafo Único O Convgnio de que trata 
este artigo, e seu anexo-I, passam a ser parte integrante deste 'DE 
CRETO LEGISLATIVO em forma de anexo. 
Art. 29 - Este Decreto Legislativo entrá 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiOes em 
contrgrio. 
Sala das Presidancia, aos 22 dias do mas 
de setembro de 1994 InIcio da Primavera. 
c/i/d 
JOSE ZENO FACHIN 
Presidente 
RETIRADO DE PAUTA 
e-.% 4 O 
JO L DE SOUZA 
19 Secretgrio 
FLS. 
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Lei de C iacio do Municipio N.o 7502 de 14/10/1.981 

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