materia nº 3522/2025

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5b5 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 / 3264 8600 
PROJETO DE LEI N° xx/2025 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração nas Leis n° 
2860/2022 e 2898/2023, as quais dispõem sobre as 
funções de confiança do Poder Executivo Municipal, 
na forma que especifica, e dá outras providencias. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de 
Paula Júnior, Prefeito Municipal, Sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica por força desta lei, alterado o art. 20 da 
Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, que dispõem sobre as funções de 
confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 2° Na Secretaria Municipal de Educação do 
Poder Executivo do Município de Sarandi, ficam definidas as seguintes Funções 
de Confiança: 
1. Diretor do Ensino Fundamental 
2. Diretor da Educação Infantil 
3. Diretor de Recursos Humanos 
4. Diretor da Nutrição Escolar 
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Rua Jose Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
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5. Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de 
Educação 
6. Coordenador do Departamento de Ensino da Secretaria 
Municipal de Educação 
7 Coordenador do Controle Interno da Secretaria Municipal de 
Educação 
8. Diretor de Escola ou Centro Municipal de Educação Infantil — até 
360 alunos 
9. Diretor de Escola ou Centro Municipal de Educação Infantil — de 
361 a 600 alunos 
10. Diretor de Escola ou Centro Municipal de Educação Infantil — 
acima de 601 alunos 
11. Diretor Auxiliar de Escola ou Centro Municipal de Educação 
Infantil — de 361 a 600 alunos 
12. Diretor Auxiliar de Escola ou Centro Municipal de Educação 
Infantil — acima de 601 alunos 
13. Diretor Auxiliar de Escola em Tempo Integral e/ou Jornada 
Ampliada — de 361 a 600 alunos 
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Rua JOSe Emitiam de Gusmão. bob- oed: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
14. Diretor Auxiliar de Escola em Tempo Integral e/ou Jornada 
Ampliada — acima de 601 alunos 
15. Chefe da Documentação Escolar 
16. Chefe de Suprimento e Apoio de Pessoal 
17. Chefe do Programa de Combate e Prevenção ao Abandono e a 
Evasão Escolar 
18.Assessoria de Estrutura e Funcionamento do Ensino 
19. Assessoria do Sistema de Gestão de Prestação de Contas 
(SIGPC) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
20. Assessoria do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e 
Controle (SIMEC), do Plano de Ações Articuladas (PAR). do Plano 
Municipal de Educação (PME), da Base Nacional Comum Curricular 
(BNCC) e Acompanhamento dos Conselhos 
21 .Assessoria de Almoxarifado e Patrimônio 
22.Assessoria da Gestão de Transparência e Proteção de Dados 
23. Assessoria Técnica de Engenharia 
24. Assessoria dos Atos Oficiais 
25.Assessoria de Tecnologia da Informação 
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Rua Jose Emiliano de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 
Fone: l 4 4 3264-2777 /3264-8600 
26.Assessoria de Secretaria Escolar 
27. Assessoria Pedagógica 
28.Assessoria da Divisão de Nutrição 
29. Assessoria de Serviços Contínuos 
30.Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação 
31. Assessoria do Plano Municipal de Educação (PME), Programa 
Educa Juntos, Programa Saúde na Escola (PSE), ICMS Escolar e 
Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) 
32. Assessoria do Programa de Combate e Prevenção ao Abandono 
e a Evasão Escolar 
33. Assessoria do Sistema de Livro Registro de Classe Online 
Municípios (LRCOM) 
34. Assessoria do Programa Bolsa Família 
35. Assessoria do Sistema de Gestão do Transporte Escolar 
(SIGET) 
36. Assessoria Pedagógica de Formação Continuada da Educação 
Infantil 
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37. Assessoria Pedagógica de Formação Continuada por 
Componente Curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História 
e Geografia, Língua Inglesa, Ensino Religioso, Arte e Educação Física. 
38. Assessoria do Programa Formação pela Escola (FNDE) e de 
Formação e alinhamento das Políticas Públicas dos Conselhos Escolares 
das Instituições de Ensino 
39. Assessoria em Atendimento e Processamento de Demandas da 
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação 
40. Assessoria em Analise e Monitoramento de Demandas da 
Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação 
41. Assessoria da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação 
42. Assessoria de Auditoria e Fiscalização da Secretaria Municipal 
de Educação 
43. Assessoria de Acompanhamento de Projetos e Processos da 
Secretaria Municipal de Educação 
44. Assessoria da Central de Vagas 
45. Assessoria de Planejamento em Segurança Escolar 
46. Assessoria de Eventos da Secretaria Municipal de Educação 
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Rua José Emiliano de Gusraâc, 5bb cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Art. 2° - Fica por força desta lei, alterado o Capítulo II 
da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
Capitulo II 
Das funções de Direção e Coordenação da 
Secretaria Municipal de Educação 
Art. 3° - Fica por força desta lei, alterado a seção II do 
Capítulo II da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, passando a vigorar com 
a seguinte redação: 
Seção II 
Da Direção da Educação Infantil 
Art. 4° - Ficam por força desta lei, inserida as seções 
V, VI e VII no Capitulo II, da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual 
dispõe sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, na 
forma que especifica, e dá outras providencias. 
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Seção V 
Da Coordenadoria Administrativa da Secretaria Municipal de Educação 
Art. 20 A — Compete ao Coordenador 
Administrativo da Secretaria Municipal de Educação as seguintes 
atribuições: 
I. Coordenar e supervisionar as atividades administrativas dos 
departamentos, divisões e equipes sob sua responsabilidade, assegurando 
o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pela SMED. 
II. Gerenciar os processos internos da SMED, incluindo controle de 
documentos, organização de arquivos e atendimento ao público, 
promovendo eficiência e agilidade nas rotinas administrativas. 
III. Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho das equipes 
administrativas, propondo melhorias nos processos e acompanhando sua 
implementação. 
IV. Prestar suporte técnico-administrativo aos diretores escolares, orientando 
sobre gestão de pessoal, demandas de infraestrutura e demais 
necessidades das unidades escolares. 
V. Manter um canal de comunicação aberto e eficiente com os diretores, 
auxiliando na solução de problemas administrativos e no alinhamento de 
procedimentos com as diretrizes da SMED. 
VI. Mediar e solucionar conflitos relacionados a questões administrativas, 
buscando consenso e promovendo um ambiente de trabalho colaborativo. 
VII. Promover reuniões periódicas com diretores escolares e equipes 
administrativas para identificar possíveis conflitos, antecipar soluções e 
alinhar ações estratégicas. 
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VIII. Garantir que os processos de mediação sejam conduzidos de forma 
imparcial e em conformidade com as normas legais e institucionais. 
IX. Supervisionar e orientar os servidores administrativos e a equipe de 
manutenção, promovendo um ambiente de trabalho eficiente, colaborativo 
e alinhado às prioridades da SMED. 
X. Planejar e acompanhar a capacitação contínua dos servidores, visando à 
melhoria da prestação de serviços e ao desenvolvimento profissional das 
equipes. 
XI. Monitorar a frequência, desempenho e conduta dos servidores. 
XII. Realizar avaliações de desempenho, acompanhar e avaliar o estágio 
probatório dos servidores, emitindo pareceres e relatórios para subsidiar 
decisões administrativas. 
XIII. Supervisionar a equipe de manutenção, distribuindo os serviços de acordo 
com as prioridades definidas pela SMED e garantindo a qualidade das 
execuções. 
XIV. Coordenar a manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas das 
unidades escolares e da própria SMED, zelando pela infraestrutura e pela 
segurança dos ambientes. 
XV. Participar do planejamento estratégico da SMED, contribuindo para a 
definição de metas e ações administrativas que atendam às necessidades 
das unidades escolares e dos servidores. 
XVI. Organizar reuniões periódicas com diretores escolares e equipes 
administrativas para discutir demandas, alinhar procedimentos e definir 
prioridades. 
XVII. Monitorar o estoque de materiais administrativos, equipamentos e itens 
necessários para o funcionamento da SMED e das unidades escolares. 
XVIII. Garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos, zelando pela 
transparência e legalidade nos processos administrativos e financeiros. 
XIX. Preparar relatórios administrativos e financeiros, analisando dados para 
propor melhorias nos processos e otimizar o uso de recursos. ,-5‘cIPAic 
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Fone: 1441 3264 2777 / 3264 8600 
XX. Acompanhar os indicadores de desempenho administrativo das unidades 
escolares e da própria SMED, propondo estratégias para alcançar 
melhores resultados. 
XXI. Garantir que as atividades administrativas da SMED estejam em 
conformidade com as normas legais e políticas internas, assegurando a 
adequação dos procedimentos. 
XXII. Zelar pelo cumprimento das diretrizes do município, promovendo 
transparência e responsabilidade nas ações administrativas. 
XXIII. Representar a SMED em reuniões, eventos e outras ocasiões, agindo 
como interlocutor entre a administração municipal e as unidades escolares. 
Seção VI 
Da Coordenadoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação 
Art. 20 B — Compete ao Coordenador de Ensino as seguintes atribuições: 
I. Planejar, acompanhar, avaliar e fortalecer as práticas pedagógicas nas 
instituições de ensino da rede municipal, promovendo a articulação entre 
os diferentes setores, assegurando a qualidade do processo educacional 
em conformidade com as diretrizes pedagógicas e administrativas 
estabelecidas pela SMED. 
II. Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político￾Pedagógico (PPP) das escolas, assegurando sua coerência com as 
diretrizes educacionais da SMED. 
III. Planejar e acompanhar o calendário letivo, articulando as atividades 
pedagógicas. 
IV. Acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos por meio de resultados 
de avaliações internas e externas, identificando estratégias para a n3pigJar.ta 
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da aprendizagem. 
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V. Monitorar e avaliar as práticas pedagógicas dos docentes, promovendo a 
formação continuada e sugerindo melhorias. 
VI. Identificar desafios no processo de ensino-aprendizagem e propor 
soluções pedagógicas adequadas. 
VII. Promover capacitações, reuniões pedagógicas e grupos de estudo para os 
professores, incentivando a troca de experiências e a atualização 
profissional. 
VIII. Oferecer suporte técnico e pedagógico aos docentes na utilização de 
metodologias, recursos didáticos e tecnologias educacionais. 
IX. Estimular a adoção de práticas pedagógicas inovadoras e inclusivas. 
X. Organizar a distribuição de turmas, horários e disciplinas, assegurando a 
eficiência no uso dos recursos humanos e físicos da escola. 
XI. Supervisionar o cumprimento da carga horária mínima e dos conteúdos 
obrigatórios previstos na matriz curricular. 
XII. Articular-se com a gestão administrativa para garantir condições 
adequadas de funcionamento da escola, incluindo infraestrutura e recursos 
materiais. 
XIII. Facilitar a comunicação entre professores, alunos, pais, equipe gestora e 
secretaria Municipal de Educação promovendo um ambiente de diálogo e 
cooperação. 
XIV. Realizar visitas in loco para atendimento aos diretores, mediando conflitos 
relacionados ao processo de ensino-aprendizagem e à rotina escolar. 
XV. Registrar em ata as situações conflitantes e as medidas adotadas, 
encaminhando, quando necessário, os casos à Corregedoria para análise 
e providências. 
XVI. Propor soluções pedagógicas para as dificuldades enfrentadas por 
professores, alunos e gestores. 
XVII. Garantir que o planejamento pedagógico e as práticas escolares estejam 
em conformidade com as diretrizes da legislação educacional vigente, 
como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
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Rua José Emtliano de GuSmãO. 5b5 - ceo, 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
XVIII. Manter-se atualizado em relação às políticas públicas e inovações 
pedagógicas aplicáveis à educação. 
XIX. Coordenar e incentivar projetos interdisciplinares, culturais e sociais que 
promovam o engajamento dos alunos e contribuam para o 
desenvolvimento integral. 
XX. Estimular práticas pedagógicas voltadas à inclusão e diversidade. 
XXI. Representar a SMED em eventos do município e de outras localidades. 
XXII. Apresentar e fomentar as políticas educacionais do MEC/FNDE no âmbito 
da rede municipal de ensino. 
Seção VII 
Da Coordenadoria do Controle Interno da Secretaria Municipal de Educação 
Art. 20 C - Compete a Coordenadoria do Controle Interno da Secretaria 
Municipal de Educação as seguintes atribuições: 
I. Coordenação do Departamento de Controle Interno: 
• Coordenar as atividades do Departamento de Controle Interno da Secretaria 
Municipal de Educação, orientando as ações e processos de auditoria, 
fiscalização e acompanhamento das atividades administrativas. 
• Supervisionar as atividades de controle interno e garantir que as normas e 
procedimentos estabelecidos sejam seguidos em todas as esferas de atuação 
da Secretaria. 
II. Análise e Avaliação de Conformidade: 
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W A . 
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Fone: 144t 3264-2777 / 3264-8600 
• Realizar análises periódicas das operações financeiras, administrativas e 
pedagógicas da Secretaria, assegurando que os recursos públicos sejam 
aplicados conforme as normas legais, regulatórias e as diretrizes 
estabelecidas pela gestão pública. 
• Identificar e avaliar riscos administrativos e financeiros, propondo ações 
corretivas ou preventivas para mitigar possíveis irregularidades. 
III. Acompanhamento de Processos e Projetos: 
• Acompanhar a execução de projetos e programas da Secretaria Municipal de 
Educação, verificando o cumprimento das metas estabelecidas e a correta 
aplicação dos recursos financeiros. 
• Elaborar relatórios sobre o andamento dos processos e resultados das 
auditorias, destacando eventuais desvios ou problemas detectados e 
propondo soluções para a gestão da Secretaria. 
IV. Assessoria à Gestão e Elaboração de Relatórios: 
• Prestar assessoria à alta gestão da Secretaria Municipal de Educação, 
fornecendo informações detalhadas sobre a conformidade dos processos 
administrativos e financeiros, com o intuito de garantir a tomada de decisões 
fundamentadas. 
• Elaborar relatórios de controle interno, com análises de desempenho, relatórios 
de auditoria e recomendações para melhorar a eficiência e a transparência 
das operações da Secretaria. 
V. Implementação e Acompanhamento de Políticas de Controle Interno: 
• Auxiliar na implementação de políticas e procedimentos relacionados ao 
controle interno, garantindo que todas as áreas da Secretaria sigam as 
Aoci% o G ) melhores práticas de governança e gestão pública. + 
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123 5 2 21 2 5 
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ARAND 
Rua Josê Emitiam) de Gusmâo. 5b5 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
• Promover treinamentos e capacitação contínua para os servidores da 
Secretaria, com o objetivo de garantir a adesão às práticas de controle interno 
e boas práticas administrativas. 
VI. Gestão de Conformidade e Auditoria: 
• Realizar auditorias internas periódicas, avaliando a conformidade de processos 
e a utilização de recursos públicos, com foco na eficiência e na eficácia das 
operações da Secretaria. 
• Coordenar as ações de auditoria e controle, garantindo que os resultados 
sejam devidamente analisados e que as medidas corretivas sejam 
implementadas de forma eficaz. 
VII. Articulação com Órgãos de Controle Externo: 
• Estabelecer canais de comunicação com órgãos de controle externo, como o 
Tribunal de Contas, Ministério Público e outros, fornecendo as informações e 
documentos necessários para auditorias externas e fiscalização de processos. 
• Garantir que as recomendações dos órgãos de controle externo sejam 
devidamente atendidas e implementadas pela Secretaria. 
VIII. Monitoramento e Melhoria Continua: 
• Monitorar a eficácia das ações de controle interno e propor ajustes e melhorias 
nos processos administrativos e financeiros da Secretaria. 
• Implementar práticas de auditoria contínua, a fim de promover a melhoria 
contínua na gestão dos recursos públicos. 
Parágrafo único: O Coordenador do Controle Interno da Secretaria Municipal de 
Educação deverá possuir: 
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1°3522/25 
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V: 5 A R A v 
Rua Jose Emfliano de Gusmão. 555 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
• Formação superior completa comprovada por meio de Certificado de Conclusão de 
Ensino Superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); 
• Experiência mínima comprovada em atividades de auditoria, controle interno, 
gestão pública ou funções correlatas; 
• Conhecimento sobre as normas de controle interno, regulamentações fiscais e 
financeiras aplicáveis à administração pública; 
• Capacidade analítica e crítica para identificar riscos e irregularidades em processos 
administrativos e financeiros; 
• Habilidade em comunicação e elaboração de relatórios técnicos claros e objetivos; 
• Experiência em planejamento e execução de auditorias e processos de 
acompanhamento. 
Art. 5
0 - Fica por força desta lei, alterado o Capitulo III 
e a seção I da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
Capitulo III 
Das Funções de Direção de Escola ou Centro 
Municipal de Educação Infantil 
Seção I 
Da Direção de Escola ou Centro Municipal de 
Educação Infantil 
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P3522/2,5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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Rua Jose Emiliano de Gusmáo. 565 - ceo: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
( ) 
Art. 6° - Fica por força desta lei, alterado o parágrafo 
2° do Art. 22 — Capítulo III e a seção I da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 
2022, passando a vigorar com a seguinte redação: 
§ 2° A Direção de Escola Municipal ou Centro 
Municipal de Educação Infantil será diferenciada e terá 
remuneração de acordo com o número de alunos 
matriculados, conforme disposto abaixo: 
I — Diretor de Escola ou Centro Municipal de Educação 
Infantil — até 360 alunos; 
II — Diretor de Escola ou Centro Municipal de 
Educação Infantil — de 361 a 600 alunos; 
III — Diretor de Escola ou Centro Municipal de 
Educação Infantil — acima de 601 alunos. 
Art. 7° - Ficam por força desta lei, inserida a seção li 
no Capítulo III, da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe 
sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, na forma 
que especifica, e dá outras providencias. 
Seção II 
Das Funções de Diretor Auxiliar de Escola ou Centro Municipal de Educação 
Infantil e Diretor Auxiliar de Escola em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
P352 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
SARANC.fl PR.GGV E•3 i 
Rua José Emiliano de Gusmad. 5b5 - cer)- 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
Art. 22 A — O diretor auxiliar será designado por meio 
de consulta pública junto à Comunidade Escolar, 
observando o princípio da gestão democrática. 
Parágrafo único: O cargo de Diretor Auxiliar será 
implementado e passará a vigorar a partir do próximo 
triênio (2027/2030), coincidindo com a próxima eleição 
de diretores, quando serão estabelecidas por meio de 
decreto todos os critérios para o cargo. 
Art. 22 B— O Diretor auxiliar é responsável por auxiliar 
o Diretor na gestão escolar, atuando em todas as 
esferas pedagógicas e administrativas, garantindo o 
bom funcionamento da instituição. Suas atribuições 
incluem, mas não se limitam a: 
I. Acompanhar o planejamento, execução e avaliação 
das ações pedagógicas. 
II. Promover a articulação entre os professores, 
coordenação pedagógica e a direção. 
III. Participar do acompanhamento do desempenho dos 
alunos e da aplicação de estratégias de intervenção 
pedagógica. 
IV. Colaborar no gerenciamento dos recursos humanos, 
financeiros e materiais da escola. 
V. Supervisionar o cumprimento do calendário escolar. 
horários e atividades programadas. 
VI. Apoiar na organização de documentos oficiais e 
processos administrativos. 
VII. Mediar conflitos e promover um ambiente escolar 
acolhedor e respeitoso. 
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P3522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI VIW. ARAND PR.GOV 
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Fone: 1441 3264 2777 / 3264 8600 
VIII. Participar ativamente de reuniões com pais, alunos e a 
equipe escolar. 
IX. Contribuir para o fortalecimento do relacionamento 
entre escola, famílias e comunidade. 
X. Assumir a função de Diretor em sua ausência. 
garantindo a continuidade das atividades escolares. 
XI. Atuar de forma colaborativa, proativa e ética, 
contribuindo para o desenvolvimento integral da 
Instituição e o cumprimento de sua missão 
educacional. 
Parágrafo único — A Direção Auxiliar de Escola ou 
Centro Municipal de Educação Infantil e a Direção 
Auxiliar de Escola em Tempo Integral e/ou Jornada 
Ampliada será diferenciada e terá remuneração de 
acordo com o número de alunos matriculados, 
conforme disposto abaixo: 
I. Diretor Auxiliar de Escola ou Centro Municipal de 
Educação Infantil — de 361 a 600 alunos 
II. Diretor Auxiliar de Escola ou Centro Municipal de 
Educação Infantil — acima de 601 alunos 
III. Diretor Auxiliar de Escola em Tempo Integral e/ou 
Jornada Ampliada — de 361 a 600 alunos 
IV. Diretor Auxiliar de Escola em Tempo Integral e/ou 
Jornada Ampliada — acima de 601 alunos. 
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12352 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SÂRAN1-3 
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Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
Art. 80 - Fica por força desta lei, alterado o art. 24 da 
seção II do Capítulo IV da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, passando 
a vigorar com a seguinte redação: 
Seção II 
Da Chefia de Suprimento e Apoio de Pessoal 
Art. 24 — Compete ao Chefe de Suprimento 
e Apoio de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação as seguintes 
atribuições: 
) 
Art. 9° - Fica por força desta lei, alterado a seção III 
do Capítulo IV da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
Seção III 
Da Chefia do Programa de Combate e Prevenção 
ao Abandono e a Evasão Escolar 
Art. 25 — Compete ao Chefe do 
Programa de Combate e Prevenção ao Abandono e a Evasão 
Escolar as seguintes atribuições: 
I — Criar Plano de Ação para 
momentos sistemáticos de estudo, reflexões, debates sobre a 
exclusão escolar, suas causas e consequências; 
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II — Qualificar o grupo de trabalho 
para o acompanhamento constante dos alunos a serem 
monitorados em sua frequência escolar; 
III — Preparar a equipe de 
trabalho para fazer a abordagem familiar de forma acolhedora e 
respeitosa; 
IV — Promover encontros 
formativos entre família e equipe gestora do programa para 
entender os motivos multifatoriais da exclusão escolar em dia e 
horário que facilitem a sua participação; V — Cadastrar e manter 
registros de atendimento atualizados de todos os casos para os 
quais for acionado; 
V — Encaminhar o retorno do 
educando para a instituição de ensino de origem ou, em se 
tratando de caso identificado de crianças e adolescentes fora da 
escola sem matrícula anterior, encaminhar para escola mais 
próxima do domicílio que ofertar vaga; 
VI -- monitorar a frequência dos 
alunos que forem reincluidos na escola; 
VII — Encaminhar para os 
órgãos competentes, crianças e adolescentes em situação de 
evasão escolar que necessitem de atendimento de outros 
serviços públicos, sendo: avaliação ou tratamento de saúde, 
programas sociais de assistência e demais serviços públicos que 
se fizerem necessários, a fim de evitar futura evasão escolar; 
VIII — Orientar os pais, 
responsáveis e os educandos acerca da obrigatoriedade da 
matricula e frequência escolar, e sobre as consequências civis e 
criminais decorrentes do descumprimento da obrigação de 
matricular e acompanhar a frequência escolar; 
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IX — Acompanhar o retorno 
escolar de educandos egressos do sistema socioeducativo e 
promover mediações que forem necessárias para acolhimento e 
reintegração no ambiente escolar; 
X — Informar aos órgãos 
superiores quando os responsáveis por estabelecimentos de 
ensino não observarem as obrigações legais ou não atenderem 
aos encaminhamentos que realizar; 
XI — Realizar, em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Educação e outros conveniados. 
Conselhos Municipais e a sociedade civil organizada, campanhas 
de conscientização e ações de prevenção e combate ao 
abandono e à evasão escolar no município, com vistas a 
minimizar as demandas apresentadas durante o atendimento de 
alunos no Programa de Prevenção e Combate ao Abandono e à 
Evasão Escolar. 
XII — Remeter relatórios anuais 
das atividades desenvolvidas às secretarias vinculadas direta e 
indiretamente, aos Conselhos Municipais de Educação. Criança e 
do Adolescente, da Saúde e da Assistência Social e a Comissão 
de Educação da Câmara Municipal de Sarandi visando subsidiar 
o desenvolvimento de políticas públicas para redução dos índices 
de evasão escolar no Município; 
XIII — Realizar voltadas a 
promoção e publicidade do Programa de Combate e Prevenção à 
Evasão Escolar com finalidade de assegurar o amplo 
conhecimento de suas ações pela população local. 
XIV — Gerenciar o Programa de 
Combate e Prevenção ao Abando e a Evasão Escolar em 
colaboração com as Secretarias de Saúde, de Assistência Social 
e Conselho Tutelar. 
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XV — O Programa de Combate e 
Prevenção à Evasão Escolar será regido pelos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, proteção 
integral, igualdade de condições para acesso e permanência na 
instituição de crianças e adolescente em idade escolar 
obrigatória. 
Art. 10 - Fica por força desta lei, alterado a seção II do 
Capítulo V da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
Seção II 
Da Assessoria do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) e do 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
Art. 27 - Compete ao Assessor do Sistema de 
Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) e do Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE) as seguintes atribuições: 
Art. 11 - Fica por força desta lei, alterado a seção III 
do Capítulo V da Lei Ordinária 2860. de 13 de setembro de 2022, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
Seção III 
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Da Assessoria do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle 
(SIMEC), do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Plano Municipal de Educação 
(PME), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Acompanhamento dos 
Conselhos 
Art. 28 - Compete ao Assessor do Sistema 
Integrado de Monitoramento, Execução e Controle 
(SIMEC), do Plano de Ações Articuladas (PAR), do 
Plano Municipal de Educação (PME), da Base 
Nacional Comum Curricular (BNCC) e 
Acompanhamento dos Conselhos as seguintes 
atribuições: 
Art. 12 - Fica por força desta lei, alterado a seção IV e 
o art. 29 do Capítulo V da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
Seção IV 
Da Assessoria de Almoxarifado e Patrimônio 
Art 29 - Compete ao Assessor de Almoxarifado e 
Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação as 
seguintes atribuições: 
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Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Art. 13 — Ficam por força desta lei, revogados os 
parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35, seção X - Capítulo V, da Lei Ordinária 2860, de 13 de 
setembro de 2022. 
Art. 14 — Ficam por força desta lei, inserida as seções 
XIII e XIV, XV, XVI, XVI XVII, XVIII e XIV, XX, XXI, XXII, XXIII, XIV, XXV, XXVI, XXVII, 
XXIII e XXIX no Capítulo V, da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual 
dispõe sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Município de Sarandi, na 
forma que especifica, e dá outras providencias. 
Seção XIII 
Da Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação 
Art. 35 — C Compete a Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal 
de Educação as seguintes atribuições: 
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades relacionadas à gestão de 
pessoas na Secretaria Municipal de Educação (SMED). 
Acompanhar e auxiliar na elaboração da folha de pagamento. 
Receber pedidos de exonerações, licenças e outros requerimentos dos 
servidores, encaminhando-os à chefia imediata e, posteriormente, à Coordenadoria de 
Recursos Humanos da Prefeitura. 
IV. Atender servidores, estagiários e demais interessados, prestando 
esclarecimentos e orientações. 
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V. Receber e analisar solicitações de documentos, requerimentos e informações, 
encaminhando as demandas aos setores competentes, quando necessário. 
VI. Garantir um atendimento eficiente, cortês e ágil, promovendo a solução de 
problemas. 
VII. Gerir e manter atualizados os registros e documentos cadastrais dos 
servidores, assegurando a integridade das informações. 
VIII. Controlar assiduidade e frequência dos servidores, utilizando sistemas como o 
FlexPonto e outros mecanismos de registro. 
IX. Monitorar e registrar alterações de horários, folgas, férias, licenças 
(maternidade, especial, não remunerada) e demais eventos relacionados à vida 
funcional dos servidores. 
X. Receber, analisar e encaminhar avaliações de desempenho e de estágio 
probatório dos servidores, garantindo o fluxo adequado entre as unidades de lotação e 
a Coordenadoria de Recursos Humanos. 
XI. Encaminhar estagiários para o Ensino Fundamental, Educação Infantil e áreas 
técnicas administrativas, conforme necessidade ou solicitação. 
XII. Solicitar, quando necessário, a expedição de portarias, decretos, 
regulamentações e outros atos administrativos relacionados às atividades dos 
estagiários e servidores. 
XIII. Controlar restrições ou readaptações de saúde dos servidores em 
conformidade com os laudos da perícia médica. 
XIV. Solicitar e acompanhar o pagamento ou revogação de gratificações, como as 
destinadas às merendeiras, garantindo conformidade com as normas vigentes. 
XV. Oferecer suporte e orientações às escolas e CMEls sobre lançamentos e 
ajustes no sistema de controle de ponto (FlexPonto). 
XVI. Executar outras atividades correlatas e previstas na legislação municipal, 
sempre em alinhamento com as demandas da SMED e da Coordenadoria de 
Recursos Humanos da Prefeitura. 
XVII. O assessor de recursos humanos deve apresentar habilidades organizacionais, 
capacidade de comunicação, domínio de sistemas de gestão de pessoas, pro 
atividade, conhecimento atualizado da legislação municipal e das normas aplicávis..a, 
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administração pública, além de habilidades de atendimento ao público, promovendo 
um ambiente acolhedor e resolutivo. 
Seção XIV 
Da Assessoria do Plano Municipal de Educação (PME), Programa Educa 
Juntos, Programa Saúde na Escola (PSE), ICMS Escolar e Programa de 
Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) 
Art. 35 — D Compete a Assessoria do Plano Municipal de Educação (PME), 
Programa Educa Juntos, Programa Saúde na Escola (PSE), ICMS Escolar e 
Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) as seguintes 
atribuições: 
I. Auxiliar na elaboração execução e acompanhamento dos 
programas Educa Juntos, Programa Saúde na Escola (PSE), ICMS 
Escolar e Programa de Avaliação de Contas Municipais de 
Governo (ProGov) e do Plano Municipal de Educação (PME); 
II. Garantir o alinhamento dos programas com as metas educacionais 
e administrativas do município. 
III. Facilitar a articulação entre secretarias municipais e demais órgãos 
para a implementação eficaz dos programas. 
IV. Manter diálogo com a comunidade escolar para garantir adesão e 
sustentabilidade das iniciativas. 
V. Monitorar e registrar as atividades dos programas, acompanhando 
sistemas e coletando indicadores de desempenho. 
VI. Alimentar plataformas e sistemas com as informações solicitadas, 
respeitando prazos e exigências. 
VII. Elaborar relatórios técnicos ou simples, apresentando dados e 
sugerindo melhorias quando necessário. 
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VIII. Organizar e participar de capacitações para os servidores 
envolvidos nos programas. 
IX. Prestar suporte técnico e esclarecer dúvidas de gestores e equipes 
sobre as exigências e objetivos dos programas. 
X. Incentivar ações integradas entre saúde e educação, promovendo 
o bem-estar e o desempenho escolar dos alunos. 
Xl. Representar a instituição em eventos, reuniões e capacitações 
relacionadas aos programas, quando solicitado. 
XII. Responder a questionários, formulários ou outras demandas 
relacionadas. 
XIII. Assegurar que todas as ações estejam em conformidade com a 
legislação vigente e manter-se atualizado sobre mudanças e novas 
diretrizes. 
XIV. Auxiliar na comunicação entre escolas, secretarias e órgãos 
responsáveis pelos programas. 
Seção XV 
Da Assessoria do Programa de Combate e Prevenção ao Abandono e a Evasão 
Escolar 
Art. 35 — E Compete a Assessoria do Programa de Combate e Prevenção ao 
Abandono e a Evasão Escolar as seguintes atribuições: 
I. Apoiar a gestão do programa na organização de documentos, 
relatórios e execução de tarefas. 
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II. Manter atualizados os registros administrativos de atendimento, 
frequência escolar e encaminhamentos realizados, em sistema 
físico ou digital. 
III. Auxiliar na elaboração de relatórios periódicos sobre as atividades 
desenvolvidas, incluindo dados para envio às Secretarias 
Municipais e Conselhos vinculados ao programa. 
IV. Organizar e arquivar documentos oficiais, como comunicados, 
atas de reuniões, pareceres e ofícios relacionados ao programa. 
V. Acompanhar e registrar dados de frequência escolar, bem como 
os casos de evasão e abandono escolar identificados e tratados. 
VI. Apoiar na realização de campanhas de conscientização, cuidando 
da logística e organização de materiais informativos, além de 
acompanhar a divulgação das ações do programa. 
VII. Realizar atendimento telefônico, prestando informações às 
famílias, instituições de ensino e demais interessados sobre o 
funcionamento do programa, encaminhamentos e 
procedimentos necessários. 
VIII. Encaminhar demandas recebidas por telefone para os setores ou 
responsáveis competentes, registrando os atendimentos em 
sistema de controle. 
IX. Auxiliar na comunicação com as famílias e instituições de ensino, 
por meio de agendamento de reuniões e envio de notificações. 
X. Preparar materiais administrativos necessários para reuniões, 
encontros formativos e eventos promovidos pelo programa. 
XI. Realizar o controle administrativo das demandas recebidas pelo 
programa, encaminhando-as aos responsáveis competentes. 
XII. Manter atualizada a agenda de atendimento, organizando horários 
para encontros com famílias, órgãos públicos e equipe técnica. 
XIII. Apoiar na integração de dados entre as Secretarias de Educação, 
Saúde e Assistência Social, garantindo a circulação de 
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informações necessárias ao atendimento dos alunos e suas 
famílias. 
XIV. Emitir notificações, declarações e documentos necessários para o 
acompanhamento dos casos de evasão escolar. 
XV. Colaborar na logística das ações intersetoriais, como reuniões e 
campanhas promovidas em parceria com outras secretarias e 
instituições. 
XVI. Acompanhar e consolidar indicadores administrativos do 
programa, garantindo o cumprimento de prazos legais e 
procedimentos administrativos. 
XVII. Prestar suporte operacional durante as visitas e reuniões com as 
famílias e gestores escolares, quando necessário. 
XVIII. Garantir o sigilo administrativo dos dados dos alunos e das 
famílias atendidas pelo programa, em conformidade com as 
diretrizes legais. 
Seção XVI 
Da Assessoria do Sistema de Livro Registro de Classe Online Municípios 
(LRCOM) 
Art. 35 — F Compete a Assessoria do Sistema de Livro Registro de Classe Online 
Municípios (LRCOM) as seguintes atribuições: 
I. Participar de reuniões e formações, quando solicitado. 
II. Acompanhar a implementação e o funcionamento do LRCOM nas 
Instituições de Ensino. 
III. Fornece suporte operacional às equipes pedagógicas e 
administrativas das escolas e Cmeis no uso do sistema. 
IV. Planejar e ministrar capacitações para professores, diretores 
equipes administrativas sobre o uso do LRCOM. 
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V. Elaborar materiais de apoio, como manuais e tutoriais, para facilitar 
o uso do sistema pelos usuários. 
VI. Orientar os docentes sobre o correto preenchimento de 
informações no sistema, como frequência, conteúdos ministrados e 
avaliações. 
VII. Acompanhar e supervisionar o preenchimento do LRCOM pelas 
unidades escolares, garantindo a regularidade e a exatidão das 
informações registradas. 
VIII. Produzir relatórios e indicadores para subsidiar a tomada de 
decisões pela Secretaria Municipal de Educação. 
IX. Atuar como elo entre a Secretaria Municipal de Educação, as 
escolas e a equipe técnica do sistema, promovendo a 
comunicação eficiente. 
X. Assegurar que os dados registrados no LRCOM estejam em 
conformidade com as diretrizes do Estado do Paraná e as 
normativas locais. 
Xl. Acompanhar atualizações do sistema e orientar as escolas sobre 
novas funcionalidades. 
XII. Solicitar novos acessos aos sistemas sempre que necessário 
Seção XVII 
Da Assessoria do Programa Bolsa Família 
Art. 35 — G Compete a Assessoria do Programa Bolsa Família as seguintes 
atribuições: 
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112 3 2 2 I 2 5 
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1. Coordenar e supervisionar todas as ações relacionadas ao Programa 
Bolsa Família no âmbito da Secretaria de Educação. 
II. Representar a Secretaria de Educação em reuniões, formações e eventos 
relacionados ao Programa. 
III. Promover a integração entre as secretarias de Educação, Saúde e 
Assistência Social para assegurar a eficácia do programa. 
IV. Elaborar relatórios, planilhas e documentos referente ao Programa, sempre 
que necessário 
V. Oferecer suporte técnico e orientação para o correto preenchimento e 
envio de informações no Sistema Presença. 
VI. Garantir o registro correto e a atualização periódica das informações no 
sistema do Programa Bolsa Família. 
VII. Monitorar e assegurar que os dados de frequência escolar sejam enviados 
dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos responsáveis. 
Seção XVIII 
Da Assessoria do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SIGET) 
Art. 35 — H Compete a Assessoria do Sistema de Gestão do Transporte Escolar 
(SIGET) as seguintes atribuições: 
1. Realizar o cadastro e atualização de informações sobre o 
transporte escoiar. 
II. Manter os registros devidamente atualizados no sistema. 
III. Garantir que a utilização do transporte escolar esteja alinhada com 
as legislações vigentes. 
IV. Utilizar recursos audiovisuais e tutoriais disponíveis no SIGET para 
capacitação contínua. 
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WWW SARAND' PR GO' BQ 
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V. Inserir, atualizar e corrigir informações no sistema de forma precisa 
e regular. 
VI. Garantir a integridade e consistência dos dados armazenados. 
VII. Analisar e disponibilizar informações que auxiliem na tomada de 
decisões. 
VIII. Treinar outros servidores ou usuários no uso do sistema, quando 
necessário. 
IX. Prestar suporte técnico básico em caso de dúvidas ou dificuldades 
operacionais. 
X. Garantir que todas as operações realizadas no sistema estejam 
em conformidade com as políticas, normas e regulamentações 
institucionais. 
XI. Manter-se atualizado com mudanças e atualizações do sistema. 
XII. Participar de reuniões ou treinamentos relacionados ao sistema. 
XIII. Cumprir os prazos estabelecidos. 
Seção XIX 
Da Assessoria Pedagógica de Formação Continuada da Educação Infantil 
Art. 35 — I Compete a Assessoria Pedagógica de Formação Continuada da 
Educação Infantil as seguintes atribuições: 
I. Promover a integração dos Campos de Experiência da BNCC à 
proposta curricular do município, garantindo coerência e 
alinhamento nas práticas pedagógicas. 
II. Elaborar planos de ação, organizar e conduzir formações 
continuadas com foco nos Campos de Experiência da Educação 
Infantil. 
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Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Adininistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito V-)
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
SARAND, 
Rua Jose Emiliano de Gusmào. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 / 3264 3600 
III. Garantir que as formações contemplem metodologias ativas, 
práticas inclusivas e reflexões sobre a docência na Educação 
Infantil. 
IV. Acompanhar as práticas pedagógicas dos professores, oferecendo 
orientações e feedbacks para o aprimoramento contínuo. 
V. Auxiliar na análise dos resultados, identificando possíveis lacunas 
e propondo estratégias de intervenção. 
VI. Apoiar os professores na criação e adequação de materiais 
pedagógicos que promovam experiências significativas e 
contextualizadas para as crianças. 
VII. Elaborar guias, orientações e recursos específicos para cada 
Campo de Experiência, considerando as diretrizes da BNCC e da 
proposta curricular municipal. 
VIII. Facilitar momentos de reflexão coletiva sobre a prática docente, a 
relação com as crianças e a aplicação dos Campos de Experiência 
no cotidiano escolar. 
IX. Incentivar a documentação pedagógica como instrumento de 
reflexão, registro e planejamento das práticas. 
X. Envolver famílias e a comunidade no processo de formação, 
promovendo diálogos e atividades que reforcem a importância dos 
Campos de Experiência no desenvolvimento integral da criança. 
XI. Manter-se atualizado sobre as diretrizes da BNCC, políticas 
públicas e inovações pedagógicas na área de Educação Infantil. 
XII. Participar de seminários, palestras e cursos para aprimorar as 
competências. 
Seção XX 
Da Assessoria Pedagógica de Formação Continuada por Componente 
Curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, 
Língua Inglesa, Ensino Religioso, Arte e Educação Física. 
Digitado pelo servidor: Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
12 3 5 2 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.S.ARAND' PR.GOV 
Rua Josê Emiliano de Gusmão, 5b5 cep: 87111-230 
Fone: j44 I 3264-2777 /32648600 
Art. 35 — J Compete a Assessoria Pedagógica de Formação Continuada por 
Componente Curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e 
Geografia, Língua Inglesa, Ensino Religioso, Arte e Educação Física as seguintes 
atribuições: 
I. Planejar e implementar planos e programas de formação 
continuada para professores, voltados ao desenvolvimento de 
competências e habilidades especificas de cada componente 
curricular, em conformidade com a Proposta Curricular do 
Município e Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
Il. Planejar e realizar encontros formativos, oficinas e outros 
momentos pedagógicos, tanto presenciais quanto virtuais, com 
foco na atualização metodológica, didática e tecnológica. 
III. Apoio Técnico-Pedagógico aos Professores 
IV. Assessorar professores na elaboração, desenvolvimento e 
avaliação de planos de ensino, aplicando metodologias ativas, 
práticas inovadoras e estratégias contextualizadas. 
V. Oferecer suporte na utilização de materiais didáticos, recursos 
tecnológicos e estratégias de ensino que potencializem a 
aprendizagem dos estudantes. 
VI. Monitorar o processo de ensino-aprendizagem, coletando e 
analisando dados pedagógicos relacionados ao componente 
curricular, para identificar necessidades e propor ações de 
melhoria. 
VII. Analisar os resultados de avaliações internas e externas, propondo 
intervenções pedagógicas para aprimorar os índices de 
aprendizagem. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
P3522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
V.fWW.SARANOL.PR.G0:V 
Rua Jose Emiliano de Gusrnao. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
VIII. Participar da criação, análise e atualização de materiais didáticos e 
paradidáticos, desenvolvendo orientações e guias pedagógicos 
alinhados às necessidades dos professores e estudantes. 
IX. Promover a integração entre professores do mesmo componente 
curricular, incentivando o trabalho colaborativo e a troca de 
experiências. 
X. Estimular práticas interdisciplinares e a contextualização dos 
conteúdos, fortalecendo a conexão entre os diferentes 
componentes curriculares. 
XI. Manter-se atualizado sobre inovações pedagógicas, legislações e 
tendências educacionais nacionais e internacionais, participando 
de cursos, seminários e eventos, quando autorizado pela 
Secretaria de Educação. 
XII. Realizar e incentivar pesquisas-ação e práticas reflexivas, 
compartilhando aprendizagens e contribuindo para o 
aprimoramento do ensino. 
XIII. Trabalhar em parceria com gestores escolares e coordenadores 
pedagógicos, alinhando ações formativas aos objetivos 
educacionais e ao Projeto Político-Pedagógico (PPP). 
XIV. Participar de reuniões pedagógicas, seminários e outros eventos 
escolares, contribuindo para a construção de um ambiente 
educacional integrador e inovador. 
XV. Realizar diagnósticos das práticas pedagógicas e dos resultados 
de aprendizagem, propondo intervenções estratégicas para 
atender às demandas formativas e pedagógicas. 
XVI. Disponibilizar-se como um ponto de referência para esclarecer 
dúvidas, mediar questões pedagógicas e apoiar professores em 
desafios relacionados ao ensino-aprendizagem. 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWV., SARAND, GG'. 
Rua José Emitiam) de Gusmão. 5b5 ced: 87111-230 
Fone: I 44 t 3264-2777 /3264-8600 
Seção XXI 
Da Assessoria do Programa Formação pela Escola (FNDE) e de Formação e 
Alinhamento das Políticas Públicas dos Conselhos Escolares das Instituições 
de Ensino 
Art. 35 — K Compete a Assessoria do Programa Formação pela Escola (FNDE) e 
de Formação e Alinhamento das Políticas Públicas dos Conselhos Escolares das 
Instituições de Ensino as seguintes atribuições: 
Formação e Alinhamento das Políticas Públicas dos Conselhos Escolar: 
Elaborar e implementar programas de formação continuada 
para os conselheiros escolares, com foco em gestão democrática, 
legislação educacional e participação social. 
Desenvolver materiais didáticos, cartilhas e guias para orientar 
a atuação dos Conselhos Escolares. 
Promover encontros, seminários e oficinas voltados à 
capacitação dos conselheiros e da comunidade escolar.: 
IV. Assessorar os Conselhos Escolares na interpretação e 
aplicação das legislações educacionais e políticas públicas. 
V. Oferecer suporte técnico na elaboração e revisão dos 
regimentos internos dos Conselhos. 
VI. Orientar na análise de documentos financeiros e pedagógicos 
para tomada de decisões no âmbito escolar. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
03 52 2 / 2 5 
VII. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emdiano Ge Gusmão. 5b5 ceG. 87111-230 
Fone: ;441 3264 2777 / 3264 8600 
Promover estratégias que ampliem a participação da 
comunidade escolar nos Conselhos, incentivando a transparência e o 
diálogo. 
VIII. Facilitar a articulação entre os Conselhos Escolares e outros 
órgãos colegiados, como Conselhos Municipais de Educação. 
IX. Acompanhar o funcionamento dos Conselhos Escolares, 
identificando desafios e propondo soluções para aprimorar sua atuação. 
X. Garantir que as ações dos Conselhos estejam alinhadas às 
políticas educacionais em nível municipal, estadual e nacional. 
Xl. 
XII. 
Incentivar a integração entre os Conselhos Escolares e os 
gestores das instituições de ensino para a implementação de ações 
conjuntas. 
Desenvolver indicadores e instrumentos de avaliação para 
acompanhar o desempenho e o impacto das ações dos Conselhos 
Escolares. 
XIII. Elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento dos 
Conselhos e o cumprimento de suas atribuições legais. 
XIV. Identificar boas práticas de gestão participativa e disseminá-las 
como exemplos a serem replicados. 
XV. 
XVI. 
Incentivar a participação de pais, estudantes, professores e 
demais membros da comunidade escolar nas discussões e decisões dos 
Conselhos. 
Promover campanhas de conscientização sobre a importância 
dos Conselhos Escolares como instâncias de controle social e gestão 
democrática. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
I3522/25 
XVII 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 
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Rua José Emiliano de Gusméo. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Facilitar a comunicação entre a Secretaria de Educação e os 
Conselhos Escolares, garantindo a disseminação de informações 
relevantes. 
XVIII. Representar a Secretaria de Educação em eventos e reuniões 
relacionadas à gestão democrática e políticas públicas educacionais. 
Programa Formação pela Escola (FNDE): O Formação pela Escola (FPE) é um 
programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo 
contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a 
execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social 
dos programas e ações educacionais financiados peio FNDE. 
Requisitos: 
Ser professor efetivo da Secretaria Municipal de Educação; 
Conhecer as ações do FNDE, 
Ter conhecimento de informática (navegação na internet e Office); 
Conhecer e ter experiência em EaD; 
Realizar atendimentos presenciais e remoto. 
Seção XXII 
Da Assessoria em Atendimento e Processamento de Demandas da Ouvidoria da 
Secretaria Municipal de Educação 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
03522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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Rua José Ernifiano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
Art. 35 — L Compete ao Assessor em Atendimento e Processamento de 
Demandas da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação as seguintes 
atribuições: 
I. Profissionais responsáveis pelo registro, acompanhamento e 
resposta às manifestações 
II. Receber e atender presencialmente as manifestações do público, 
fornecendo orientações e encaminhamentos necessários. 
III. Prestar atendimento telefônico com clareza, paciência e 
profissionalismo, registrando as solicitações, reclamações, 
sugestões ou elogios. 
IV. Responder às demandas recebidas por e-mail, aplicativos de 
mensagens, redes sociais e demais canais digitais da ouvidoria, 
garantindo a qualidade e a uniformidade nas respostas. 
V. Registrar as manifestações recebidas em sistema próprio ou 
planilhas, categorizando e identificando as prioridades de cada 
demanda. 
VI. Monitorar e atualizar os registros, garantindo o cumprimento dos 
prazos estabelecidos para resposta. 
VII. Elaborar relatórios periódicos sobre o volume e o tipo de 
demandas recebidas, apresentando análises que contribuam para 
a melhoria dos serviços. 
VIII. Encaminhar as manifestações aos setores responsáveis, 
acompanhando o andamento e cobrando retorno das respostas. 
IX. Apoiar na análise das respostas recebidas dos setores 
responsáveis, verificando a conformidade com a legislação e com 
as políticas da Secretaria de Educação. 
X. Propor alternativas para a resolução de problemas r ntes 
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identificados nas manifestações recebidas. ‘0`' 
(43- FLS. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Aaministrativo -Secretaria : Gabinete do Prefeito 
03522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
SARAN. , 
Rua Jose Emiliand de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 44j 3264 2777 / 3264-8600 
XI. Manter comunicação eficiente com as áreas internas da Secretaria 
para garantir o fluxo de informações e o cumprimento das 
solicitações da ouvidoria. 
XII. Estabelecer e fortalecer o relacionamento com os cidadãos, 
promovendo um ambiente de diálogo transparente e respeitoso. 
XIII. Participar de treinamentos e capacitações voltados ao atendimento 
ao público e ao processamento de demandas em ouvidorias. 
XIV. Sugerir melhorias nos processos e procedimentos da ouvidoria 
com base nas demandas e feedbacks recebidos. 
XV. Respeitar o sigilo das informações sensíveis e garantir que todos 
os atendimentos sigam as normas éticas e legais aplicáveis. 
Seção XXIII 
Da Assessoria em Analise e Monítoramento de Demandas da Ouvidoria da 
Secretaria Municipal de Educação 
Art. 35 — M Compete ao Assessor em Analise e Monitoramento de Demandas da 
Ouvidoria, da Secretaria Municipal de Educação as seguintes atribuições: 
I. Elaborar relatórios, acompanhar a implementação das melhorias e 
sugerir ações corretivas. 
II. Examinar detalhadamente as manifestações recebidas pela 
ouvidoria, classificando-as por tipo, tema, prioridade e frequência. 
III. Identificar padrões e tendências nas demandas, buscando causas 
recorrentes de reclamações, sugestões ou elogios. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sariches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
03522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWSAR ' 
Rua José Emilíano de Gusmão. 565 - cep. 87111-230 
Fone. 1441 3264-2777 / 3264-8600 
IV. Realizar cruzamento de dados e análises comparativas para 
subsidiar tomadas de decisão. 
V. Desenvolver relatórios periódicos e temáticos sobre as demandas. 
apresentando indicadores, gráficos e análises qualitativas e 
quantitativas. 
VI. Produzir relatórios específicos para diferentes públicos, como 
gestores, conselhos e outros órgãos fiscalizadores. 
VII. Propor recomendações baseadas nos dados analisados, 
destacando áreas críticas e oportunidades de melhoria. 
VIII. Monitorar a implementação das melhorias e ações corretivas 
sugeridas, garantindo que estejam alinhadas aos prazos e metas 
estabelecidos. 
IX. Manter registros detalhados sobre as ações realizadas e seus 
resultados, promovendo transparência nos processos. 
X. Coordenar reuniões ou grupos de trabalho com setores 
responsáveis para acompanhar a execução das propostas de 
melhorias. 
XI. Analisar os resultados das ações implementadas e sugerir ajustes, 
quando necessário, para otimizar os processos. 
XII. Desenvolver planos de ação para mitigar problemas identificados, 
priorizando soluções de impacto imediato e sustentável. 
XIII. Propor estratégias inovadoras para aprimorar o atendimento e os 
serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação. 
XIV. Criar e monitorar indicadores de desempenho relacionados à 
gestão de demandas, avaliando a eficiência e eficácia das 
respostas e soluções oferecidas. 
XV. Comparar os resultados obtidos com as metas estabelecidas, 
apontando desvios e sugerindo ações corretivas. 
XVI. Apresentar os relatórios e análises de forma clara e objetiva aos 
gestores, contribuindo para decisões estratégicas. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
12 3522/25 
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W c; ÀRAD:P CV.9 
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 5455 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
XVII. Promover oficinas, reuniões e treinamentos para sensibilizar e 
capacitar equipes sobre a importância da análise e monitoramento 
das demandas. 
XVIII. Compartilhar boas práticas e resultados obtidos com as equipes, 
incentivando o aprimoramento contínuo. 
XIX. Garantir o sigilo e a integridade das informações analisadas, 
respeitando a legislação vigente e os princípios éticos da 
administração pública. 
Seção XXIV 
Da Assessoria da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação 
Art. 35 — N Compete a Assessoria da Ouvidoria da Secretaria Municipal de 
Educação as seguintes atribuições: 
Ouvidoria: 
I. Coordenação e Gestão do Departamento de 
• Coordenar as atividades do Departamento de Ouvidoria, 
supervisionando os atendimentos, a análise e o encaminhamento 
das demandas recebidas. 
• Garantir que as manifestações sejam registradas, tratadas de 
maneira ética e transparente, com respostas adequadas e dentro 
dos prazos estabelecidos. 
• Elaborar relatórios periódicos sobre as demandas recebidas, suas 
soluções e tendências, a fim de fornecer informações à gestão da 
Secretaria e à população. 
Digitado pelo servidor: Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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P352 2 / 2 5 
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Rua Jose Emitiano de Gusmac. bbb - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 ./ 3264-8600 
II. Atendimento e Gestão de 
Demandas: 
• Receber, analisar e encaminhar para os setores competentes as 
manifestações da comunidade escolar, como reclamações, 
sugestões, denúncias e elogios, garantindo que todas as questões 
sejam devidamente tratadas. 
• Acompanhar o andamento das demandas e cobrar agilidade nas 
respostas e soluções por parte das áreas responsáveis. 
• Garantir a confidencialidade das informações e a proteção dos 
dados pessoais dos cidadãos que recorrem à Ouvidoria. 
III. Articulação com a Gestão e 
Unidades Educacionais: 
• Atuar como interlocutor entre a Secretaria Municipal de Educação, 
as unidades escolares e a comunidade, promovendo o diálogo 
constante para a melhoria dos serviços educacionais. 
• Informar e orientar a gestão da Secretaria sobre as principais 
demandas, críticas e sugestões dos cidadãos, propondo melhorias 
nas políticas públicas educacionais. 
• Elaborar e implementar estratégias para estimular a participação 
ativa da comunidade escolar na gestão educacional. 
IV. Monitoramento 
Acompanhamento de Processos: 
e 
• Acompanhar o cumprimento das ações de melhoria identificadas a 
partir das manifestações recebidas, realizando o monitoramento 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
1123522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI A r, t - 
Rua Jose Emlbano de Gusmão. 5b5 cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
contínuo para garantir que as mudanças propostas sejam 
implementadas. 
• Propor ações corretivas e preventivas com base nas demandas 
mais recorrentes e nos resultados das análises de satisfação dos 
usuários dos serviços educacionais. 
V. Relacionamento com Órgãos 
Externos: 
• Atuar como representante da Ouvidoria junto a outros órgãos e 
entidades públicas e privadas, no sentido de resolver demandas 
que envolvam mais de uma esfera de atuação. 
• Coordenar a relação com outros órgãos de controle, como 
Ministério Público, Defensoria Pública e outros, quando 
necessário, garantindo o cumprimento das normas legais e 
regulatórias. 
VI. Promoção de Transparência e 
Acesso à Informação: 
• Garantir que o processo de ouvidoria seja acessível e 
transparente, promovendo campanhas de divulgação sobre o 
funcionamento da Ouvidoria e incentivando a participação ativa 
dos cidadãos. 
• Desenvolver e implementar ações para aumentar a 
conscientização sobre os direitos dos cidadãos e os canais de 
manifestação disponíveis. 
VII. Elaboração de Relatórios e 
Pareceres: 
Digitado pelo servidor: Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
12 3 5 2 2 2 5 
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Rua Jose Ermliand de Gusmào. 5b5 - ceiD 87111-230 
Fone. 1441 3264-2777 ,r 3264 8600 
• Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da Ouvidoria, 
com análise de desempenho, sugestões de melhorias e 
identificação de padrões de demandas. 
• Apresentar à gestão da Secretaria Municipal de Educação 
pareceres sobre as questões mais relevantes levantadas pelas 
manifestações da comunidade escolar e sugerir soluções 
baseadas nas análises feitas. 
Parágrafo único — O servidor ocupante ao cargo de 
Assessor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação deverá possuir: 
• Formação superior completa comprovada por meio de Certificado 
de Conclusão de Ensino Superior, devidamente reconhecido 
pelo Ministério da Educação (MEC). 
• Experiência mínima comprovada em atividades relacionadas à 
ouvidoria, atendimento ao público, gestão de processos 
administrativos ou funções similares. 
• Conhecimento sobre a legislação e as práticas de ouvidoria, 
incluindo normas de proteção de dados e direitos dos cidadãos. 
• Habilidade em comunicação interpessoal, negociação e resolução 
de conflitos. 
• Capacidade de análise crítica e estratégica para identificação de 
melhorias rios serviços educacionais a partir das demandas da 
comunidade. 
Seção XXV 
Da Assessoria de Auditoria e Fiscalização da Secretaria Municipal de ão 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
I2352 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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Rua José Emthano de Gusmão. 5b5 cep: 87111-230 
Fone: !44t 3264..2777 / 3264 8600 
Art. 35 — O Compete a Assessoria de 
Auditoria e Fiscalização no âmbito do Controle Interno da Secretaria 
Municipal de Educação as seguintes atribuições: 
I. Elaborar e executar planos de auditoria interna em conformidade com as 
normas e regulamentos vigentes, assegurando o cumprimento das 
diretrizes legais e administrativas. 
II. Realizar auditorias periódicas em unidades escolares, departamentos e 
processos administrativos da Secretaria Municipal de Educação. 
III. Analisar e monitorar os processos relacionados à gestão financeira, 
patrimonial, orçamentária e operacional da secretaria. 
IV. Identificar possíveis riscos e irregularidades nos procedimentos internos, 
propondo medidas corretivas e preventivas. 
V. Desenvolver relatórios detalhados sobre as auditorias realizadas, 
incluindo análises, achados, conclusões e recomendações para melhoria 
dos processos. 
VI. Apresentar relatórios de auditoria à gestão da Secretaria Municipal de 
Educação e acompanhar a implementação das recomendações. 
VII. Auxiliar na construção e revisão de normas, regulamentos e políticas 
internas para garantir a conformidade e a eficiência administrativa. 
VIII. Fornecer suporte técnico às unidades escolares e aos setores 
administrativos quanto à aplicação de boas práticas de gestão e 
controle. 
IX. Participar da capacitação de servidores, disseminando conhecimentos 
sobre controle interno, gestão de riscos e transparência pública. 
X. Orientar gestores e servidores sobre as melhores práticas relacionadas à 
gestão de recursos públicos e ao cumprimento da legislação. 
XI. Monitorar indicadores de desempenho relacionados à 
educacional e ao uso de recursos públicos. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
gestão 
lig 3 5 2 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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Rua José Emíliano de Gusmao. Sb5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
XII. Propor ações para melhorar a eficiência e eficácia dos processos 
administrativos e pedagógicos. 
XIII. Garantir que os recursos destinados aos contratos sejam aplicados de 
forma transparente e conforme os objetivos pactuados. 
XIV. Contribuir para o fortalecimento da transparência pública, apoiando 
ações de prestação de contas à sociedade e aos órgãos fiscalizadores. 
XV. Garantir que os relatórios e documentos solicitados pelos órgãos de 
controle externo sejam elaborados com precisão e enviados dentro dos 
prazos estabelecidos. 
Seção XXVI 
Da Assessoria de Acompanhamento de Projetos e Processos da Secretaria 
Municipal de Educação 
Art. 35 — P Compete a Assessoria de 
Acompanhamento de Projetos e Processos, no âmbito do Controle 
Interno da Secretaria Municipal de Educação as seguintes atribuições: 
1. Monitorar a execução de projetos educacionais e administrativos, assegurando 
o cumprimento dos prazos, metas e objetivos estabelecidos. 
II. Propor ajustes e medidas corretivas para aprimorar a execução de projetos 
quando necessário. 
III. Elaborar relatórios técnicos sobre o andamento e os resultados dos projetos, 
destacando pontos fortes e oportunidades de melhoria. 
IV. Realizar auditorias internas para verificar a conformidade dos processos 
administrativos com as normas e regulamentos vigentes. 
V. Identificar e comunicar possíveis riscos ou irregularidades nos processos e 
propor soluções para mitigá-los. i <0 .41 PA 
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Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 41n-^s 
352 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SA.RAND. I..PR.GOV.EiR 
Rua Jose Emillano de Gusmão, 5b5 ceo: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 / 3264 8600 
VI. Analisar os fluxos de trabalho da secretaria, propondo a padronização e 
simplificação de procedimentos para maior eficiência. 
VII. Definir e acompanhar indicadores de desempenho relacionados à execução de 
projetos e processos administrativos. 
VIII. Garantir a análise periódica dos indicadores, promovendo ações baseadas em 
dados para otimizar os resultados da secretaria. 
IX. Oferecer suporte técnico e estratégico à secretaria, fornecendo informações e 
análises que embasem a tomada de decisões. 
X. Participar de reuniões de planejamento e de avaliação de desempenho, 
apresentando diagnósticos e propostas de melhoria. 
XI. Promover a capacitação contínua dos servidores sobre boas práticas de gestão 
de projetos e processos administrativos. 
XII. Orientar as equipes sobre a aplicação de normativas e regulamentações 
aplicáveis às atividades da secretaria. 
XIII. Estabelecer uma comunicação eficaz com as demais áreas da secretaria para 
alinhar objetivos e promover a integração das ações. 
XIV. Interagir com órgãos de controle, fornecendo informações e documentos 
necessários às auditorias e fiscalizações. 
Seção XXVII 
Da Assessoria da Central de Vagas 
Art. 35 -- Q Compete a Assessoria da 
Central de Vagas, as seguintes atribuições.
I. Recepcionar e orientar as famílias que procuram vagas na 
Educação Infantil. 
II. Esclarecer dúvidas sobre o processo de matrícula, lista de espera 
e critérios de seleção. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
19352 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 555 oeo. 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 3264 8600 
III. Realizar atendimentos específicos para avaliar casos 
excepcionais. 
IV. Tratar demandas com discrição, empatia e ética, respeitando o 
sigilo das informações fornecidas. 
V. Identificar e organizar as vagas disponíveis nos Centros Municipais 
de Educação Infantil (CME1s). 
VI. Direcionar as famílias para os CMEls com vagas disponíveis, de 
acordo com a faixa etária da criança. 
VII. Registrar, classificar e atualizar regularmente a lista de espera, 
garantindo precisão e organização das informações. 
VIII. Monitorar usuários nas listas de espera e promover o chamamento 
de acordo com a ordem da lista quando surgirem vagas. 
IX. Gerenciar o preenchimento de vagas remanescentes de forma 
transparente e ágil. 
X. Receber, analisar e responder ofícios relacionados à solicitação de 
vagas, transferências ou demandas específicas encaminhadas por 
órgãos públicos ou entidades. 
XI. Solicitar informações adicionais às instituições de ensino, quando 
necessário, para garantir o atendimento adequado às solicitações. 
XII. Elaborar documentos, planilhas e relatórios periódicos com dados 
sobre demanda por vagas e tempo médio de espera. 
XIII. Armazenar, processar, analisar e disseminar informações 
relevantes para a gestão das vagas. 
XIV. Coordenar, em conjunto com outros setores, o atendimento às 
famílias que necessitem de suporte especial. 
XV. Organizar trocas e/ou permutas entre instituições de ensino, dentro 
das possibilidades legais. 
XVI. Participar de reuniões e treinamentos promovidos pela Secretaria 
Municipal de Educação, sempre que solicitado. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Admii,:strativo - Secretaria . Gabinete do Prefeito 
1123522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Erniliano de Gusmão. 5b5 cep: 87111-230 
Fone • 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Seção XXVIII 
Da Assessoria de Planejamento em Segurança Escolar 
Art. 35 — R Compete a Assessoria de 
Planejamento em Segurança Escolar, as seguintes atribuições: 
I Planejar e elaborar programas de capacitação em primeiros 
socorros, prevenção e combate a incêndios, evacuação de 
emergência e gestão de crises nas unidades educacionais. 
II. Assegurar que os treinamentos estejam alinhados às diretrizes da 
Lei Lucas (Lei n° 13.722/2018) e demais normativas de 
segurança aplicáveis. 
III. Desenvolver protocolos de emergência para diferentes cenários 
de risco, garantindo sua aplicação nas escolas e CMEis. 
IV. Assessorar os responsáveis no s treinamentos periódicos para 
professores, funcionários e demais colaboradores, preparando-os 
para agir corretamente em situações de emergência. 
V. Criar um cronograma de capacitações continuadas, garantindo a 
atualização dos profissionais sobre procedimentos de segurança. 
VI. Criar e distribuir materiais didáticos e informativos sobre 
segurança e primeiros socorros para toda a comunidade escolar. 
VII. Promover campanhas de conscientização entre alunos, 
professores e responsáveis, incentivando uma cultura de 
prevenção. 
VIII. Organizar e supervisionar simulações de evacuação e 
treinamentos práticos para preparar a comunidade escol +\*\ c PAL 
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situações reais de emergência. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiiiar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
NP: 3 5 2 2 2 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
.f/VIW %ARANDLPR.GOV EiR 
Rua Jose Ermliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 3264-8600 
IX. Avaliar a eficácia dos exercícios e propor ajustes nos planos de 
emergência conforme necessário. 
X. Supervisionar a implantação e atualização dos planos de 
segurança em todas as unidades escolares. 
Xl. Monitorar o cumprimento das normas de segurança e prevenção, 
garantindo a conformidade com as legislações vigentes. 
XII. Articular parcerias estratégicas com Corpo de Bombeiros, Defesa 
Civil, SAMU e outros órgãos para fortalecer as ações de 
segurança e capacitação. 
XIII. Buscar apoio técnico para aprimorar os programas de 
treinamento. 
XIV. Manter registros detalhados de todos os treinamentos, 
simulações e capacitações realizadas. 
XV. Elaborar relatórios periódicos para a Secretaria de Educação, 
garantindo o acompanhamento e a melhoria continua dos 
programas de segurança. 
XVI. Atuar como referência técnica para gestores e servidores em 
questões relacionadas à segurança escolar. 
XVII. Manter-se atualizado sobre novas legislações, tecnologias e 
práticas relacionadas à segurança e primeiros socorros. 
Seção XXIX 
Da Assessoria de Eventos da Secretaria Municipal de Educação 
Digitado pelo servidor: Diego Wiliiam Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
123522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI PR.Gev 
Rua José Emiliano de Gusmâo. 555 ceo: 87111-230 
Fone: 144 I 3264 2777 / 3264-8600 
Art. 35 — S Compete a Assessoria de 
Eventos da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes 
atribuições: 
1. Elaborar o planejamento anual dos eventos da Secretaria 
Municipal de Educação (SMED). 
Il. Coordenar a logística de formações, encontros pedagógicos, 
seminários, feiras e demais eventos. 
III. Definir junto à chefia imediata e reservar locais apropriados para 
a realização dos eventos. 
IV. Solicitar e organizar materiais, equipamentos e serviços 
necessários para os eventos. 
V. Articular-se com fornecedores, parceiros e prestadores de serviço 
para garantir a execução dos eventos. 
VI. Supervisionar o cumprimento do cronograma e garantir que todas 
as demandas sejam atendidas. 
VII. Coordenar a recepção de convidados, palestrantes e 
participantes. 
VIII. Assegurar o suporte técnico e operacional durante os eventos. 
IX. Monitorar a qualidade da estrutura, alimentação, transporte e 
demais serviços prestados. 
X. Realizar o controle de frequência dos participantes, utilizando 
listas físicas ou sistemas eletrônicos. 
XI. Garantir a coleta de assinaturas ou registros digitais para 
validação da participação. 
Digitado pelo servidor: Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo -Secretaria : Gabinete do Prefeito 
P352 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
,,4/WW.SARANCI..PR.GGV BR 
Rua José Emlliano de GuSmãO, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
XII. Criar convites, comunicados e materiais de divulgação dos 
eventos. 
XIII. Manter comunicação eficiente com gestores escolares, 
professores e equipe técnica. 
XIV. Apoiar a cobertura fotográfica e audiovisual dos eventos, quando 
necessário. 
XV. Organizar e arquivar documentos relacionados aos eventos. 
XVI. Elaborar relatórios sobre os eventos realizados, incluindo registro 
de presença, avaliação e sugestões de melhorias. 
XVII. Prestar contas dos recursos utilizados, conforme normas da 
Secretaria Municipal de Educação. 
XVIII. Emitir certificados de participação para todos os eventos e 
formações vinculados à SMED, garantindo sua entrega aos 
participantes conforme critérios estabelecidos. 
XIX. Gerenciar o sistema de certificação, garantindo a autenticidade 
dos documentos emitidos. 
XX. Oferecer suporte à equipe da SMED na realização de eventos 
internos e externos. 
XXI. Prestar atendimento a participantes e convidados, garantindo 
uma recepção acolhedora e eficiente. 
XXII. Auxiliar na resolução de imprevistos durante os eventos. 
40x\CIP 
if FLS. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
M3522125 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
W'sévVi c;ARAN -QGOV.BR 
Rua José Emillano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 / 3264-8600 
Art. 15 — Fica por força desta lei, alterado anexo I da 
Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõem sobre as funções de 
confiança do poder Executivo do Município de Sarandi, estado do Paraná, passando a 
vigorar na forma do disposto no Anexo I desta lei. 
Art. 16 — As despesas com a execução desta lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas na Secretaria 
Municipal de Educação, e suplementadas se necessário. 
Art. 17 — Os efeitos financeiros e previdenciários 
desta lei não retroagirão, aplicando-se estes, a partir de sua publicação. 
Art. 18 — Ficam revogadas por força desta Lei, o art. 
37 e parágrafo único, art.38, art. 67, art. 69, art. 71 e art. 72 da Lei Complementar n° 
248/2010. 
publicação. 
Art. 19 — Esta lei entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal, 13 de maço 2025 
CarftsAIbértj de P Junior 
Prereiter-ekriVIiinicípio 
Digitado peio servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
ANEXO I 
*VALOR DE REFERÊNCIA: VENCIMENTO BASE DO CONTADOR 
FUNÇÃO REQUISITOS PARA INVESTIDURA SIMBOLO *FATOR 
MULTIPLICADOR 
QUANTIDADE 
Diretor do Ensino Fundamental Formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós￾graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência 
de, no mínimo, três anos de docência. 
FCED-1 30% 01 
Diretor da Educação Infantil Formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós￾graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência 
de, no mínimo, três anos de docência. 
FCED-1 30% 01 
Diretor de Recursos Humanos Ensino superior na área de gestão de pessoas, cursado em instituição reconhecida pelo 
MEC 
FCED-1 30% 01 
Diretor da Nutrição Escolar Ensino superior na área de nutrição, cursado em instituição reconhecida pelo MEC FCED-2 23% 01 
Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Educação Ensino superior, cursado em instituição reconhecida pelo MEC FCECD - 1 30% 01 
Coordenador do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação Formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós￾graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência 
de, no mínimo, três anos de docência. 
FCECD - 1 30% 01 
Coordenadoria do Controle Interno da Secretaria Municipal de Educação • Formação superior completa comprovada por meio de Certificado de Conclusão de 
Ensino Superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); 
• Experiência mínima comprovada em atividades de auditoria, controle interno, gestão 
pública ou funções correlatas; 
• Conhecimento sobre as normas de controle interno, regulamentações fiscais e 
financeiras aplicáveis à administração pública; 
• Capacidade analítica e crítica para identificar riscos e irregularidades em processos 
administrativos e financeiros; 
• Habilidade em comunicação e elaboração de relatórios técnicos claros e objetivos; 
• Experiência em planejamento e execução de auditorias e processos de 
acompanhamento. 
FCECD- 1 30% O I 
Diretor de Escola ou Centro Municipal de Educação Infantil —até 360 alunos Formação Superior em Pedagogia e Especialização em Gestão Escolar ou, outra 
Licenciatura Plena na área da educação, e Especialização em Gestão Escolar, observada a 
experiência mínima de 03 (três) anos na função de docência ou de auxilio à docência. 
FCEDE-3 20% 25 
hàt, 
ar#4,11 
C\2 
C ‘+% 
iC) 
2ke) 
ÀL CZ
*Verificar demais requisitos dispostos na Lei Complementar n2 461/2024 11.21,7 5
9 u. 
Diretor de Escola ou Centro Municipal de Educação Infantil — de 361 a 600 alunos Formação Superior em Pedagogia e Especialização em Gestão Escolar ou, outra 
Licenciatura Plena na área da educação, e Especialização em Gestão Escolar, observada a 
experiência mínima de 03 (três) anos na função de docência ou de auxílio à docência. 
*Verificar demais requisitos dispostos na Lei Complementar ne 461/2024 
FCEDE-2 25% 1 ,- 30 
'2,.. 
I 
Diretor de Escola ou Centro Municipal de Educação Infantil — acima de 600 alunos Formação Superior em Pedagogia e Especialização em Gestão Escolar ou, outra 
Licenciatura Plena na área da educação, e Especialização em Gestão Escolar, observada a 
experiência mínima de 03 (três) anos na função de docência ou de auxilio à docência. 
*Verificar demais requisitos dispostos na Lei Complementar 0461/2024 
FCEDE-1 30% 15 
Diretor Auxiliar de Escola ou Centro Municipal de Educação Infantil — de 361 a 600 
alunos 
Formação Superior em Pedagogia e Especialização em Gestão Escolar ou, outra 
Licenciatura Plena na área da educação, e Especialização em Gestão Escolar, observada a 
experiência mínima de 03 (três) anos na função de docência ou de auxílio à docência. 
*Verificar demais requisitos dispostos na Lei Complementar n2461/2024 
FCEDA-2 25% 30 
Diretor Auxiliar de Escola ou Centro Municipal de Educação Infantil — acima de 600 
alunos 
Formação Superior em Pedagogia e Especialização em Gestão Escolar ou, outra 
Licenciatura Plena na área da educação, e Especialização em Gestão Escolar, observada a 
experiência mínima de 03 (três) anos na função de docência ou de auxilio à docência. 
*Verificar demais requisitos dispostos na Lei Complementar n2461/2024 
FCEDA-1 30% 15 
Diretor Auxiliar de Escola em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada — de 360 a 600 
alunos 
Formação Superior em Pedagogia e Especialização em Gestão Escolar ou, outra 
Licenciatura Plena na área da educação, e Especialização em Gestão Escolar, observada a 
experiência mínima de 03 (três) anos na função de docência ou de auxílio à docência. 
*Verificar demais requisitos dispostos na Lei Complementar n2461/2024 
1( i DA-2 25% tO 
Diretor Auxiliar de Escola em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada — acima de 600 
alunos 
Formação Superior em Pedagogia e Especialização em Gestão Escolar ou, outra 
Licenciatura Plena na área da educação, e Especialização em Gestão Escolar, observada a 
experiência minima de 03 (três) anos na função de docência ou de auxílio à docência. 
*Verificar demais requisitos dispostos na Lei Complementar n2461/2024 
FCEDA-1 30% 1`, 
Chefe da Documentação Escolar Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEC-1 23% 01 
Chefe de Suprimento e Apoio de Pessoal Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEC-1 23% 02 
Chefe do Programa de Combate e Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEC-2 15% 01 
Assessoria de Estrutura e Funcionamento do Ensino Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-2 23% 01 
Assessoria do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) e do Programa 
Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-2 23% 07 
Lo 
Assessora do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), do 
Plano de Ações Articuladas (PAR), do Plano Municipal de Educação (PME), da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e Acompanhamento dos Conselhos 
Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-2 23% ii od Al 
. 2. 
-7 
Assessoria de Almoxarifado e Patrimônio Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-3 20% /TV 44
Assessoria da Gestão de Transparência e Proteção de Dados Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 01 
Assessoria Técnica de Engenharia Ensino Superior completo na área de Engenharia Civil, cursado em instituição reconhecida 
pelo MEC 
FCEA-1 30% 01 
Assessoria dos Atos Oficiais Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 01 
Assessoria de Tecnologia da Informação Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 03 
Assessoria de Secretaria Escolar Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 40 
Assessoria Pedagógica Formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós￾graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência 
de, no mínimo, três anos de docência. 
FCEAP-1 23% 25 
Assessoria da Divisão de Nutrição Ensino Fundamental completo FCEA-5 
.. 
15% 02 
Assessoria de Serviços Contínuos Ensino Fundamental completo FCEA-6 15% 01 
Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 01 
Assessoria do Plano Municipal de Educação (PME), Programas Educa Juntos, Programa 
Saúde na Escola (PSE), ICMS Escolar e Programa de Avaliação de Contas Municipais de 
Governo (ProGov) 
Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-2 23% 01 
Assessoria do Programa de Combate e Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 01 
Assessoria do Sistema de Livro Registro de Classe Online Municípios (LRCOM) Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 01 
Assessoria do Programa Bolsa Família Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 01 
Assessoria do Sistema de Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SIGET) Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-2 23% 01 
Assessoria Pedagógica de Formação Continuada da Educação Infantil Formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós￾graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência 
de, no mínimo, três anos de docência. 
FCEAPF-1 23% 05 
Assessoria Pedagógica de Formação Continuada por Componente Curricular: Língua 
Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, Língua Inglesa, Ensino 
Religioso, Arte e Educação Física, 
Formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós￾graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência 
de, no mínimo, três anos de docência. 
FCEAPF-1 ,, CA 10 
Assessora do Programa Formação pela Escola (FNDE) e de Formação e alinhamento das 
Políticas Públicas dos Conselhos Escolares das Instituições de Ensino 
Formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós￾graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência 
de, no mínimo, três anos de docência.
FCEA-2 23% 41.4
V. 
50k-) 
9- IL 0.5 I 
Assessoria em Atendimento e Processamento de Demandas da Ouvidoria da Secretaria 
Municipal de Educação 
Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 
Assessoria em Analise e Monitoramento de Demandas da Ouvidoria da Secretaria 
Municipal de Educação 
Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-4 15% 0! 
Assessoria da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação Formação superior completa comprovada por meio de Certificado de Conclusão de 
Ensino Superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 
Experiência mínima comprovada em atividades relacionadas à ouvidoria, atendimento ao 
público, gestão de processos administrativos ou funções similares. 
Conhecimento sobre a legislação e as práticas de ouvidoria, incluindo normas de proteção 
de dados e direitos dos cidadãos. 
Habilidade em comunicação interpessoal, negociação e resolução de conflitos. 
Capacidade de análise crítica e estratégica para identificação de melhorias nos serviços 
educacionais a partir das demandas da comunidade. 
FCEA-2 23% 01 
Assessoria da Auditoria e Fiscalização da Secretaria Municipal de Educação Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEA4 15% 01 
Assessoria de Acompanhamento de Projetos e Processos da Secretaria Municipal de 
Educação 
Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC FCEC-4 15% 01 
Assessoria da Central de Vagas Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-4 15% 02 
Assessoria de Planejamento em Segurança Escolar Formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós￾graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência 
de, no mínimo, três anos de docência. 
FCEA-2 23% 01 
Assessoria de eventos da Secretaria Municipal de Educação Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-4 15% 03 
112352 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
SARANLi , 
Rua José Emilíano de Gusmao. 5b5 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
JUSTIFICATIVA 
I — MÉRITO 
Encaminhamos à apreciação e deliberação dessa 
Edilidade, o incluso Projeto de Lei, que "Dispõe sobre a alteração nas Leis n° 
2860/2022 e 2898/2023, as quais dispõem sobre as funções de confiança do Poder 
Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providencias." 
II — LEGALIDADE 
Coordenadoria Administrativa da Secretaria 
Municipal de Educação 
A criação do cargo de Coordenador Administrativo da 
Secretaria Municipal de Educação visa garantir maior eficiência na gestão 
administrativa, proporcionando suporte técnico e operacional às unidades escolares e 
à própria Secretaria. A centralização da supervisão das atividades administrativas 
permitirá maior organização, padronização de processos e celeridade nas ações, 
contribuindo para o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos pela 
administração pública. 
Coordenadoria de Ensino da Secretaria Municipal 
de Educação 
A Coordenadoria de Ensino é essencial para o 
fortalecimento das práticas pedagógicas e a melhoria do desempenho escolar. A 
criação desse cargo permitirá o acompanhamento direto do processo de ensino￾aprendizagem, promovendo a formação continuada dos docentes, o suporte técnico￾pedagógico e a adoção de estratégias inovadoras e inclusivas. Além disso, g 
FLS. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
t19352 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emilano ce Gusmâo. 5b5 - cep. 87111-230 
1-une. 1441 3264 2777 / 3264 8600 
articulação entre a SMED e as unidades escolares, visando à qualidade do ensino 
público municipal. 
Coordenadoria do Controle Interno da Secretaria 
Municipal de Educação 
O cargo de Coordenador do Controle Interno é 
fundamental para assegurar a conformidade legal e a eficiência na aplicação dos 
recursos públicos destinados à educação. A criação dessa função possibilita maior 
rigor na fiscalização, auditoria e acompanhamento dos processos administrativos e 
financeiros da SMED, promovendo a transparência e reduzindo riscos de 
irregularidades. Além disso, fortalece a governança pública e contribui para a 
implementação de políticas de controle interno. 
Diretor Auxiliar de Escola ou Centro Municipal de 
Educação Infantil e Diretor Auxiliar de Escola em Tempo Integral e/ou Jornada 
Ampliada 
A criação do cargo de Diretor Auxiliar é necessária 
para dividir as responsabilidades da gestão escolar com o Diretor, garantindo maior 
eficiência nas atividades administrativas e pedagógicas. Com o crescimento das 
demandas escolares, a presença de um Diretor Auxiliar permite um acompanhamento 
mais próximo das ações diárias, melhora a comunicação com a comunidade escolar e 
assegura a continuidade das atividades em caso de ausência do Diretor. Esse cargo 
também reforça o princípio da gestão democrática. 
Digitado pelo servidor: Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
P352 2 / 2 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose EmIllano de Gusmão. 5b5 cep 87111-230 
Fone • 144i 3264 2777 / 3264 8600 
Chefia do Programa de Combate e Prevenção ao 
Abandono e à Evasão Escolar 
O cargo de Chefe do Programa de Combate e 
Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar é indispensável para enfrentar o desafio 
da exclusão escolar, garantindo o direito à educação de crianças e adolescentes. 
Essa função permitirá a criação e a implementação de políticas públicas voltadas à 
identificação, acompanhamento e reintegração de estudantes evadidos, promovendo 
a inclusão e fortalecendo os vínculos entre escola, família e comunidade. Além disso, 
contribui para a redução dos índices de evasão escolar no município. 
Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria 
Municipal de Educação 
A criação do cargo de Assessor de Recursos 
Humanos busca melhorar a gestão de pessoas na SMED, garantindo maior eficiência 
no gerenciamento das demandas relacionadas a servidores, estagiários e 
colaboradores. Esse cargo é essencial para assegurar o cumprimento das normas 
trabalhistas e administrativas, promover a capacitação dos servidores e manter os 
registros funcionais atualizados. Com isso, contribui para a melhoria do ambiente de 
trabalho e para a qualidade dos serviços prestados à população. 
Assessoria do Piano Municipal de Educação 
(PME), Programas Educa Juntos, Programa Saúde na Escola (PSE), ICMS 
Escolar e Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) 
A criação desse cargo é necessária para garantir a 
gestão eficiente e integrada de programas estratégicos que impactam diretamente a 
qualidade da educação no município. A função de assessor permitirá maior art( o 4 oci 
f Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
03522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW 5 ARANO; PL GCJV ER 
Rua José Emitiano de Gusmão. 5b5 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
entre as políticas públicas, alinhando-as às metas educacionais e administrativas, 
além de monitorar indicadores de desempenho e promover o engajamento da 
comunidade escolar. Essa atuação fortalece as iniciativas educacionais e assegura o 
cumprimento das diretrizes do Plano Municipal de Educação. 
Assessoria do Programa de Combate e Prevenção 
ao Abandono e a Evasão Escolar 
A criação deste cargo é fundamental para garantir a 
redução dos índices de abandono e evasão escolar, um problema crítico na educação 
básica. O assessor será responsável por organizar documentos, monitorar frequência 
escolar e promover campanhas de conscientização, contribuindo diretamente para a 
permanência dos alunos na escola. A centralização e organização destas ações 
facilitarão a comunicação entre famílias, escolas e órgãos competentes, além de 
fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate à evasão escolar. 
Assessoria do Sistema de Livro Registro de 
Classe Online Municípios (LRCOM) 
A crescente informatização dos registros escolares 
exige um profissional que atue como intermediário entre a Secretaria de Educação e 
as escolas, garantindo o correto uso do sistema LRCOM. Este cargo assegurará que 
os professores e gestores sejam capacitados, que os dados sejam registrados com 
exatidão e que os indicadores estejam disponíveis para tomada de decisão. Além 
disso, o assessor acompanhará as atualizações do sistema e orientará as unidades 
escolares, assegurando o alinhamento com as diretrizes estaduais e municipais. 
Digitado pelo servidor: Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito r*? 
103 5 2 2 25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Vi SARA Ni J.), P" 
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 5bS - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Assessoria do Programa Bolsa Família 
O Programa Bolsa Família possui impactos diretos na 
educação, ao exigir o cumprimento da frequência escolar como critério para 
recebimento do benefício. O assessor será indispensável para monitorar, registrar e 
encaminhar informações relacionadas à frequência escolar, além de assegurar que os 
dados sejam enviados dentro dos prazos. Este cargo é essencial para promover a 
integração entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, 
fortalecendo a gestão intersetorial. 
Assessoria do Sistema de Gestão do Transporte 
Escolar (SIGET) 
A gestão eficiente do transporte escolar é vital para 
garantir o acesso dos alunos às instituições de ensino, especialmente em áreas rurais 
e de difícil acesso. O assessor do SIGET será responsável por manter atualizados os 
cadastros, monitorar a qualidade dos serviços prestados e capacitar os usuários do 
sistema, além de assegurar que as operações estejam em conformidade com as 
normativas legais. Este cargo possibilitará maior controle e transparência sobre a 
logística do transporte escolar. 
Assessoria Pedagógica de Formação Continuada 
da Educação Infantil 
A Educação Infantil é a base para o desenvolvimento 
integral das crianças e exige práticas pedagógicas alinhadas à BNCC e à proposta 
curricular municipal. Este cargo tem como objetivo qualificar os professors i ieio 
o de formações continuadas, elaboração de materiais pedagógicos e ac anham 
FLS. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
W3522/ 25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
www SARA . - - 
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 5b5 cep 87111-23C 
Fone I 441 3264-2777 / 3264 8600 
das práticas docentes. O assessor também promoverá reflexões sobre metodologias 
inclusivas e colaborativas, assegurando que as crianças tenham experiências 
significativas e contextualizadas. 
Assessoria Pedagógica de Formação Continuada 
por Componente Curricular 
O aprimoramento constante dos professores em cada 
componente curricular é essencial para melhorar os índices de aprendizagem dos 
alunos. Este cargo permitirá a realização de formações específicas, a análise de 
resultados de avaliações internas e externas, e o suporte na elaboração de materiais 
didáticos e estratégias pedagógicas. O assessor também incentivará práticas 
interdisciplinares, promovendo um ensino mais contextualizado e alinhado às 
diretrizes educacionais. 
Assessoria do Programa Formação pela Escola 
(FNDE) e Formação dos Conselhos Escolares 
O fortalecimento dos Conselhos Escolares e a 
capacitação dos agentes envolvidos com os programas do FNDE são fundamentais 
para garantir a gestão democrática e a eficiência na aplicação de recursos. O 
assessor terá um papel estratégico na formação continuada, no suporte técnico e na 
articulação com outros órgãos colegiados. A atuação deste profissional contribuirá 
para a transparência e o alinhamento das políticas públicas educacionais. 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
J93522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANDLPR.GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - ceio: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
Assessoria em Atendimento e Processamento de 
Demandas da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação 
A ouvidoria é um canal essencial para garantir a 
comunicação direta entre os cidadãos e a Secretaria de Educação. O assessor será 
responsável por registrar, encaminhar e acompanhar as demandas recebidas, 
promovendo a transparência e a melhoria contínua dos serviços educacionais. Este 
cargo é indispensável para criar um ambiente de diálogo respeitoso e eficaz, além de 
oferecer dados que subsidiem decisões administrativas e políticas públicas. 
Essas justificativas evidenciam a importância de cada 
cargo para a melhoria da gestão educacional, o fortalecimento das políticas públicas e 
a garantia do direito à educação de qualidade para todos os alunos. 
Assessoria em Análise e Monitoramento de 
Demandas da Ouvidoria 
A criação deste cargo é essencial para garantir que as 
manifestações recebidas pela Ouvidoria sejam analisadas de forma detalhada e 
estratégica. O assessor tem o papel de transformar dados em informações úteis para 
a tomada de decisões, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos serviços 
educacionais. Além disso, a sistematização das demandas possibilita identificar 
padrões, propor melhorias, monitorar a execução das ações corretivas e fomentar a 
transparência e a eficiência na gestão pública. 
de Educação 
Assessoria da Ouvidoria da Secretaria Municipal 
A assessoria da Ouvidoria é indispensável para 
coordenar, gerir e tratar as manifestações da comunidade escolar, garanti 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
123522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
SARAND;PR GOi E?, =.• 
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 555 - ceo: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 ji 3264-8600 
respostas adequadas e dentro dos prazos estipulados. O cargo é justificado pela 
necessidade de promover o diálogo entre os cidadãos e a gestão, gerando melhorias 
nos serviços educacionais, e assegurar o cumprimento da legislação e das boas 
práticas relacionadas à ouvidoria. O assessor também contribui para a construção de 
um ambiente mais participativo e transparente. 
Assessoria de Auditoria e Fiscalização da 
Secretaria Municipal de Educação 
Este cargo é essencial para assegurar a conformidade 
com as normas legais, além de identificar riscos e irregularidades na gestão dos 
recursos públicos e processos administrativos. A auditoria interna contribui para a 
melhoria da eficiência e eficácia dos serviços educacionais, promovendo a 
transparência e a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle. A 
criação desta função fortalece o controle interno e proporciona suporte técnico às 
unidades escolares e setores administrativos. 
Assessoria de Acompanhamento de Projetos e 
Processos da Secretaria Municipal de Educação 
A criação deste cargo atende à necessidade de 
monitorar a execução de projetos e processos administrativos, assegurando o 
cumprimento das metas e prazos estabelecidos. O assessor desempenha um papel 
estratégico na análise de fluxos de trabalho, na definição de indicadores de 
desempenho e no suporte à tomada de decisões. Sua atuação também permite a 
identificação de melhorias e a capacitação continua das equipes, promovendo a 
padronização e a eficiência das ações desenvolvidas pela secretaria. 
Assessoria da Central de Vagas 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
‘‘,\OCIPA 
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P3522/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW ÇARA4D P GOV 
Rua Jose Emitiano de Gusmão. 5b5 cep: 87111-230 
Fone: 4 4 l 3264-2777 / 3264-8600 
Este cargo é justificado pela crescente demanda por 
vagas na Educação Infantil e pela necessidade de organizar e gerenciar esse 
processo de forma eficiente e transparente. O assessor da Central de Vagas é 
responsável por orientar as famílias, gerenciar as listas de espera, analisar casos 
excepcionais e garantir a alocação justa e ágil das vagas disponíveis. Além disso, a 
criação deste cargo fortalece o vínculo com as famílias e melhora o atendimento às 
demandas específicas, promovendo maior acesso à educação infantil. 
Assessoria de Planejamento em Segurança 
Escolar 
A segurança no ambiente escolar é um aspecto 
fundamental para garantir a proteção dos alunos, professores e demais profissionais 
da educação. Diante das exigências da Lei Lucas (Lei n° 13.722/2018), que torna 
obrigatória a capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros, e de 
outras normativas relacionadas à segurança em escolas e Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEls), torna-se essencial a criação de um cargo específico para o 
planejamento e assessoramento dessas ações. 
O Assessor de Planejamento em Segurança Escolar 
terá um papel estratégico na estruturação de protocolos de emergência, treinamentos 
e planos de ação, assegurando que todas as unidades educacionais estejam 
preparadas para responder adequadamente a situações de risco, como acidentes, 
incêndios e outros eventos que possam comprometer a integridade da comunidade 
escolar. 
Assessoria de eventos da Secretaria Municipal de 
Educação 
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) promove 
regularmente eventos institucionais, formações pedagógicas, seminários, feiras 
educacionais e encontros estratégicos voltados ao desenvolvimento da educação no 
município. Atualmente, a organização dessas ações fica dispersa entre difeR~ 
Digitado pelo servidor: Diego William Sanches— Auxiliar Administrativo -Secretaria : Gabinete do Prefeito (, 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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setores, resultando em dificuldades na gestão do cronograma, na alocação de 
recursos e na comunicação com os participantes. 
Diante dessa necessidade, a criação do cargo de 
Assessoria de Eventos se apresenta como uma solução para garantir a 
profissionalização e o aperfeiçoamento da organização dos eventos da SMED. Com 
um setor especializado, será possível planejar e coordenar de forma mais eficiente as 
formações e encontros, assegurando a qualidade da infraestrutura, materiais e 
serviços necessários. Além disso, a sistematização do controle de frequência permitirá 
um acompanhamento mais preciso da participação dos profissionais da educação, 
facilitando a gestão das informações e a emissão de certificados para os eventos e 
formações promovidos pela Secretaria. 
Outro fator relevante é a melhoria na comunicação e 
divulgação das atividades da SMED. A criação desse cargo possibilitará uma maior 
integração com os profissionais da educação, ampliando a divulgação e garantindo 
que todos os envolvidos tenham acesso a informações claras e organizadas sobre as 
formações e demais eventos. Além disso, a cobertura audiovisual e a produção de 
materiais informativos contribuirão para fortalecer a visibilidade e a transparência das 
ações da Secretaria. 
A otimização dos recursos também será um dos 
benefícios dessa iniciativa. Assim, a criação do cargo de Assessoria de Eventos 
representa um avanço significativo na gestão da SMED, assegurando a realização de 
eventos mais estruturados, eficazes e alinhados às diretrizes educacionais do 
município. 
Paço Municipal, 13 de março_ 2025 
Carid.e Albertd de Paula, Junior 
Prefeito do Município 
Digitado pelo servidor : Diego William Sanches— Auxiiiar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito