br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2/1991

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 1991
Date 1991-12-26
EmentaAprova Convênio firmado entre o Município de Sarandi, a Fundação Educacional do Paraná-FUNDEPAR e o Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção-DECOM, e o Termo de Cooperação Financeira com a Secretaria de Estado da Educação, na forma que especifica.
native_id9270

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
Estado do Paraná 
Rua Pedro Galindo Garcia N° 525 - Fone: 28-6164 CEP 86.985 
AFROVADOEMFILJAyd. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n9 0 0 2 / 
PO ,/ 
%PROVADO /I, 
POR. 1)w ) 
SUMULA:- Aprova Convanio firmado entre o Município de 
Sarandi, a Fundação Educacional do Parang-FUN￾DEPAR e o Departamento Estadual de Construção 
de Obras e Manutenção-DECOM, e o Termo de Coo￾peração Financeira com a Secretaria de Estado' 
da Educagão, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, de con 
formidade com o art. 105, § 19, inciso IX do Regimento Interno e 
art. 32, inciso XI da Lei Orgânica do Municfpio, Promulgada aos 
05.04.1990, APROVA o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
.Art. 19- Fica, por força deste Decreto Legislativo,apro 
vado o Conv8nio n9 509/90, firmado Ontre o Município de Sarandi, 
a FundagãO Educacional do Estado do Parang-FUNDEPAR e o Departa￾mento Estadual de Construção de Obras e Manutenção-DA0M; e o 
Termo de Cooperação Financeira n9 291/90, firmado entre o Muni￾cípio/Secretaria de Estado da Educação. 
Art. 29- Este 
ta de sua promulgagão, 
Sala das Sess 
dezembro 
,s Br SE 
Presidente 
FRANCISCO 
29
Decreto Legislativo entra em vigor na .da￾revogadas as disposiOes em contrário. 
da Camara Municipal,aos 26 dias do ms 
1. 
0 DE OLIVEIRA 
trio 
E ALENCAR 
ecretgrio 
CILAS 4UZA MORAIS 
19 Vice-Presidente, . 
L 2u -
MARIA LOCIA VIANA 
2a .Vice-Presidente 
4....' sy ....• .. Hi. z.., 
/ 
. 
/ FLS. 
c/i/d
Lei de Criação do Município N!'7502 de14/10/1.981 

open original →