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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Rua Pedro Galindo Garcia N° 525 - Fone: 28-6164 CEP 86.985
AFROVADOEMFILJAyd. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n9 0 0 2 /
PO ,/
%PROVADO /I,
POR. 1)w )
SUMULA:- Aprova Convanio firmado entre o Município de
Sarandi, a Fundação Educacional do Parang-FUNDEPAR e o Departamento Estadual de Construção
de Obras e Manutenção-DECOM, e o Termo de Cooperação Financeira com a Secretaria de Estado'
da Educagão, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, de con
formidade com o art. 105, § 19, inciso IX do Regimento Interno e
art. 32, inciso XI da Lei Orgânica do Municfpio, Promulgada aos
05.04.1990, APROVA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
.Art. 19- Fica, por força deste Decreto Legislativo,apro
vado o Conv8nio n9 509/90, firmado Ontre o Município de Sarandi,
a FundagãO Educacional do Estado do Parang-FUNDEPAR e o Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção-DA0M; e o
Termo de Cooperação Financeira n9 291/90, firmado entre o Município/Secretaria de Estado da Educação.
Art. 29- Este
ta de sua promulgagão,
Sala das Sess
dezembro
,s Br SE
Presidente
FRANCISCO
29
Decreto Legislativo entra em vigor na .darevogadas as disposiOes em contrário.
da Camara Municipal,aos 26 dias do ms
1.
0 DE OLIVEIRA
trio
E ALENCAR
ecretgrio
CILAS 4UZA MORAIS
19 Vice-Presidente, .
L 2u -
MARIA LOCIA VIANA
2a .Vice-Presidente
4....' sy ....• .. Hi. z..,
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/ FLS.
c/i/d
Lei de Criação do Município N!'7502 de14/10/1.981
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