br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1/1990

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1990
Date 1990-08-20
EmentaAprova Convênios firmados entre o Município de Sarandi, a Fundação Educacional do Paraná- FUNDEPAR e o Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção — DECOM., na forma que especifica.
native_id9271

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Norma promulgada. C Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

APROVADO EN( 
POR V ev Ms, / 
621/90 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua Timb6 n.. 525 Fone: 28-6164- CEP 86.985 
P OJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n2 
_...:64.4.-
4116aN 
APROVADO te) 
POR UpImV, 
S MULA:- Aprova Convenios firmados entre o Município de 
'FRY 
APROVADO ‘/0
POR rvi ffrvIdid , 
Sarandi, a Fundação Educacional do Paraná -FUN 
DEPAR e o Departamento Estadual de Construção, 
de Obras e Manutenção -DECOM., na forma que es 
pecifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, de con 
formidade com o Art. 105, § 12, inciso IX do Regimento Interno e 
Art. 32, inciso XI da Lei Orgânica do Município, Promulgada aos 
05.04.1990., APROVA o seguinte: 
DE RET LEGISLATIVO
-/ -/
C-/ -/ -/-/
-O -/-/-/-/-/-/-/-/-/-/-
Art. 12 -Fica, por força deste Decreto Legislativo,apro 
vado os Convenios n2s. 843,844 e 859/89., firmados entre o Muni￾cípio de Sarandi, a Fundação Educacional do Estado do Paraná - ' 
FUNDEPAR e o Departamento Estadual de Construção, de Obras e Ma￾nutenção -DECOM., objetivando a construção de unidades escolares 
nos Jardins: Independência, Esperança e Panorama, respectivamen￾te. 
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na da 
ta de sua Promulgação, revogadas as disposigOes em contrário. 
Sala das essOes da Câmara Municipal, aos 20 dias do '-
Ines de Agosto do 
FRANCISCO 
// 
fir/ A'r
ecei - 
Pr idente - 
de 1.990. 
Secretário - 
ALENCAR SEBASTIAO 
- Vice-President 
S SO ZA MORAIS 
- 22 Secretário 
Lei de Criação do Município - NP 7502 de 14/ 10 / t981 1 

open original →