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materia nº 1/1987

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1987
Date 1987-01-12
EmentaConcede ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, licença para afastamento do cargo no período de 20 de janeiro/87 A. 15 de fevereiro de 1.987, para ausentar-se do Município.
native_id9278

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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N1/ 87 
pyRO 
poik 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA 
Rua Timbó n.o 525 — Fone: 22-e571 — CEP 86.985 
PRCOETO DE DECRETO LEGISLATIVO n9 () de 4, If 
Concede ao EXMOD. Sr. Prefeito Municipal de Sarandi 
icença para afastamento do cargo, no penado de 
20 de janeiro/87 a 15 de fevereiro de 1987 para au 
sentar-se do Municipio. 
A C5 a Mbniapal de Sarandi, Estado do Parana, no uso/ 
zibui s que lhe confere o inciso VI do Art. 75,' 
LEMANTAR n9 27, de 08 de janeiro de 1986, 
DECRET A: 
Art. 19 - Fica concedida ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Para￾na, uma Licença para afastamento do Cargo, no periodo de 20 de janeiro/87' 
a 15 de fevereiro do mesmo ano, e ausentar-se do Municipio. 
Paragrafo Unico - A licença, objeto deste Decreto Legislativo, tem por objetivo per￾mitir ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal se ausentar do Municipio para tratar 
de negocios estritamente pessoal e particulares. 
Art. 29 - Enquanto perdurar o period° de licença, concedido por Esta Egregia Casa de 
Leis, substituira o Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seu substituto legal, / 
(Art. 85, § 19 - LEOM), Sr. Helio Gremes Pereira, Vice-Prefeito. 
Art. 39 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaç5o, reVoga￾das as disposiçOes em contrario. 
do ano de 1987. 
Sala das SessOes da C5.mara Municipal, aos 12 de janeiro' 
f1 
idente 
ecro ag i tt 
19 Secretario 
ast4ao 
Vice￾Jose Fe 
29 Secretario 
Oliveira 
sidente 
• 
de Araujo 
Lei de Criação do Município — N.o 7502 de 14/10/1,981 

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