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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-03-07
EmentaAltera os anexos I e II da Resolução nº 001/2008, de 04.04.2008 - "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi", e cria o anexo III, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
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A Camara Municipal de Sarandi, Estado do-Pdrand, 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 
RESOLVE 
•001 /16 
SÚMULA: - Altera os Anexos I e II da Resolução n° 
001/2008, de 04.04.2008 - "Dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional da Camara Municipal de Sarandi", e 
Cria o Anexo III, e da outras providências. 
MESA DIRETORA. 
Art. 1° - Ficam nor força desta Resolução, alterados os ANEXOS I e II dos 
Artigos 17 e 18, da Resolução n° 001/2008, de 04 de Abril de 2008 — "Dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional da Camara Municipal de Sarandi" e alterações posteriores, de 
forma a extinguir os Cargos de Provimento em Comissão, de Diretor Geral, Assessor 
Jurídico, Assessor de Imprensa, Chefe de Divisão e Chefe de Seção, passando os mesmos 
a viger da seguinte forma: 
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO NÚMERO DE 
CARGOS 
Chefe de Gabinete CO 01 
Procurador Jurídico PJ 01 
Diretor de Departamento CC-2 01 
Assessor Legislativo CC-3 10 
Assessor Parlamentar CC-3 11 
ANEXO II 
TABELA DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO 
Chefe de Gabinete CO R$.6.563,72 
Procurador Jurídico PJ R$.6.563,72 
Diretor de Departamento CC-2 R$.2.967,70 
Assessor Legislativo CC-3 R$.2.096,70 
Assessor Parlamentar CC-3 R$.2.096,70 
4 
• 
• 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N*. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
0 1 / 1 6_ 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
— 001 /16 
Art. 2° - Fica criado e incluído na Resolução n° 001/2008, o Anexo III - 
Manual de Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, com a seguinte redação: 
ANEXO III 
MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO 
I - CHEFE DE GABINETE 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: responsável pelo bom andamento 
das atividades administrativas do gabinete da Presidência. Coordena a equipe e responde 
pelo gabinete na ausência do Presidente. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES 
I - Coordenar as atividades administrativas e legislativas do gabinete da Presidência, 
realizando as tarefas pertinentes e distribuindo-as aos demais cargos do Gabinete; 
II - Supervisionar ou elaborar projetos, indicações, proposições, emendas e demais atos 
inerentes ao processo legislativo; 
III - Coordenar o atendimento aos munícipes e reivindicações da sociedade em geral, 
prestando assessoria ao Presidente na organização e funcionamento do gabinete; 
IV - Assessorar o Presidente em suas relações politico-administrativas com a população, 
órgãos e entidades públicas e privadas; 
V - Assessorar a elaboração da agenda de compromissos e obrigações do Presidente; 
VI - Receber, preparar e expedir correspondências do Presidente; 
VII - Responsabilizar-se por documentos oficiais e pelo controle de arquivo do gabinete; 
VIII - Organizar e manter atualizados os registros e controle pertinentes ao gabinete; 
IX - Controlar os gastos do gabinete e zelar pela otimização dos recursos fornecidos pela 
Camara; 
X - Solicitar e controlar os materiais e demais suprimentos fornecidos ao gabinete; 
XI - Realizar, a pedido do Presidente, o relatório de atividades do gabinete; 
XII - Assessorar, cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentares e de controle 
interno; 
XIII - Cumprir as determinações do Presidente; 
XIV - Exercer outras atividades correlatas. 
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• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
0 1 / 1 6 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 
II— PROCURADOR JURÍDICO 
RESOLVE 
—0 0 1 / 1 6 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: subordinado diretamente A 
Presidência da Câmara Municipal, ao qual compete prestar a função exclusiva de 
consultoria e assessoramento jurídico ao exercício das competências e atribuições da 
Presidência. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
I - Assessorar a Presidência da Câmara Municipal nos assuntos de natureza jurídica, 
submetidos A sua apreciação; 
II - Opinar sobre proposições sujeitas ao despacho da Presidência ou A deliberação do 
Plenário; 
III - Atender consultar de ordem jurídica afetas As atividades da Camara, encaminhadas 
pela Presidência, emitindo parecer, quando for o caso; 
IV - Representar o Poder Legislativo em Juizo, mediante delegação de poderes do 
Presidente da Camara; 
V - Supervisionar, dirigir, coordenar, controlar e orientar as atividades desenvolvidas 
pelo Jurídico; 
VI - Prestar esclarecimento, quando convocado, ao Plenário da Câmara Municipal, sobre 
matéria de sua competência. 
VII - Opinar sobre Projetos de Leis a serem deliberados pela Camara, resoluções, 
decreto legislativo e outros atos da Mesa Executiva; 
VIII - Desempenhar outras tarefas correlatas. 
III — DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: responsável pela Seção de 
Serviços Gerais da Divisão de Plenário, tendo como competência assessorar as sessões 
do Plenário e as autoridades presentes durante as sessões. Compete-lhe, ainda, realizar 
as medidas que se fizerem necessárias ao bom e regular funcionamento do referido 
órgão colegiado, primando pela organização, divulgação e publicação dos atos que lhe 
são pertinentes. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
112 1 / 1 6 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 
I- Assessorar a Mesa Diretora em todas as questões que lhe competir; 
II - Avaliar, sempre que possível e coerente, as solicitações dos gabinetes parlamentares, 
dando os encaminhamentos necessários; 
III - Responder por todos os serviços de responsabilidade da respectiva diretoria; 
IV - Dirigir e assessorar os servidores sob sua subordinação, proporcionando o correto 
desenvolvimento dos trabalhos de comunicação social e de ações institucionais; 
V - Assessorar a disponibilização ao público das informações e publicações legais e 
institucionais da Câmara, além de propor meios para a melhoria do processo de 
disponibilização e acesso a informação, conforme legislação vigente; 
VI - Realizar a política de comunicação social do Poder Legislativo, impedindo a 
caracterização de promoção pessoal de servidores e vereadores ou a inobservância da 
legislação vigente; 
VII - Determinar a execução dos trabalhos de cerimonial e protocolo, agendamento de 
visitas, palestras e apresentações internas e externas; 
VIII - Propor à Mesa Diretora ações que visem melhorar o atendimento dos munícipes; 
IX - Coordenar o registro de denúncias e proposições formuladas pelos munícipes, 
encaminhando aos Vereadores respectivos as demandas recebidas; 
X - Elaborar controle de atendimento e de resposta aos munícipes; 
XI - Coordenar o encaminhamento das atividades com os demais setores da Camara 
Municipal; 
XII - Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou 
que lhe forem atribuidas por superior. 
IV — ASSESSOR LEGISLATIVO 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: auxiliar o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
I - Redigir oficios e correspondências; 
II - Elaborar minutas de matérias legislativas, tais como proposições, pareceres, votos, requerimentos, recursos, emendas, projetos de lei e outros; 
III - Preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições do Vereador; IV - Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais; 
V - Assessorar o parlamentar nas reuniões de comissões, audiências públicas e outros 
eventos; 
-001 /16 
005 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
191/16 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
-Q01 /16 
VI - Acompanhar matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do 
parlamentar; Assessorar o Vereador na execução de atividades legislativas; 
VII - Reunir legislação, projetos e propostas de interesse do Vereador, assessorando-o nas 
questões que se fizerem necessárias; 
VIII - Auxiliar na execução de atividades administrativas do gabinete; Efetuar o 
atendimento de munícipes e autoridades; 
IX - Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos em plenário; 
X - Informar o Vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na 
Câmara; 
XI - Cumprir as determinações do vereador; Representar o vereador no atendimento 
comunidade, quando solicitado; 
XII - Cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno; 
XIII - Desempenhar outras atividades de assessoramento interno da atividade 
parlamentar. 
V — ASSESSOR PARLAMENTAR 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atuar principalmente nos assuntos 
administrativos do gabinete, inclusive controle de cotas/verbas parlamentares e 
acompanhamento de processos e projetos de interesse do parlamentar, desempenhando, 
entre outras atividades, o assessoramento externo da atividade parlamentar. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
I - Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais; 
II - Acompanhar o andamento de processos de interesse do parlamentar; 
III - Acompanhar as matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do 
parlamentar; Proceder à leitura diária das publicações oficiais; 
IV - Cuidar das emissões e reservas de passagens aéreas; 
V - Controlar o material de expediente, administrar a caixa postal eletrônica e operar 
programas informatizados; 
VI - Manter banco de dados e digitar textos e documentos; 
VII - Cuidar da agenda do parlamentar; 
VIII - Redigir oficios e correspondências, receber e cuidar da preparação da 
correspondência; 
IX - Receber, orientar e encaminhar o público; 
X - Conduzir veículos; 
XI - Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandati parlamentar. 
Air 
006* 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
12 1 / 1 6 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N*. — 00i /16. 
Art. 3
0
- Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da 
resolução n° 001/2008. 
Art. 4
0
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal de Sarandi, aos 07 dias do mês de 
Março do ano de 2016. 
Cilas Morais, 
Vice-Presidente 
07 

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