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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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A Camara Municipal de Sarandi, Estado do-Pdrand,
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°.
RESOLVE
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SÚMULA: - Altera os Anexos I e II da Resolução n°
001/2008, de 04.04.2008 - "Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Camara Municipal de Sarandi", e
Cria o Anexo III, e da outras providências.
MESA DIRETORA.
Art. 1° - Ficam nor força desta Resolução, alterados os ANEXOS I e II dos
Artigos 17 e 18, da Resolução n° 001/2008, de 04 de Abril de 2008 — "Dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Camara Municipal de Sarandi" e alterações posteriores, de
forma a extinguir os Cargos de Provimento em Comissão, de Diretor Geral, Assessor
Jurídico, Assessor de Imprensa, Chefe de Divisão e Chefe de Seção, passando os mesmos
a viger da seguinte forma:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO NÚMERO DE
CARGOS
Chefe de Gabinete CO 01
Procurador Jurídico PJ 01
Diretor de Departamento CC-2 01
Assessor Legislativo CC-3 10
Assessor Parlamentar CC-3 11
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO
Chefe de Gabinete CO R$.6.563,72
Procurador Jurídico PJ R$.6.563,72
Diretor de Departamento CC-2 R$.2.967,70
Assessor Legislativo CC-3 R$.2.096,70
Assessor Parlamentar CC-3 R$.2.096,70
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Art. 2° - Fica criado e incluído na Resolução n° 001/2008, o Anexo III -
Manual de Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, com a seguinte redação:
ANEXO III
MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
I - CHEFE DE GABINETE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: responsável pelo bom andamento
das atividades administrativas do gabinete da Presidência. Coordena a equipe e responde
pelo gabinete na ausência do Presidente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES
I - Coordenar as atividades administrativas e legislativas do gabinete da Presidência,
realizando as tarefas pertinentes e distribuindo-as aos demais cargos do Gabinete;
II - Supervisionar ou elaborar projetos, indicações, proposições, emendas e demais atos
inerentes ao processo legislativo;
III - Coordenar o atendimento aos munícipes e reivindicações da sociedade em geral,
prestando assessoria ao Presidente na organização e funcionamento do gabinete;
IV - Assessorar o Presidente em suas relações politico-administrativas com a população,
órgãos e entidades públicas e privadas;
V - Assessorar a elaboração da agenda de compromissos e obrigações do Presidente;
VI - Receber, preparar e expedir correspondências do Presidente;
VII - Responsabilizar-se por documentos oficiais e pelo controle de arquivo do gabinete;
VIII - Organizar e manter atualizados os registros e controle pertinentes ao gabinete;
IX - Controlar os gastos do gabinete e zelar pela otimização dos recursos fornecidos pela
Camara;
X - Solicitar e controlar os materiais e demais suprimentos fornecidos ao gabinete;
XI - Realizar, a pedido do Presidente, o relatório de atividades do gabinete;
XII - Assessorar, cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentares e de controle
interno;
XIII - Cumprir as determinações do Presidente;
XIV - Exercer outras atividades correlatas.
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II— PROCURADOR JURÍDICO
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: subordinado diretamente A
Presidência da Câmara Municipal, ao qual compete prestar a função exclusiva de
consultoria e assessoramento jurídico ao exercício das competências e atribuições da
Presidência.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
I - Assessorar a Presidência da Câmara Municipal nos assuntos de natureza jurídica,
submetidos A sua apreciação;
II - Opinar sobre proposições sujeitas ao despacho da Presidência ou A deliberação do
Plenário;
III - Atender consultar de ordem jurídica afetas As atividades da Camara, encaminhadas
pela Presidência, emitindo parecer, quando for o caso;
IV - Representar o Poder Legislativo em Juizo, mediante delegação de poderes do
Presidente da Camara;
V - Supervisionar, dirigir, coordenar, controlar e orientar as atividades desenvolvidas
pelo Jurídico;
VI - Prestar esclarecimento, quando convocado, ao Plenário da Câmara Municipal, sobre
matéria de sua competência.
VII - Opinar sobre Projetos de Leis a serem deliberados pela Camara, resoluções,
decreto legislativo e outros atos da Mesa Executiva;
VIII - Desempenhar outras tarefas correlatas.
III — DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: responsável pela Seção de
Serviços Gerais da Divisão de Plenário, tendo como competência assessorar as sessões
do Plenário e as autoridades presentes durante as sessões. Compete-lhe, ainda, realizar
as medidas que se fizerem necessárias ao bom e regular funcionamento do referido
órgão colegiado, primando pela organização, divulgação e publicação dos atos que lhe
são pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
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A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°.
I- Assessorar a Mesa Diretora em todas as questões que lhe competir;
II - Avaliar, sempre que possível e coerente, as solicitações dos gabinetes parlamentares,
dando os encaminhamentos necessários;
III - Responder por todos os serviços de responsabilidade da respectiva diretoria;
IV - Dirigir e assessorar os servidores sob sua subordinação, proporcionando o correto
desenvolvimento dos trabalhos de comunicação social e de ações institucionais;
V - Assessorar a disponibilização ao público das informações e publicações legais e
institucionais da Câmara, além de propor meios para a melhoria do processo de
disponibilização e acesso a informação, conforme legislação vigente;
VI - Realizar a política de comunicação social do Poder Legislativo, impedindo a
caracterização de promoção pessoal de servidores e vereadores ou a inobservância da
legislação vigente;
VII - Determinar a execução dos trabalhos de cerimonial e protocolo, agendamento de
visitas, palestras e apresentações internas e externas;
VIII - Propor à Mesa Diretora ações que visem melhorar o atendimento dos munícipes;
IX - Coordenar o registro de denúncias e proposições formuladas pelos munícipes,
encaminhando aos Vereadores respectivos as demandas recebidas;
X - Elaborar controle de atendimento e de resposta aos munícipes;
XI - Coordenar o encaminhamento das atividades com os demais setores da Camara
Municipal;
XII - Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou
que lhe forem atribuidas por superior.
IV — ASSESSOR LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: auxiliar o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
I - Redigir oficios e correspondências;
II - Elaborar minutas de matérias legislativas, tais como proposições, pareceres, votos, requerimentos, recursos, emendas, projetos de lei e outros;
III - Preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições do Vereador; IV - Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais;
V - Assessorar o parlamentar nas reuniões de comissões, audiências públicas e outros
eventos;
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A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
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VI - Acompanhar matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do
parlamentar; Assessorar o Vereador na execução de atividades legislativas;
VII - Reunir legislação, projetos e propostas de interesse do Vereador, assessorando-o nas
questões que se fizerem necessárias;
VIII - Auxiliar na execução de atividades administrativas do gabinete; Efetuar o
atendimento de munícipes e autoridades;
IX - Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos em plenário;
X - Informar o Vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na
Câmara;
XI - Cumprir as determinações do vereador; Representar o vereador no atendimento
comunidade, quando solicitado;
XII - Cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno;
XIII - Desempenhar outras atividades de assessoramento interno da atividade
parlamentar.
V — ASSESSOR PARLAMENTAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atuar principalmente nos assuntos
administrativos do gabinete, inclusive controle de cotas/verbas parlamentares e
acompanhamento de processos e projetos de interesse do parlamentar, desempenhando,
entre outras atividades, o assessoramento externo da atividade parlamentar.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
I - Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais;
II - Acompanhar o andamento de processos de interesse do parlamentar;
III - Acompanhar as matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do
parlamentar; Proceder à leitura diária das publicações oficiais;
IV - Cuidar das emissões e reservas de passagens aéreas;
V - Controlar o material de expediente, administrar a caixa postal eletrônica e operar
programas informatizados;
VI - Manter banco de dados e digitar textos e documentos;
VII - Cuidar da agenda do parlamentar;
VIII - Redigir oficios e correspondências, receber e cuidar da preparação da
correspondência;
IX - Receber, orientar e encaminhar o público;
X - Conduzir veículos;
XI - Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandati parlamentar.
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A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
RESOLVE
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Art. 3
0
- Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da
resolução n° 001/2008.
Art. 4
0
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Sarandi, aos 07 dias do mês de
Março do ano de 2016.
Cilas Morais,
Vice-Presidente
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