texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ARQUIV 6NDO
•
•
03 / 1 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
1-.1\
• 6
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
112 /16
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
RESOLVE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 6-003/16
SÚMULA:- Altera o Artigo 1° da Resolução n° 004/2010, de
21.06.2010 "o qual Regulamenta o Auxilio Alimentação no âmbito
do Poder Legislativo Municipal de Sarandi", e da outras
providências.
Art. 1° - Fica por força desta Resolução, alterado o Artigo 1° da
Resolução n° 004/2010, de 21 de Junho de 2010 "o qual Regulamenta o Auxilio
Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi" o qual passa a viger da
seguinte forma:
"Art. 1° - Ao Servidor do Poder Legislativo Municipal de
Sarandi, cujo vencimento básico não ultrapasse o equivalente a três vezes o menor
vencimento pago pela municipalidade, sendo concedido, nos termos dos artigos 69, 76
e 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, Lei Complementar
n° 010/1992, o Auxflio Alimentação de R$. 190,00(Cento e Noventa Reais) em
pecúnia."
Art. 2° - Permanecem inalterados os demais dispositivos da
Resolução n° 004/2010.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 10 de Abril de 2016.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 29 dias do mês de
Março de 2016.
Cilas Souza Morais,
Vice-Presidente
Eunildo Zanchim,
1° Secretário
José Roberto Grava,
2° Secretário
open original →