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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-03-29
EmentaAltera o Artigo 1º da Resolução nº 004/2010, de 21.06.2010, o qual regulamenta o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi, e dá outras providências.
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DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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ARQUIV 6NDO 
• 
• 
03 / 1 6 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
1-.1\ 
• 6 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
112 /16 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 6-003/16 
SÚMULA:- Altera o Artigo 1° da Resolução n° 004/2010, de 
21.06.2010 "o qual Regulamenta o Auxilio Alimentação no âmbito 
do Poder Legislativo Municipal de Sarandi", e da outras 
providências. 
Art. 1° - Fica por força desta Resolução, alterado o Artigo 1° da 
Resolução n° 004/2010, de 21 de Junho de 2010 "o qual Regulamenta o Auxilio 
Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi" o qual passa a viger da 
seguinte forma: 
"Art. 1° - Ao Servidor do Poder Legislativo Municipal de 
Sarandi, cujo vencimento básico não ultrapasse o equivalente a três vezes o menor 
vencimento pago pela municipalidade, sendo concedido, nos termos dos artigos 69, 76 
e 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, Lei Complementar 
n° 010/1992, o Auxflio Alimentação de R$. 190,00(Cento e Noventa Reais) em 
pecúnia." 
Art. 2° - Permanecem inalterados os demais dispositivos da 
Resolução n° 004/2010. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
surtindo seus efeitos a partir de 10 de Abril de 2016. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 29 dias do mês de 
Março de 2016. 
Cilas Souza Morais, 
Vice-Presidente 
Eunildo Zanchim, 
1° Secretário 
José Roberto Grava, 
2° Secretário 

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