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materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-03-16
EmentaDispõe sobre a aplicação de disposições da Resolução nº 008/2013 de 19.12.2013, aos Servidores do Quadro em Extinção da Resolução nº 004/94, de 29.12.1994, e dá outras providências.
native_id9291

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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1 P 10415- 4
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• 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
1 / 5 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 
RESOLVE 
— 001/15 
SUMULA:- Dispõe sobre a aplicação de disposições da Resolução 
008/2013 de 19.12.2013, aos Servidores do Quadro em Extinção da 
Resolução n2 004/94, de 29.12.1994, e dá outras providências. 
AUTOR:-MESA EXECUTIVA. 
Art.12 - Fica por força desta Resolução determinada à aplicação das 
disposições que tratam da Progressão por Aperfeiçoamento e Capacitagão, da Resolução n° 
008/2013, de 19/Dezembro/2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral 
dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, aos ocupantes dos cargos constantes do 
Anexo IV "Quadro em Extinção", da Resolução n2 004/1994, de 29/Dezembro/2014, com a 
devida adequação da Tabela de Níveis e Vencimentos, no que couber. 
Art. 22 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de Margo de 2015. 
do mês de Margo de 2015. 
Vice-Presidente 
Art. 32 - Revogam-se as osições em contrário. 
Sala das Ses es da Câmara Municipal de Sarandi, aos 16 dias 
002 

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