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materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-02-04
EmentaAltera a redação das Alíneas "a" e "b" do Artigo 10, da Resolução nº 001/2005, na forma que especifica.
native_id9299

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DES4601-4
ESTADO DO PARANÁ -BRASIL ki •1 / 13 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 
RESOLVE 
0 0 I / 1 3 
Súmula:- Altera a redação das alíneas "a" e "b" do artigo 10 da 
Resolução n° 001/2005, na forma que especifica. 
Art. 1° - As alíneas "a" e "h" do artigo 10 da Resolução n° 
001/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias passa a viger com a seguinte redação: 
"Art. 1° - 
a) — viagem para fora do Município, mas dentro do Estado. 
Vereador, Procurador Jurídico, Advogado, Chefe de 
Gabinete e Diretor Geral — 13% do CC-1; e 
demais Servidores Efetivos e Comissionados — 
8% do CC-1. 
b) — Viagens para cidades de outros Estados da Federação. 
Vereador, Procurador Jurídico, Advogado, Chefe de 
Gabinete e Diretor Geral — 18% do CC-1; e 
demais Servidores Efetivos e Comissionados — 
10% do CC-1." 
Art. 2° - Os demais dispositivos do artigo 10 da Resolução n° 
001/2005, permanecem inalterados e em pleno vigor. 
publicação. 
Art. 4° - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, a 23 dias do 
mês de Janeiro do ano de 2013. 
Rafael Pszy iylski, 
Presidente 
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