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materia nº 8/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-12-09
EmentaAltera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 004/94, de 29/12/1994, e dá outras providências.
native_id9326

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
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JETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2013. 
SUMULA:- Altera e Acrescenta dispositivos da Resolução n° 
004/94, de 29/12/1994 ", e dá outras providências. •feRvo #4,0 Ls2,) 
AUTORIA: MESA DIRETORA 
Art.1° - Altera o Artigo 13 e Acrescenta Parágrafo Único ao mesmo, Altera o Parágrafo Segundo do Artigo 18, e Altera os fatores de avaliação, constantes do Parágrafo Primeiro do Artigo 28, da Resolução n° 004/94, de 29 de Dezembro de 1994 "que instituiu o Plano de Cargos e Carreira e Vencimento do Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e da outras providencias", conforme segue: 
I - "Art. 13 — Os cargos efetivos terão um piso básico de vencimento inicial e mais 35(trinta e cinco) níveis, sendo o 35°(trigésimo quinto) nfvel, o vencimento máximo do cargo. 
Parágrafo único — a partir de Janeiro de 2014, o percentual de elevação, de um nfvel de vencimento para o outro, será de 1,5%(um e meio por cento), alterando-se automaticamente o anexo IV, desta Resolução." 
II - "Art. 18 - 
Parágrafo Primeiro - 
Parágrafo Segundo — As Funções Gratificadas poderão ser concedidas nos seguintes percentuais: 
I — mfnimo de 10%(dez por cento) do vencimento do servidor; II— máximo de 80%(oitenta por cento) do vencimento do servidor." 
III - "Art. 28 - 
Parágrafo Primeiro - 
I — aptidão e domínio metodológico e de conteúdo; 
II— pontualidade e assiduidade; 
III — iniciativa; 
IV — conduta funcional; 
V — relacionamento interpessoal. 
****Segue as Fls 02**** 
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4 
C.) 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2013. 
******* Fls. 02****** 
Art. 2° - Aos Servidores do Legislativo que estiverem no 
mesmo Grupo Ocupacional, mas em níveis de vencimentos distintos, constantes do 
Anexo IV da Resolução n° 004/94, será feito o enquadramento tomando-se por base o 
nível do Servidor com menor vencimento, e aplicando-se o percentual de 1,5%(um e 
meio por cento), até chegar aos níveis dos respectivos vencimentos dos demais 
Servidores, sem prejuízo da sua remuneração. 
Parágrafo Único — Na hipótese de algum servidor, quando 
do enquadramento mencionado no caput, possuir vencimento acima do nível máximo 
do Cargo, o seu vencimento sera considerado como nível final da Carreira. 
Art. 3° - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais 
dispositivos da Resolução n° 004/94. 
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor a partir de Janeiro de 
2014, revogando-se as dispo es em contrário. 
, 1111 111 2013. 
00111'11111111K 
Sala das Sessões da Camara Municipal de Sarandi, aos 09 
dias do mês de D de 
Rafael Ps 
Presidente 
Bel 
Vice-Pr 
eiro Machado, 
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