texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
•
•
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
03/ 11
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
RESOLVE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°.
166. 003/ 1 1
Dispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas
e de valorização da cidadania.
MESA DIRETORA.
Art. 12 - Fica A Mesa Executiva da Câmara Municipal
autorizada a promover, anualmente, campanhas cívico-educativas e de valorização da
cidadania por ocasião da passagem ou comemoração das seguintes datas ou semanas:
I — Dia Municipal da Mulher — Mês de março — Lei
Municipal n2 1894/2011;
II — Semana Mica Tiradentes, de 15 O 22 de abril;
III —Semana de Defesa do Meio Ambiente de 30 de maio
05 de junho;
IV - Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho
de 01 à 07 de julho — Lei Municipal mg 1729/2010;
V — Semana Municipal da Saúde, de 01 à 05 de agosto;
VI - Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre
Doenças Cardiovasculares, de 25 à 30 de setembro;
outubro;
VII — Semana da Exporandi, de 24 à 30 de setembro;
VIII — Aniversário de Sarandi de 05 à 14 de outubro;
IX — Semana da Musica Popular Brasileira de 16 à 21. de
X — Dia do Rio, dia 22 de novembro; e
Xi —Semana do Natal de 15 à 25 de dezembro.
1)02
S
•
O
•
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°.
123/11
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
RESOLVE
"1- 003/1 1
Art. 22 - Na implementação das campanhas previstas no artigo
anterior a Mesa Executiva promoverá a distribuição, sobretudo nos estabelecimentos de
ensino fundamental e médio, de cartilhas, folders panfletos e outros impressos e material de
propaganda pertinentes, a divulgação, na mídia, de mensagens ou matérias alusivas ao
acontecimento e a realização de eventos como seminários, palestras , conferências,
exposições, projeções de filmes, espetáculos teatrais e outras atividades correlatas enfocando
os temas específicos.
Art. 32 - As despesas decorrentes da execução desta Resolução,
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
publicação.
dezembro do ano de 2011.
Rafael
Presidente
João
17)
Vieira,
etário
Art. 42 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Adércio Marques da Silva, aos 19 dias do mês de
Belmiro
Vice-Pr
va Farias,
dente
pare do da Silva,
2° S crethrio
063
open original →