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materia nº 3/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-12-19
EmentaDispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas e valorização da cidadania.
native_id9335

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
03/ 11
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 
166. 003/ 1 1 
Dispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas 
e de valorização da cidadania. 
MESA DIRETORA. 
Art. 12 - Fica A Mesa Executiva da Câmara Municipal 
autorizada a promover, anualmente, campanhas cívico-educativas e de valorização da 
cidadania por ocasião da passagem ou comemoração das seguintes datas ou semanas: 
I — Dia Municipal da Mulher — Mês de março — Lei 
Municipal n2 1894/2011; 
II — Semana Mica Tiradentes, de 15 O 22 de abril; 
III —Semana de Defesa do Meio Ambiente de 30 de maio 
05 de junho; 
IV - Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho 
de 01 à 07 de julho — Lei Municipal mg 1729/2010; 
V — Semana Municipal da Saúde, de 01 à 05 de agosto; 
VI - Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre 
Doenças Cardiovasculares, de 25 à 30 de setembro; 
outubro; 
VII — Semana da Exporandi, de 24 à 30 de setembro; 
VIII — Aniversário de Sarandi de 05 à 14 de outubro; 
IX — Semana da Musica Popular Brasileira de 16 à 21. de 
X — Dia do Rio, dia 22 de novembro; e 
Xi —Semana do Natal de 15 à 25 de dezembro. 
1)02 
S 
• 
O 
• 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 
123/11 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
"1- 003/1 1 
Art. 22 - Na implementação das campanhas previstas no artigo 
anterior a Mesa Executiva promoverá a distribuição, sobretudo nos estabelecimentos de 
ensino fundamental e médio, de cartilhas, folders panfletos e outros impressos e material de 
propaganda pertinentes, a divulgação, na mídia, de mensagens ou matérias alusivas ao 
acontecimento e a realização de eventos como seminários, palestras , conferências, 
exposições, projeções de filmes, espetáculos teatrais e outras atividades correlatas enfocando 
os temas específicos. 
Art. 32 - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, 
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
publicação. 
dezembro do ano de 2011. 
Rafael 
Presidente 
João 
17) 
Vieira, 
etário 
Art. 42 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Adércio Marques da Silva, aos 19 dias do mês de 
Belmiro 
Vice-Pr 
va Farias, 
dente 
pare do da Silva, 
2° S crethrio 
063 

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