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materia nº 5/2010

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-08-09
EmentaDefine o horário de expediente da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras providências.
native_id9338

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
N5 / 10 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2010. 
Súmula:- Define o horário de expediente da Câmara 
Municipal de Sarandi, e di outras 
providências. 
Art. 1° - De conformidade com o Artigo 25 "caput" 
e Parágrafo 10, da Lei Complementar n° 010/92, de 27 de Dezembro de 1992, 
"Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi", fica definido o horário 
de expediente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, a partir do dia 16 
de Agosto do corrente ano, das 12:00 as 18:00 horas, de segunda à sexta-feira. 
Parágrafo Único — Nos dias de realizações de 
Sessões Ordinárias do Legislativo, o Senhor Presidente designará servidores que 
cumprirão jornada especial de trabalho, até o encerramento das Sessões. 
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, 
em especial a Resolução n° 002/97, de 28 de Abril de 1997. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias 
do Ines de Agosto do ano 2010. 
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